I Série - Número 74

Sexta-feira, 16 de Abril de 1982

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE ABRIL DE 1982

Presidente: Exmo. Sr. Américo Maria Coelho Gomes de Sá
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Brás
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e de respostas de requerimentos.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Zita Seabra criticou a política e a actuação do Governo e da AD nos vários sectores da vida nacional e apelou para a unidade dos democratas no sentido de pôr termo à presente situação. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento e a protestos dos Srs. Deputados José Gama (CDS), Fernando Condesso (PSD) e Mário Tomé (UDP). Intervieram ainda sobre a matéria, a diverso título, os Srs. Deputados Jorge Sampaio (PS), Lopes Cardoso (UEDS) e Sousa Tavares (PSD).
O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) referiu-se à justeza das afirmações da sua colega de bancada Zita Seabra, solidarizando-se com a luta dos trabalhadores da Fábrica de Loiça de Sacavém e do Hotel Baía.
Ordem do dia. - Na primeira parte da ordem do dia foi lido, discutido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de deputados do PSD e do CDS. Sobre este parecer intervieram, a diverso titulo, os Srs. Deputados Jorge Sampaio (PS), Vilhena de Carvalho (ASDI), Lopes Cardoso (UEDS), Fernando Condesso (PSD), Sousa Tavares (PSD), Mário Tomé (UDP), Herberto Goulart (MDP/CDE), Cavaleiro Brandão (CDS), João Cravinho (PS), Veiga de Oliveira (PCP), Amélia de Azevedo (PSD) e Magalhães Mota (ASDI). Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Magalhães Mota (ASDI) e Lopes Cardoso (UEDS).
Procedeu-se a votação para a eleição de um representante do PSD da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
Foi lida, votada e aprovada a proposta de deliberação relativa à composição da Comissão Eventual sobre o Funcionamento da Assembleia da República.
Procedeu-se ainda à votação de um aditamento ao projecto de resolução, apresentado pela ASDI, sobre a Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação no Timor Leste, que foi aprovado.
Em seguida foi lida, votada e aprovada a proposta de deliberação sobre a composição da Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação no Timor Leste.
Foi ainda produzida uma declaração de voto pelo Sr. Deputado Manuel Tilman (ASDI).
Na segunda parte da ordem do dia concluiu-se a discussão do projecto de lei n.º 294/II, que foi rejeitado, sobre amnistia às infracções disciplinares praticadas nos meios de comunicação social referidos no artigo 39.º da Constituição, tendo produzido declarações de voto os Srs. Deputados Mário Tomé (UDP), Sousa Tavares (PSD), Salgado Zenha (PS), António Taborda (MDP/CDE), Jorge Lemos (PCP), Magalhães Mota (ASDI), Barrilaro Ruas (PPM) e Pacheco Mendes (CDS).
O Sr. Deputado Pinto da Cruz (CDS) procedeu à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.
A este propósito usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge de Lemos (PCP), João Lima (PS), Montalvão Machado (PSD), Borges de Carvalho (PPM), Sousa Tavares (PSD), Jorge Sampaio e António Arnaut (PS), tendo sido depois votado e aprovado o referido relatório.
Procedeu-se à discussão conjunta dos projectos de lei n.º 306/II - proibição de taxas moderadoras na aquisição de medicamentos - e 312/II - garantia de gratuitidade dos cuidados de saúde prestados em serviços públicos -, apresentados, respectivamente, pela UEDS e pelo PCP.
Intervieram nesta discussão, além do Sr. Ministro dos Assuntos Sociais, Secretário de Estado da Saúde e dos Srs. Deputados apresentantes, Octávio Cunha (UEDS) e Vidigal Amaro (PCP), os Srs. Deputados Gomes Carneiro, José Niza, Fernandes da Fonseca e António Arnaut (PS), Zita Seabra, José Manuel Mendes, Rogério de Brito e Carlos Brito (PCP), Herberto Goulart (MDP/CDE) e Jaime Ramos (PSD). O Sr. Presidente encerrou a sessão às 21 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Adriano da Silva Pinto.