I Série - Número 77

Sexta-feira, 23 de Abril do 1982

DIÁRIO Da Assembleia da República

II LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE ABRIL DE 1982

Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Guilherme Gomes dos Santos
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRI0 - O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos

Antes da ordem do dia. - foi lida uma mensagem do Conselho da Revolução que anunciava a deliberação de promover ao posto general, na situação de reforma, o coronel João Maria Ferreira Sarmento Pimentel e em seguida, o Sr Presidente anunciou a entrada na Mesa de um voto de congratulação subscrito por deputados do Partido Socialista sobre esta matéria.
Em declaração política, o Sr Deputado António Moniz (PPM) referiu-se às comemorações do IV Centenário de S. Vicente de Paulo, que em Portugal se estão a realizar, e evocou e saudou a figura desse santo e a actuação das suas conferências.
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo (PCP) criticou a actuação governamental de restrição das liberdades, salientando o significado dessa actuação na actual situação política.
Igualmente em declaração política, o Sr Deputado João António Cabeço (PS) apelou para a Câmara no sentido de sensibilizar os deputados para a necessidade de melhorar as condições de vida do povo nordestino e desenvolver as potencialidades daquela região.
Ainda em declaração política, o Sr Deputado Raul Rêgo (PS) prestou homenagem a D António Ferreira Gomes, bispo resignatário, que dentro de dias abandonará o governo da Diocese do Porto

Ordem do dia. - Depois de lido pelo Sr Deputado António Moniz (PPM), foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e mandatos sobre a substituição de deputados do PSD, do PS e do CDS
Ainda na primeira parte da ordem do dia, foi lido e aprovado o parecer e proposta de resolução apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros, e Emigração acerca do assentimento solicitado por S. Ex.ª o Sr Presidente da República para se deslocar em viagem oficial à Bélgica nos dias 27 a 30 do corrente.
Na segunda parte da ordem do dia procedeu-se à discussão e votação na generalidade da proposta de lei n º 88/II, que aprova, para ratificação o Protocolo Adicional ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão da Espanha, assinado em Bruxelas, tendo intervindo, a diverso título, além do Sr Ministro dos Negócios Estrangeiros (Gonçalves Pereira), os Srs Deputados Jorge Lemos (PCP), Borges de Carvalho (PPM), Carlos Brito (PCP), Carlos Lage (PS), Alda Nogueira (PCP), Mário Tomé (UDP), Cardoso Ferreira (PSD), Sousa Marques (PCP), César Oliveira (UEDS), Carreira Marques (PCP), Herberto Goulart (MDP/CDE), Jaime Gama, Jorge Sampaio e José Luís Nunes (PS) Carlos Robalo (CDS) Alfredo Barroso (PSD), Adriano Moreira (CDS), Fernando Condesso (PSD), Barrilaro Ruas (PPM) e Dias Lourenço (PCP).
Após a aprovação na generalidade da proposta de lei e da rejeição de uma proposta de aditamento de um n.º 2 subscrita pelo PCP, produziram declaração de voto os Srs. Deputados Carlos Brito (PCP), Jaime Gama (PS), Carlos Robalo (CDS), Borges de Carvalho (PPM), António Vitorino (UEDS) e Cardoso Ferreira (PSD).
Finalmente, após ter anunciado o resultado da eleição do representante do PSD da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, a entrada na Mesa de diversos diplomas e a ordem do dia da próxima reunião plenária ordinária o Sr Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 50 minutos
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados temos quórum para reunir, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados.

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Adriano Silva Pinto.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.