I SÉRIE-NÚMERO 90

Sexta-feira, 21 de Maio da 1982

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

II LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE MAIO DE 1982

Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Brás
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e da resposta a requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Sousa Marques (PCP) criticou as últimas medidas tomadas pelo Governo em relação à função pública e aos seus trabalhadores.
O Sr. Deputado Eleutério Alves (PSD) abordou alguns aspectos e carências do Nordeste Transmontano, em especial do distrito de Bragança. Respondeu no final a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Verdasca Vieira (PS) e Alexandre Reigoto (CDS).
O Sr. Deputado Gaspar Martins (PCP) referiu-se a alegados casos de corrupção verificados em algumas autarquias do distrito do Porto. Respondeu no fim a protestos dos Srs. Deputados Jaime Ramos e Bernardino Costa Pereira (PSD).

Ordem do dia. - Na primeira parte deste período a Câmara aprovou o pedido de prorrogação por mais 90 dias para funcionamento da Comissão Eventual constituída para realizar o inquérito parlamentar, acerca da aquisição de aviões Boing B-727/200 e Lockheed e venda de 4 aviões DC-6 Atlas Corporation.
Ainda nesta parte da ordem do dia, a Câmara rejeitou a proposta, de inquérito parlamentar n.º 13/II, apresentada pela UEDS, sobre os actos do Corpo de Polícia de Intervenção da PSP.
Após fundamentação do pedido, feito pelo Sr. Deputado César de Oliveira (UEDS), intervieram no debate, a diverso título, além do Ministro da Administração Interna (Ângelo Correia), os Srs. Deputados Sousa Tavares (PSD), Magalhães Mota (ASDI), Lopes Cardoso (UEDS), Lino Lima (PCP), Jorge Sampaio (PS), António Taborda (MDP/CDE), Mário Tomé (UDP) e João Cravinho (PS).
Entretanto, o Sr. Deputado Lopes Cardoso (UEDS) apresentou um requerimento, no sentido de que a deliberação sobre o pedido de inquérito fosse sustido até ao termo do prazo fixado pelo Governo para a conclusão do inquérito em curso na Procuradoria-Geral da República, que foi igualmente rejeitado, tendo feito declaração de voto os Srs. Deputados António Vitorino (UEDS), Sousa Tavares (PSD), Zita Seabra (PCP), Jorge Sampaio (PS) e Magalhães Mota (ASDI).

Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade e na especialidade, das propostas de lei n.º 92/II, que concede ao Governo autorização para celebrar com o Fonds de Réétablissemet du Conseil de l'Europe contratos de empréstimos em moeda estrangeira de valor correspondente a USD 1 000 000 000 - de que foi lido relatório e parecer da Comissão de Economia Finanças e Plano- e n.º 71/II, que aprova o Protocolo Financeiro entre o Governo da República Francesa e o Governo da República Portuguesa, que foram aprovadas.
Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Planeamento (Alberto Regueira), os Srs. Deputados Ilda Figueiredo e Octávio Teixeira (PCP), Manuel dos Santos e Torres Marinho (PS), Portugal da Fonseca (PSD), Borges de Carvalho (PPM) e Magalhães Mota (ASDI).
Após ter anunciado a entrada na Mesa de vários diplomas e pedidos de rectificação, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Álvaro Roque Bissaia Barreto.
Amândio Anes de Azevedo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Anacleto Silva Baptista.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Roleira Marinho.