I Série - Número 91

Sábado, 22 de Maio de 1982

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE MAIO DE 1982

Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Brás
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.
O Sr. Deputado Vasco Miguel (PSD) abordou alguns aspectos relacionados com a problemática dos vinhos e com a futura demarcação de mais 3 regiões vinícolas, respondendo no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Sacramento Marques (PS).
O Sr. Custódio Gingão (PCP) criticou a política de saúde do Governo, nomeadamente no concernente à indispensável tomada de medidas para a resolução dos problemas que os fortes temporais de Dezembro passado causaram na zona do Alentejo, particularmente no município de Montemor-o-Novo.
Ordem do dia. - Foram votados e aprovados 4 pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos sobre autorizações solicitadas por tribunais para comparência de Srs. Deputados, a fim de deporem em processos judiciais.
Procedeu-se à discussão e votação do projecto de lei n.º 319/II, que foi rejeitado, relativo à amnistia de crimes de fim exclusivo ou predominantemente políticos cometidos entre o 25 de Abril de 1974 e 30 de Novembro, não abrangidos por anteriores amnistias, independentemente da conjuntura em que tiverem ocorrido.
Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Jaime Ramos (PSD), Manuel Alegre (PS), Natália Correia e Sousa Tavares (PSD), Almeida Santos (PS), César de Oliveira (UEDS), Marcelo Curto (PS), Amândio de Azevedo e Nuno Rodrigues dos Santos (PSD), Mário Tomé (UDP), Lopes Cardoso (UEDS), Rui Pena (CDS), Borges de Carvalho (PPM), Moura Guedes e Amélia de Azevedo (PSD), António Arnaut (PS), Helena Roseta (PSD), Magalhães Mota (ASDI), Carlos Brito, José Vitoriano e José Manuel Mendes (PCP) e António Taborda (MDP/CDE).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 13 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 40 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Anacleto Silva Baptista.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Roleira Marinho.
Armando Lopes Correia Costa.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Arménio dos Santos.
Carlos Manuel Pereira Pinho.
Carlos Morais Alão.
Cecília Pita Catarino.
Cristóvão Guerreiro Norte,
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Daniel Cunha Dias.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando Alfredo Moutinho Garcez.
Fernando José F. Fleming de Oliveira.
Fernando José Sequeira Roriz.
Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.
Fernando dos Reis Condesso.
Francisco de Sousa Tavares.
Henrique Alberto Nascimento Rodrigues.
Jaime Adalberto Simões Ramos.