O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I Série - Número 94

Sexta-feira, 28 de Maio de 1982

DIÁRIO Da Assembleia da República

II LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981 -1982)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE MAIO DE 1982

Presidente: Ex.mo Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias

Secretários: Ex.mos Srs. Valdemar Cardoso Alves
Guilherme Gomes dos Santos
António Mendes de Carvalho
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 1O horas e 45 minutos

Antes da ordem do dia. - foram aprovados os n.os 82 e 83 do Diário
Deu-se conta dos requerimentos apresentados na Mesa na ultima reunião plenária
Em declaração política, o Sr Deputado Anselmo Aníbal (PCP) criticou a política de habitação do actual Governo, referindo-se às disposições que vão sendo tomadas neste sector. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento, protestos e contraprotestos dos Srs Deputados António Taborda (MDP/CDE) e Jaime Ramos (PSD).
A Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo (PCP) fez uma intervenção, criticando a política energética do Governo.
O Sr. Reis Luís (PS) referiu-se aos diversos problemas do Algarve e sobre o turismo no litoral e criticou o Governo por não dar apoio igualmente a todos os sectores, nomeadamente à serra, à agricultura e à pesca, respondendo no fim a um pedido de esclarecimento e a um protesto do Sr Deputado Cabrita Neto (PSD).
O Sr. José Manuel Mendes (PCP) apelou para a Câmara no sentido de sensibilizar os deputados para a urgência da resolução dos problemas que surgem no âmbito do património histórico-cultural, citando nomeadamente o caso do Mosteiro de Tibães.

Ordem do dia. - Na primeira parte da ordem do dia foi discutida e votada a proposta de resolução apresentada pelo PS, recomendando ao Governo a suspensão preventiva dos comandos da PSP e da Polícia de Intervenção até à conclusão do inquérito sobre a actuação na noite de 30 de Abril, na cidade do Porto, que foi rejeitada.
Intervieram no debate, a diverso título, os Srs Deputados Jorge Sampaio (PS), Luís Coimbra (PPM), Montalvão Machado (PSD), Ilda Figueiredo (PCP), César de Oliveira (UEDS), Lino Lima (PCP), Mário Tomé (UDP), Pinto da Cruz (CDS), Lopes Cardoso (UEDS), Manuel de Almeida (PCP), Santana Lopes (PSD), Narana Coissoró (CDS) e Magalhães Mota (ASDI).
Na segunda parte da ordem do dia iniciou-se a discussão da proposta de lei n.° 82/II - Atribuições das autarquias locais e competências dos respectivos órgãos. Intervieram no debate, e a diverso título, além do Sr Secretário de Estado da Administração Regional e Local, os Srs Deputados Sousa Marques (PCP), Mário Tomé (UDP), Silva Graça, Ercília Talhadas e Anselmo Aníbal (PCP), Almeida Carrapato (PS), Jaime Ramos (PSD), Vilhena de Carvalho (ASDI), Silva Marques (PSD), Mário Casquilho (MDP/CDE), Luís Sampaio (CDS), Miranda Calha (PS) e Manuel Moreira (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 45 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Álvaro Roque Bissaia Barreto.
Amândio Anes de Azevedo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Anacleto Silva Baptista.
António Roleira Marinho.
António Vilar Ribeiro.
Armando Lopes Correia Costa.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Arménio dos Santos.
Carlos Manuel Pereira Pinho.
Cecília Pita Catarino.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Daniel Cunha Dias.