I Série-Número 109 Sábado, 26 de Junho de 1982

Diário da Assembleia da República

II LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SESSÃO SUPLEMENTAR

REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE JUNHO DE 1982

Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano
Secretários: Exmos. Srs. Valdemar Cardoso Alves
Vítor Manuel Brás
António Mendes de Carvalho
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 95, 96, 97, 98, 99 e 100 do Diário.
Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declaração política, os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP) e Mário Tomé (UDP) criticaram a política económica e financeira que tem vindo a ser desenvolvida pelo Governo, tendo o primeiro respondido no fim a pedidos de esclarecimento e protestos dos Srs. Deputados Silva Marques (PSD), Sousa Gomes (PS), Fernando Cardote (PSD), Herberto Goulart (MDP/CDE) que respondeu a protestos do Sr. Deputado Portugal da Fonseca (PSD) - e Cabrita Neto (PSD).
Também em declaração política, o Sr. Deputado César de Oliveira (UEDS), a propósito do agendamento para discussão em Plenário do projecto de lei n.º 350/II - Alterações ao Código Penal -, do PPM, criticou a intervenção televisiva do Ministro da Justiça relativa ao caso PRP e a cobertura que a RTP fez da discussão e votação dos projectos de lei n.ºs 342/II e 343/II, relacionados com aquele caso.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Figueiredo Lopes (PSD) referiu-se à problemática da informação para os emigrantes.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Verdasca Vieira (PS) propôs à Câmara um voto de solidariedade para com o Sr. Deputado Vieira de Freitas, que se encontra gravemente doente, tendo-se ainda referido ao mau funcionamento do banco do Hospital de S. José, assim como dos serviços de urgência dos hospitais centrais.
Ordem do dia. - Os Srs. Deputados Mário Tomé (UDP) e Jorge Lemos (PCP) produziram declarações de voto relativas à votação dos projectos de lei n.º 342/II, que concede perdão genérico de penas de crimes de fim exclusiva ou predominantemente político, e 343/II, que determina que aguardem o julgamento em Liberdade provisória os arguidos de certas classes de crimes em prisão preventiva excessiva, ambos do PS, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.
Após a aprovação final global do projecto de lei n.º 55/II - Prevenção do tabagismo -, do PSD, usaram da palavra, em declaração de voto, os Srs. Deputados Vidigal Amaro (PCP), Jaime Ramos (PSD), Azevedo e Vasconcelos (CDS), Herberto Goulart (MDP/CDE), Armando Lopes (PS) e Dias de Carvalho (ASDI).
Procedeu-se à votação final global do pedido de ratificação n. º 92/II, apresentado pela UEDS, pelo PS e pela ASDI, relativo ao Decreto-Lei n.º 189-C/81, de 3 de Julho, que regulamenta as operações de extracção, comercialização e transporte de cortiça amadia de explorações agrícolas com montado de sobro situadas em prédios rústicos abrangidos pelas medidas previstas na Lei n. º 77/77, de 29 de Setembro que foi aprovado. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Duarte Chagas (PSD), Manuel da Costa (PS), Herberto Goulart (MDP/CDE), Rogério de Brito (PCP) e Pacheco Mendes (CDS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 13 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 35 minutos.

Estiveram presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Amélia Cavaleiro M. Andrade Azevedo.
Anacleto Silva Baptista.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Maria de O. Ourique Mendes.
António Roleira Marinho.
António Vilar Ribeiro.
Armando Lopes Correia Costa.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Arménio dos Santos.
Carlos Manuel Pereira de Pinho.
Carlos Mattos Chaves de Macedo.
Cecília Pita Catarino.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.