I Série- Número 113 Sábado, 3 de Julho de 1982 4677

Diário da Assembleia da República

II LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SESSÃO SUPLEMENTAR

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE JULHO DE 1982

Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias

Secretários: Exmos. Srs. Valdemar Cardoso Alves
António Mendes de Carvalho

SUMÁRI0. - O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 50 minutos.

Antes da ordem do dia. - Forum aprovados os n.ºs 101 e 102 do Diário
Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros
Em declararão política, o Sr Deputado Manuel de Almeida (PCP) criticou a política económica e financeira do Governo
Ainda em declaração política, o Sr Deputado Ferreira do Amaral (PPM) evocou a figura de D Manuel II, a propósito da passagem dos 50 anos da sua morte ao que se associaram os Srs Deputados Raul Rêgo (PS). Carlos Robalo (CDS) e Nuno Rodrigues dos Santos (PSD)

Ordem do dia. - O Sr Deputado Armando de Oliveira (CDS) procedeu a leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo a substituição de deputados de vários partidos, que foi aprovado
Tendo sido aprovado um requerimento pedindo à baixa a Comissão de Administração Interna e Poder Local dos Decretos-Leis n.ºs 165/82, de 10 de Maio e 167/82, de 10 de Maio, e respectivas propostas de alteração, foram ainda apresentadas pelo PCP duas proposta de resolução, que foram rejeitadas, no sentido de a Assembleia deliberar suspender a execução dos referidos decretos-leis ate à votação final global dos decretos de alteração
Sobre este assumo, usaram da palavra, incluindo declarações de voto, os Srs Deputados Sousa Marques (PCP), Fernando Condesso (PSD), Veiga de Oliveira (PCP), Carlos Robalo (CDS) José Niza (PS), Rui Amaral (PSD) e Zita Seabra (PCP)
Depois de se terem pronunciado os Srs Deputados Armando Lopes (PS), Lopes Cardoso (UEDS), José Luís Nunes (PS), Herberto Goulart (MDP/CDE), Veiga de Olheira e Odete Santos (PCP), Carlos Robalo (CDS), Borges de Carvalho (PPM) e Carlos Brito (PCP) sobre um requerimento do PCP, que seria rejeitado, de avocação ao Plenário da proposta de lei n º 81/II sobre eleições autárquicas, para votação na especialidade de alguns artigos, foi a mesma aprovada em votação final global, produzindo declarações de voto os Srs Deputados Carlos Brito (PCP), Borges de Carvalho (PPM), Fernando Condesso/PSD), Américo de Sá (CDS), Armando Lopes (PS), Herberto Goulart (MDP/CDE) Vilhena de Carvalho (ASDI) e Lopes Cardoso (UEDS).
Foi discutida e aprovada a proposta de lei n º 108/II que dá nova redacção ao artigo 1.º da Lei n.º 75/79, de 29 de Novembro (Lei da Radiotelevisão).
Interveio, além do Sr Secretário de Estado Adjunto do Sr. Vice-Primeiro-Ministro (Ribeiro e Castro), o Sr Deputado José Niza (PS)
Após ter anunciado a entrada na Mesa de alguns diplomas, o Sr Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 40 minutos

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 50 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados.

Partido Social-Democrata (PSD)

Abílio Araújo Guedes.
Adriano Silva Pinto
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Alberto Monteiro Araújo.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Anacleto Silva Baptista.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Mana de O. Ourique Mendes.
António Roleira Marinho.
António Vilar Ribeiro.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Artur Morais Araújo.
Arménio dos Santos.
Carlos Manuel Pereira de Pinho.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Daniel Cunha Dias.
Dinah Serrão Alhandra.
Eduardo Manuel Lourenço de Sousa
Eleutério Manuel Alves.
Fernando José Sequeira Roriz.