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I Série - Número 127

Terça-feira, 27 de Julho de 1982

Diário da Assembleia da República

II LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SESSÃO SUPLEMENTAR

REUNIÃO PLENÁRIA DE 26 DE JULHO DE 1982

Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Brás
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão ás 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado António Moniz (PPM) teceu algumas considerações sobre a criação do concelho de Vizela. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Manuel Almeida (PCP), José Niza (PS), Carlos Robalo (CDS) e José Manuel Mendes (PCP).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Raul Rego (PS) referiu-se ao caso ANOP, tendo respondido, depois, a pedidos de esclarecimento e a protestos dos Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP) - que respondeu a um protesto do Sr. Deputado Carlos Robalo (CDS) -, Magalhães Mota (ASDI) e Sousa Tavares (PSD).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) criticou a política da AD relativamente ao sector da economia nacional.
Ordem do dia. - Foi lido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado do PSD.
Prosseguiu-se a discussão e votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 82/11 sobre atribuições das autarquias locais e competências dos respectivos órgãos.
Intervieram, a diverso título (incluindo declarações de voto), os Srs. Deputados Manuel Pereira e Manuel Moreira (PSD), Silva Graça (PCP), Magalhães Mota (ASDI), Almeida Carrapato (PS), Carlos Robalo (CDS), Miranda Calha (PS). Anselmo Aníbal (PCP), Herberto Goulart (MDP/CDE), Osvaldo de Castro (PCP), Ludovico Costa (PS), Abreu Lima (CDS). Roleira Marinho (PSD), João Mateus (PPM), Vilhena de Carvalho (ASDI), César de Oliveira (UEDS) e Octávio Teixeira (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão, às 20 horas.

O Sr. Presidentes - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Monteiro Araújo.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Amélia Cavaleiro M. Andrade Azevedo.
Anacleto Silva Baptista.
António Maria de O. Ourique Mendes.
António Vilar Ribeiro.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Arménio dos Santos.
Cecília Pita Catarino.
Dinah Serrão Alhandra.
Fernando José F. Fleming de Oliveira.
Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Fernando dos Reis Condesso.
Francisco Mendes Costa.
Francisco de Sousa Tavares.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
Jaime Carlos Marta Soares.
João Abreu Salgado.
João Evangelista Rocha Almeida.
João Vasco da Luz Botelho Paiva.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
José Assunção Marques.
José Augusto Ferreira de Campos.
José Luís Figueiredo Lopes.