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I Série - Número 131

Sábado, 31 de Julho de 1982

Diário da Assembleia da República

II LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SESSÃO SUPLEMENTAR

REUNIÃO PLENÁRIA DE 30 DE JULHO DE 1982

Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Brás
António Mendes de Carvalho
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 11 horas e 30 minutos
Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 115, 116, 117, 118, 119 e 120 do Diário.
Deu-se conta da apresentação de requerimentos e da resposta a requerimentos.
Ordem do dia. - O Sr Deputado Jorge Lemos (PCP) procedeu à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, sobre a substituição de deputados do PCP, que foi aprovado.
A Assembleia aprovou, depois, uma deliberação no sentido de as Comissões Parlamentares Eventuais e de Inquérito continuarem em funcionamento até 30 de Setembro de 1982.
Prosseguiu a discussão e votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 82/II - atribuições das autarquias locais e competência dos respectivos órgãos.
Intervieram, a diverso título (incluindo declarações de voto) os Srs. Deputados Miranda Calha (PS), Veiga de Oliveira e Silva Graça (PCP), Luís Sampaio (CDS), Roleira Marinho (PSD), Abreu Lima (CDS), Manuel Moreira (PSD), Herberto Goulart (MDP/CDE), Manuel Pereira (PSD) e Osvaldo de Castro (PCP).
Em resultado da falta de quórum que impossibilitou o prosseguimento do debate da proposta de lei intervieram os Srs Deputados Manuel Pereira (PSD), Ferreira do Amaral (PPM), Miranda Calha (PS), Carlos Robalo (CDS), Veiga de Oliveira (PCP), Herberto Goulart (MDP/CDE) e Lopes Cardoso (UEDS).
Finalmente, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 16 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 11 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Adriano Silva Pinto.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Alberto Monteiro Araújo.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amélia Cavaleiro M. Andrade Azevedo.
Anacleto Silva Baptista.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Maria de O. Ourique Mendes.
António Roleira Marinho.
António Vilar Ribeiro.
Armando Lopes Correia Costa.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Arménio dos Santos.
Carlos Manuel Pereira de Pinho.
Cecília Pita Catarino.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Daniel Cunha Dias.
Eduardo Manuel Lourenço de Sousa.
Fernando Alfredo Moutinho Garcês.
Fernando José da Costa.
Fernando José Sequeira Roriz.

ernando Manuel Cardote B. Mesquita.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Fernando dos Reis Condesso.
Francisco Mendes Costa.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
João Abreu Salgado.
João Afonso Gonçalves.
João Aurélio Dias Mendes.
João Evangelista Rocha Almeida.
João Manuel Coutinho de Sá Fernandes.
João Vasco da Luz Botelho Paiva.
Joaquim Pinto.
José Augusto Ferreira de Campos.