526 I SÉRIE - NÚMERO 17

putado Nicolau de Freitas, depois do acidente que sofreu. E porque o Sr. Deputado Nicolau de Freitas regressa hoje ao nosso convívio, julgo que é sentir unânime da Câmara testemunhar-lhe a satisfação pelo acontecimento e dar-lhe sinal do prazer com que todos o voltamos a ver entre nós, felizmente melhor.

Aplausos gerais.

O Sr. Nicolau de Freitas (PSD): - Obrigado a todos, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, em representação do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Sá Fernandes.

O Sr. Sá Fernandes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde algum tempo que se assiste ao propalar de uma série de opiniões e de declarações acerca das regiões autónomas que versam invariavelmente 2 temas: a inexistência de liberdades democráticas e os custos da insularidade. Esta subtil campanha, provindo, como se sabe, de sectores da direita e da esquerda totalitárias, tem por fim gerar o descrédito dos órgãos regionais, tentar reduzir-lhes o seu peso político a nível nacional e provocar a animosidade das populações insulares, fazendo-lhes crer, através de deturpações ardilosas, que as regiões autónomas têm tratamento favorável em relação ao Orçamento Geral do Estado e que constituem um fardo injusto para a Nação.
No referente às liberdades julgamos que não será só pelo despeito de não serem ouvidas pelas populações insulares, de não conseguirem implantar as suas ideologias nessas regiões autónomas que certas personalidades políticas barafustam a não existência de liberdades. Não! Trata-se, sim, de, antecipadamente, justificarem os fracos resultados que obterão na Madeira e nos Açores nas próximas eleições autárquicas!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Assim e, curiosamente, por métodos idênticos, facções antagónicas pretendem justificar a não aceitação pelas populações das suas ideologias e de não conseguirem convencê-las dos seus propósitos.
Por outro lado, não hesitam, na sua frustração, em insultar a grande maioria dessas populações, que desse modo rotulam de mentecaptos, e de dóceis subjugados de governos que não desejam ou que escolheram completamente. Insultam também os profissionais dos meios de comunicação social dessas regiões que implicitamente são apodados de submissos serventuários de executivos governamentais, de quem calam as críticas e a quem só tecem louvaminhas! Quão longe podem levar o despeito, a frustração e a fúria de não conseguir seguidores para as suas ideologias, programas políticos e modelos de sociedade?
Madeirenses e açorianos, nas 3 eleições que se sucederam ao 25 de Abril, votaram livre e maioritariamente a social-democracia, e votaram-na esclarecidamente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Com efeito, só quem não conhece, não compreende e não sente essas gentes é que teima em imaginá-las segundo padrões pré-concebidos, é que não sabe que a ideologia social-democrata lhe está imbuída na alma. São-no por índole. É a forma como entendem estar na vida, como viver em sociedade, como manifestar a componente liberal que desde tempos recuados da sua história sempre afirmaram e sempre viram cerceada e combatida. E por isto mesmo que são livres, e direi mesmo que nunca madeirenses e açorianos tiveram a cerviz tão aprumada como hoje em dia, governados por executivos sociais-democratas de sua livre escolha, a quem apoiam insofismadamente por larga maioria!

Aplausos do PSD.

Contudo, não restem dúvidas de que recusarão aqueles que traiam a social-democracia ou os que, por tácticas ou ardis políticos, lhe pretendam impingir gato por lebre. O insular é, por influência do meio natural onde nasceu e vive, intuitivo e desconfiado e não hesita em denunciar sem grandes alardes aquilo que não quer, dizendo-o frontalmente ou, simplesmente, fingindo não entender. Não se iludam porém quando usa este «não» passivo. É mais forte, mais obstinado e mais demolidor do que certas fanfarronadas a que noutros sítios assistimos.
'No referente aos custos da insularidade e das exigências que os executivos das regiões autónomas fazem com relação ao Orçamento Geral do Estado, é altura de desmistificar a situação. Queremos partilhar das dívidas e dos empréstimos em pé de igualdade com as populações continentais! Queremos, como constitucionalmente está consagrado, beneficiar do mesmo tratamento e ter acesso aos mesmos bens. Por isso, queremos que os caminhos de ferro cheguem até nós, que a Rodoviária Nacional nos sirva, que as auto-estradas e as estradas do continente se liguem às nossas, que as universidades e os hospitais estejam ao nosso alcance de comboio, de camioneta, de automóvel, de boleia ou a pé!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O problema que a insularidade suscita é demasiado sério para ser tratado demagogicamente e para ser aproveitado por forças que sobrepõem os seus interesses à solidariedade que deve existir entre as populações continentais e insulares!
Os desequilíbrios existem e devem ser discutidos, ponderados e compensados. É preciso que as populações continentais tomem consciência disso e não nos julguem sob a influência de mentalidades eivadas ainda de conceitos paternalistas e colonialistas. Os insulares equacionam constantemente o problema e sentem as carências que atrás ironicamente referi. É tempo de a Nação, no seu todo, reflectir seriamente sobre elas.
Finalizando - e dirijo-me aos que apostam na desestabilização e pretendem fazer jogos obscuros de xadrez político com as regiões autónomas -, lembro que o tabuleiro é nosso.

Aplausos do PSD e do PPM.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Só o tabuleiro é pouco, Sr. Deputado. Não quer nem ao menos uma mesinha?...

Risos.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra em primeiro lugar, o Sr. Deputado Carlos Robalo, a quem se seguirão os Srs. Deputados César de Oliveira, Herberto Goulart e Mário Tomé.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Deputado Sá Fernandes, dir-lhe-ei que foi com certa estupefacção,