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I Série - Número 20

DIÁRIO da Assembleia da República

Terça-feira, 30 de Novembro de 1982

da Assembleia da República

II LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1982-1983)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 29 DE NOVEMBRO DE 1982

Presidente: Ex.mo Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida.

Secretários: Ex.mo Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Foram apresentados - pelo PSD, CDS e PPM e pelo PCP e MDP/CDE, respectivamente - votos de pesar em relação ao trágico acidente de viação ocorrido ontem na Amadora, que foram aprovados, registando-se intervenções, a diverso título, incluindo declarações de voto, dos Srs. Deputados: Silva Marques (PSD), Mário Tomé (UDP), Carlos Laje (PS), Zita Seabra (PCP), Herberto Goulart (MDP/CDE), Lopes Cardoso (UEDS), Magalhães Mota (ASDI), João Abrunhosa (CDS), Santana Lopes (PSD) e Borges de Carvalho (PPM).
Em declaração política, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) repudiou as afirmações feitas pelo Sr. Ministro da Administração Interna, na sessão do dia 19 do corrente, acerca de um delegado sindical da Cometna, transitando para a próxima sessão a sua resposta a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados: César Oliveira (UEDS), Herberto Goulart (MDP/CDE), Carlos Laje (PS), Mário Tomé (UDP), Magalhães Mota (ASDI) e Manuel Alegre (PS).

Ordem do dia. - Concluiu-se a discussão na generalidade da ratificação n.º 203/II, requerida pelo PCP - Decreto-Lei n.º 255/82, de 6 de Setembro -, em que participaram, a diverso titulo, os Srs. Deputados Lemos Damião (PSD), César Oliveira (UEDS), Vidigal Amaro (PCP) e Mário Tomé (UDP).

Votou-se depois este pedido de ratificação na generalidade e bem assim um outro do PS, com o n.º 213/II, sendo ratificado o decreto-lei, que, a requerimento do PCP, baixou à Comissão de Segurança Social, Saúde e Família, para discussão e votação na especialidade.
Não foi aceite a proposta de resolução, do PCP, de suspensão da vigência do decreto-lei até à publicação da lei que o vier a alterar, tendo-se registado declarações de voto dos Srs. Deputados Joséfina Andrade (PCP), Herberto Goularte (MDP/CDE) e Borges de Carvalho (PPM).

Entretanto, foi lido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de deputados.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Afonso de Sousa Freire Moura Guedes.
Amândio Anes de Azevedo.
Amélia Cavaleiro M. Andrade Azevedo.
Anacleto Silva Baptista.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António José Cardoso e Cunha.
António Roleira Marinho.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Carlos Manuel Pereira Pinho.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Cunha Dias.
Eduardo Manuel Lourenço Sousa.
Fernando Alfredo Moutinho Garcês.
Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
João Evangelista Rocha Almeida.
Joaquim Pinto.

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