9 DE DEZEMBRO DE 1982 797

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

Helena Cidade Moura.
Mário Prista Alves Casquilho.

União Democrática Popular (UDP):

Mário António Baptista Tomé.

Durante o debate, tomaram lugar na bancada do Governo o Sr. Primeiro-Ministro (Pinto Balsemão), os Srs. Ministros para os Assuntos Parlamentares (Marcelo Rebelo de Sousa), da Agricultura, Comércio e Pescas (Basílio Horta), dos Assuntos Sociais (Luís Barbosa) e do Estado e das Finanças e do Plano (João Salgueiro), os Srs. Secretários de Estado da Exportação (Faria de Oliveira) e do Planeamento (Alberto Regueira) e a Sr.ª Subsecretária de Estado Adjunta do Ministro para os Assuntos Parlamentares (Luísa Antas).

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Almeida Santos, que se encontra inscrito para intervir, creio que o Sr. Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas deseja responder às perguntas que lhe foram dirigidas na sessão de ontem.

O Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares (Marcelo Rebelo de Sousa): - Sr. Presidente, se me dá licença, gostaria de informar a Câmara que o Sr. Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas está desde as 9 horas e 30 minutos em Conselho Económico, neste mesmo edifício, e que já tomámos providências para que se dirija para o Plenário.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem então a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas (Basílio Horta): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou responder o mais sinteticamente possível às questões que me foram colocadas. Começo pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso, a quem gostaria de dizer, desde já, o seguinte: quando falei, desde o início deste Governo, em mudança da agricultura, muito sinceramente lhe digo que, para mim, isso não era um chavão. Não era uma expressão que utilizei em termos puramente políticos, sem que existisse qualquer intenção subjacente.
Posso estar enganado, não sou um técnico agrícola - o Sr. Deputado Lopes Cardoso conhece muito melhor do que eu os problemas técnicos da agricultura -, mas sempre lhe digo que, em minha opinião, se não conseguirmos uma mudança na nossa agricultura que seja global, uma mudança de mentalidade que seja mesmo uma mudança no sentido da fé de quem trabalha nos campos, se não o conseguirmos, então estou convencido de que o nosso atraso -quer interno, quer aquele que nos separa de outros países mais desenvolvidos - se vai agravando. E porquê? Porque nesta altura quem caminha por esse país, quem vai às várias explorações agrícolas e tem ocasião de constatar as formas de trabalho, o aproveitamento das terras, o grau de investimento que é necessário e não é feito, verifica que só uma mudança profunda, desde a formação até ao papel do Estado, será o caminho para conseguirmos a modernização e os graus de produtividade necessários. E sempre tenho dito que isto não é obra de um governo;
nem deste, nem eventualmente dos vários que nos sucedam. E obra de uma geração. E para se fazer com utilidade e seriedade um trabalho desta natureza é necessário um largo consenso sobre as questões essenciais. É necessário ver a agricultura como um terreno de paz, de trabalho, e não apenas como um palco de luta política e, muito menos, de luta estritamente ideológica.
Não ignoro que os caminhos escolhidos e as opções que se podem tomar têm muito a ver com aquilo que cada um de nós é e com aquilo que cada um pensa. Mas também não tenho dúvidas que, no estado em que a nossa agricultura se encontra, há uma larga zona onde a solução dos problemas é perfeitamente possível de se encontrar e em que os caminhos não são tão diferentes que nos possam separar.
Importante é que as coisas se façam, que as estruturas se tornem ágeis e que a fé seja retomada pela própria lavoura. Daí a necessidade que temos sentido de estabelecer, dentro das limitações que temos, um diálogo que se pretende o mais útil possível, entre a lavoura e o seu Ministério -entre a agricultura e o seu Ministério -, por forma a que, dentro dessas limitações, apesar de todas as dificuldades, que são muitas, nós possamos dar o nosso contributo a esse desenvolvimento.
Daí que, ao lançar-se a ideia do plano de mudança da agricultura, queria dizer-lhe, Sr. Deputado, que essa ideia não era uma simples intenção, uma bandeira que se desenrola em certos momentos, para depois se enrolar timidamente noutros. Suponho que era necessário iniciar um caminho, um novo método de trabalho, que levasse os agricultores a reflectirem, em conjunto com os técnicos, sobre aquilo que lhes interessa: saber, concretamente o que produzir, onde e como; saber, de uma forma muito clara, quais os projectos nacionais e regionais que deviam ser prioritários na execução de uma política agrícola. Um plano que possibilitasse que a política de crédito fosse consentânea com as prioridades da agricultura. Nesta altura, no que diz respeito ao crédito, infelizmente continua-se a bonificar tudo, e quando se bonifica tudo acaba por não se bonificar nada.

Vozes do CDS e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Daí a necessidade de sabermos distinguir aquilo que deve merecer um apoio mais estreito e mais íntimo dos poderes públicos e da política de crédito, daquilo que o não deve ter. E isso só se consegue obter quando tivermos projectos bem concretos a funcionar, como alguns que já existem e que o Sr. Deputado Lopes Cardoso bem conhece: é o caso do projecto de aumento da produção leiteira e de carne de Entre-Douro e Minho; é o caso do Procolfer; é o caso do projecto de produção leiteira da Beira Litoral - todos eles com dificuldades na sua execução, sem dúvida, mas nesta altura, em 1982, com um grau de concretização que ronda os 70%-75%.
Daí que esta devia ser, e deverá ser no futuro, a forma de trabalhar do Ministério da Agricultura. Um Ministério que se desdobre em vários projectos de índole nacional e regional e que tem os seus serviços preparados para os acompanhar, dando à própria actividade do Ministério esta utilidade que só a definição e execução de uma política agrícola, desta forma, lhe pode dar.
Daí que o plano de mudança da agricultura não é, nem pode ser, um conjunto de intenções, na pior tradição do planeamento português. Não pode ser um conjunto de papéis, daqueles muitos que se fazem e que