28 I SÉRIE - NÚMERO 3

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Lamento ter que fazer a estreia nesta legislatura com um protesto à intervenção da Sr.ª Deputada Zita Seabra.
No entanto, antes de fazer esse protesto quero começar por saudar todos os grupos parlamentares e agrupamentos parlamentares aqui presentes, inclusive os Grupos Parlamentares do PCP, do MDP/CDE e do CDS, isto é, saudar a oposição, esperando que esta tenha nesta Assembleia um trabalho de oposição e também um diálogo construtivo - estamos abertos a esse diálogo para resolver os problemas nacionais e não para mera polémica estéril e sem sentido.
Queremos também saudar os nossos parceiros na coligação do Governo, com os quais devemos ter a melhor cooperação.
Depois destas palavras introdutórias que gostaria de dizer para não ficar apenas o aspecto pesado e desagradável de um protesto, quero dizer à Sra. Deputada Zita Seabra que o Partido Comunista entrou nesta sessão legislativa com um sentido de combate e de agressividade que não devia usar. Entrou imediatamente na contestação a uma política que ainda nem teve ensejo de se apresentar. Portanto, já está a contestar aquilo que não conhece, ou seja, a política que o Governo vai aqui apresentar quando apresentar o seu Programa de Governo e na acção concreta que não pode antecipar a não ser por um sentido adivinhatório que o Partido Comunista não tem, mesmo que queira lançar-se na profecia.
Por outro lado, o Partido Comunista também não tem o direito de querer interpretar o sentido autêntico dos resultados das eleições do 25 de Abril. Quem interpreta os resultados das eleições do 25 de Abril são aqueles que foram eleitos, são aqueles que têm maioria e que, portanto, têm condições e mandato para fazer a interpretação que muito bem entenderem desses resultados - é claro que é uma interpretação de valor relativo, mas nós admitimos que as interpretações têm todas um valor relativo.
O Partido Comunista absolutiza a sua própria interpretação como que possuído de uma espécie de mandato divino para interpretar o sentido dos actos eleitorais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Neste momento também temos que saudar o Governo que acaba de se constituir e cujo Programa vai ser discutido na próxima semana na Assembleia da República. Estamos, pois, convencidos de que este Governo vai ter êxito, sucesso, ao contrário do que pensam a Sra. Deputada Zita Seabra e o Partido Comunista, até porque estamos convencidos de que se este Governo tivesse um insucesso também seria um insucesso para a democracia. E como não queremos o insucesso da democracia, mas a sua consolidação e o seu êxito, apostamos na vitória deste Governo e na resolução dos problemas nacionais, que é essencialmente o cerne da sua política e do acordo que lhe deu origem.

Aplausos do PS, do PSD, da UEDS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra a Sra. Deputada Zita Seabra, se assim o desejar.

A Sra. Zita Seabra (PCP): - Sr. Deputado Carlos Lage, acho que não tem que lamentar o facto de iniciar o seu novo trabalho parlamentar com um protesto sobre as palavras do PCP. Acho que é já um bom treino para os próximos trabalhos da Assembleia da República.

Aplausos de alguns deputados do PCP.

Quanto às questões que coloca devo dizer-lhe que tudo o que eu referi na minha intervenção não são previsões sobre o que vai ser a futura política do Governo, pois vamos ter tempo de entrar no concreto quando o Governo começar a ter as responsabilidades e os ministros tomarem posse nas respectivas pastas e nomeadamente durante o debate do Programa do Governo. Na minha declaração política não fiz nenhuma referência a isso c baseei-me apenas na intervenção do Primeiro-Ministro no seu acto de posse e no acordo parlamentar público - pois só conhecemos o público - do PSD com o Partido Socialista. Portanto, foi exactamente baseada nisso que fiz a minha declaração política.
Quanto à interpretação do sentido das eleições, dê-nos a liberdade, Sr. Deputado, de ter a nossa interpretação de qual é o sentido das eleições. Basta olhar a composição do hemiciclo, que está completamente diferente daquilo que estava há 2 meses atrás, para nos apercebermos de que isso significa uma vontade expressa de mudança, mas, pela mão do Partido Socialista, aqueles que pelo voto popular foram afastados das responsabilidades governamentais já lá estão outra vez. Isso é uma realidade que entra pelos olhos dentro e que é perfeitamente clara aos olhos do país.

Vozes do PCP - Muito bem!

A Oradora: - Sobre o sentido do que vai ser o futuro do nosso país, a única referência que fiz também não é já sobre a política do Governo, mas sim sobre a sua composição. E o Sr. Deputado permita-me que transmita aqui a surpresa com que muita gente - e não só gente do meu partido - verificou a composição do actual Governo e os arranjos que foram feitos para a sua formação: o Ministro da Saúde deve ser um grande especialista de saúde, só que o País não lhe conhecia esses dotes; o Ministro do Mar deve ser um grande especialista do mar, mas realmente o País desconhecia-o e conhecia-o como especialista na indústria. Portanto, é natural que o País, que não conhecia as vocações escondidas desses ministros, fique agora expectante a ver o que é que vai sair deste Governo e que, muito naturalmente, coloque questões e interrogações. Mas isso teremos oportunidade de o dizer no debate do Programa do Governo que dentro de dias aqui decorrerá.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lucas Pires.

O Sr. Lucas Pires (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Inicia-se uma nova legislatura e a situação é politicamente nova. É, pois, uma boa altura para esclarecer orientações gerais e situar posições relativas.