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I Série-Número

Quinta-feira, 16 de Junho do 1983

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATURA (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE JUNHO DE 1983

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários: Exmos. Srs.

Leonel Sousa Fadigas
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia.- Em declaração política, o Sr. Deputado Raul de Castro (MDP/CDE) criticou a solução governativa encontrada em resultado das eleições do dia 25 de Abril.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Furtado Fernandes (ASDI) teceu considerações acerca da viabilidade ou não viabilidade de um contrato social no nosso país.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Fernando Condesso (PSD) referiu as condições em que a seu partido decidiu formar um governo de coligação com o PS. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Basílio Horta (CDS).
O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) abordou a situação dramática dos trabalhadores que têm os seus salários em atraso e as suas causas.
O Sr. Deputado Carlos Carvalhas (PCP) interpelou a Mesa, no sentido de esta propor à Assembleia um minuto de silêncio em memória de 3 jovens militantes do ANC (Congresso Nacional Africano), que foram executados na África do Sul.

Ordem do dia. - Após ter sido lido, foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de deputados do PSD, PCP, CDS e MDP/CDE.
Apresentada pelo Partido Socialista, foi depois aprovada uma proposta que prorroga os trabalhos parlamentares até 30 de junho. Intervieram a este propósito, e a diverso titulo, os Srs. Deputados Carlos Laje (PS), Fernando Condesso (PSD), Carlos Brito (PCP), Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Gomes de Pinho (CDS) e Lopes Cardoso (UEDS).
Procedeu-se à votação dos representantes da Assembleia da República no Conselho de Estado, tendo sido eleitos 2 membros pelo PS, l pelo PSD, l pelo PCP e l pelo CDS. O Sr. Deputado Lucas Pires (CDS) congratulou-se, no final, pela eleição do representante do seu partido.
Foi discutido e rejeitado o recurso interposto pelo CDS, sobre a admissibilidade da Mesa do Projecto de Lei n.º 7/III, apresentado pelo PCP, sobre a interrupção voluntária da gravidez. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Tomás Espírito Santo (CDS), José Magalhães (PCP), Basílio Horta (CDS), Vítor Crespo (PSD), José Luís Nunes (PS), Raul de Castro (MDP/CDE), Nogueira de Brito (CDS) e Vilhena de Carvalho (ASDI).
Finalmente o Sr. Presidente, após anunciar a entrada na Mesa de diversos pedidos de ratificação e projectos de lei, encerrou a sessão eram 20 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.
Alfredo José Somera Simões Barroso.
Almeirindo da Silva Marques.
Amadeu Augusto Pires.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António Carlos Ribeiro Campos.
António da Costa. António Domingues de Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Gonçalves Janeiro.
António Jorge D. Rebelo de Sousa.