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16 DE JUNHO DE 1983 51

que esta nova Assembleia enterraria para sempre e antes das férias essa peça exemplar do consulado PSD/CDS.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP no cumprimento do seu Programa, atento às profundas aspirações dos trabalhadores portugueses, não se limitará a denunciar aqui as situações existentes. De uma forma construtiva apresentou já na Mesa da Assembleia alguns projectos de lei que visam responder aos apelos e justas reclamações que vêm das fábricas e das empresas considerados como prioritários pelo seu poderoso movimento sindical unitário.
Estamos seguros e confiantes de que os trabalhadores, com a sua luta e com o seu empenhamento na solução dos grandes problemas nacionais, saberão vencer os obstáculos que se irão levantar à sua frente.
Lembrando um orador que aqui me antecedeu, direi que não será demais recordar uma lição da história recente dos últimos anos. No Portugal de Abril não se pode governar sem os trabalhadores e muito menos contra os trabalhadores. Os que negarem ou esquecerem as lições da história, lançando ao vento o chavão de um qualquer contrato ou pacto social para aumentar a exploração dos trabalhadores e fazê-los pagar todo o preço da crise, acabarão por fracassar, acabarão por cair, acabarão por ser derrotados.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Não havendo mais oradores inscritos ...

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: 3 jovens patriotas da ANC, na África do Sul, Marcus Motaung, Jerry Mosoloni e Sinon Mogoerane, respectivamente de 27, 25 e 23 anos, foram condenados à pena capital e executados por enforcamento. O governo racista de Pretória manteve-se surdo aos múltiplos apelos de clemência feitos pela comunidade internacional.
A Assembleia da República, como o Sr. Presidente sabe, tem condenado, em várias sessões, não só a pena de morte como o apartheid. Pensamos, por isso, que a Assembleia da República não pode deixar passar em claro este trágico acontecimento, a exemplo das tomadas de posição da ONU, da OUA, dos movimentos não alinhados e de outros Parlamentos...

Protestos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Peço o silêncio da Câmara.

O Orador: - [...], nomeadamente do Parlamento francês que inclusivamente suspendeu a sessão como forma de protesto.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado deseja interpelar a Mesa?

O Orador: - Sugeríamos, por isso, ao Sr. Presidente que convidasse a Câmara a 1 minuto de silêncio, de protesto e pesar, para que a Assembleia da República, num acto simples mas significativo, registasse este trágico acontecimento.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, pelas suas declarações, concluo que não se trata de uma interpelação à Mesa. Se deseja apresentar qualquer voto nesse sentido ou noutro qualquer está no seu direito e a Mesa recebê-lo-á e proporá à Assembleia a sua solução. O que não cabe é à Mesa decidir agora sobre o problema levantado.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Dá-me licença. Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faz favor.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): -Sr. Presidente,, a interpelação foi a figura regimental que usei para me dirigir à Mesa e a V. Ex.ª
Com certeza que estará de acordo em que a Assembleia da República tome uma posição perante este trágico acontecimento. Por isso mesmo não se trata de um voto apresentado pelo meu partido, porque penso que a condenação do apartheid e a da pena de morte ultrapassa o meu partido e certamente está de acordo com a posição de vários partidos nesta Câmara.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Nesse sentido, sugeri ao Sr. Presidente da Assembleia da República que tomasse a iniciativa de propor a esta Câmara 1 minuto de silêncio para que ficasse registado este trágico acontecimento.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já várias vezes esta Câmara se manifestou contra o apartheid e condenou actos da natureza a que se refere.
Concretamente, o Sr. Deputado apresenta um voto delegando na Mesa, digamos assim, a sua apresentação. Não creio que isso seja um processo normal de fazer esse protesto. Se o Sr. Deputado deseja apresentar um voto nesse sentido, é evidente que a Mesa o porá à discussão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminado o período de antes da ordem do dia, entramos no período da ordem do dia.

ORDEM DO DIA

O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao abrigo do Regimento, pedimos uma interrup-