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I Série -Número 5 Sexta-feira, 17 da Junho de 1983 69

DIÁRIO Da Assembleia da República

III LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE JUNHO DE 1983

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários: Exmos. Srs. Leonel Sousa Fadigas
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberto a sessão às 15 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de alguns requerimentos.
O Sr. Presidente informou a Câmara de um oficio do ex-Primeiro-Ministro, Pinto Balsemão, comunicando à Assembleia da República um resumo do balanço da actividade do Governo.
A propósito de uma sua intervenção proferida na sessão anterior, o Sr. Deputado Furtado Fernandes (ASDI) respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP) e Manuel dos Santos e Oliveira e Costa (PSD).
A Sr.ª Deputada Margarida Tengarrinha (PCP) referiu-se a problemas com que o Algarve e as populações algarvias se debatem.
O Sr. Deputado Álvaro Brasileiro (PCP) denunciou as injustiças de que têm sido alvo os foreiros de Salvaterra de Magos. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento e a um protesto do Sr. Deputado Basílio Horta (CDS), que, ao usar também do direito de defesa, originou intervenção idêntica por parte do deputado Veiga de Oliveira (PCP).

Ordem do dia. - Na primeira parte, foi aprovada uma deliberação da Assembleia relativa à composição das comissões parlamentares especializadas, sobre o que usaram da palavra os Srs. Deputados António Gonzalez (independente), Veiga de Oliveira (PCP), Carlos Lage (PS), Cardoso Ferreira (PSD), Gomes de Pinho (CDS) e Lopes Cardoso (UEDS).
O Sr. Deputado Moura Guedes (PSD) procedeu à leitura de um relatório da delegação portuguesa à União Interparlamentar relativo à última reunião da Primavera realizada em Helsínquia. Sobre este assunto usaram também da palavra os Srs. Deputados Carlos Lage (PS), Magalhães Mota (ASDI), António Vitorino (UEDS) e Veiga de Oliveira (PCP).
Na segunda parte, foram aprovados, na generalidade e na especialidade, com alterações, os projectos de lei n.º 66/III e 76/III, sobre alterações à Lei Orgânica da Assembleia da República, ambos apresentados pelo PS, ASDI e UEDS, que, para efeitos de discussão e votação, foram integrados num só.
Usaram da palavra, a diverso titulo, os Srs. Deputados Magalhães Mota (ASDI), Veiga de Oliveira (PCP). Lopes Cardoso (UEDS), Gomes de Pinho e Nogueira de Brito (CDS) e Corregedor da Fonseca (MDP/CDE). O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, ternos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alfredo José Somera Simões Barroso.
Almerindo da Silva Marques.
Amadeu Augusto Pires.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Carlos Ribeiro Campos.
António da Costa.
António Domingues de Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Gonçalves Janeiro.
António Jorge D. Rebelo de Sousa.
António Manuel C. de Azevedo Gomes.
Armando dos Santos Lopes.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Elísio de Azevedo.
Carlos Alberto R. Santana Maia.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.