21 DE JUNHO DE 1983 103

O Sr. Presidente: - Para fazer perguntas ao Governo, tem a palavra o Sr. Deputado Independente António Gonzalez.

Como deve saber, dispõe de 2 minutos.

O Sr. António Gonzalez (.INDEP.): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Disse o Sr. Primeiro-Ministro que vai iniciar um mandato com enormes responsabilidades, dado o estado caótico em que Portugal se encontra, mas não disse quem foi o responsável por uma gestão governamental que não levou em conta as nossas verdadeiras potencialidades tanto as humanas como as técnicas e as naturais.
Ao mesmo tempo que nos endividámos com o exterior, tentou-se ocultar a nossa situação perante as populações, permitindo o esbanjamento e a continuação de um espírito consumista, como falso sintoma de que as coisas vão bem. Mas não vão!
Se verificarmos o que se passa nas relações homem-homem e homem-ambiente concluímos que aquele, não satisfeito com explorar cegamente o mundo que o rodeia, nesta situação de consumo suicida em que nos encontramos, explora igualmente o seu semelhante, criando mecanismos cada vez mais sofisticados, tentando levar ao máximo da rentabilidade essa exploração.
Assim, as relações humanas tornam-se complicadas, pressagiando uma mudança qualitativa, enquanto o mundo ao seu redor se vai degradando, embora já por todo o País, aqui e ali, autarquias, instituições científicas e associações populares proponham e efectuem correcções, face ao alheamento do Governo.

Como pensa o novo Governo fazer frente a estes problemas, nomeadamente no tocante a:

1 - Política energética. - Sem evasivas, sim ou não ao nuclear para fins energéticos? E que controle sobre a poluição das centrais a combustíveis fósseis?
2 - Consumidor. - Que defesa perante as poderosas máquinas publicitárias e a falta de cuidado com a elaboração, manuseamento e venda de alimentos e outros bens de consumo do dia-a-dia?
3 - Florestas, parques e reservas naturais. - Pensa o Governo fazer cumprir a legislação e criar quadros convenientemente equipados para detectar e combater fogos, poluição e todos os outros atentados contra o nosso património natural? E que apoios aos bombeiros e autarquias que se debatem com estes problemas?
4 - Que apoio ainda à investigação e realização de projectos alternativos energéticos, alimentares, urbanísticos, industriais, agrícolas, etc., que combatam a desertificação humana e ecológica de grandes áreas do País e a morte gradual de todos os nossos rios, lagoas, rias, etc.
5 - Património cultural. - De política para travar a delapidação da identidade cultural das nossas populações?
6 - E o futuro deste país, o jovem, que vai este Governo fazer por ele?
7 - E quanto ao Estatuto do Objector de Consciência?
8 - Que empenhamento a nível nacional e internacional na busca de uma paz mundial duradoura, baseada no desarmamento total e na redução e eliminação dos enormes desequilíbrios económicos existentes e de todas as formas de repressão e violência no mundo?

Vai esta degradação humana e ambiental continuar, ou vai mudar? E em que é que vai mudar?

O Sr. Presidente: - Para fazer perguntas ao Governo, tem a palavra o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho, representante da ASDI.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Estatuto da Oposição, no seu artigo 1.º, consigna que os partidos que não façam parte do Governo, gozam do direito de oposição democrática, nos termos da Constituição e da lei.
Se o lembramos, é para deixar claro duas coisas: em primeiro lugar, que, não fazendo a ASDI parte do Governo, o Estatuto da Oposição lhe seria atribuível; em segundo lugar, para precisar que a nossa posição de princípio, face à coligação governamental PS/PSD, não radicando em qualquer compromisso político pré-eleitoral, assenta, todavia, no reconhecimento da plena legitimidade democrática de aqueles partidos assumirem, como assumem, a plenitude do poder de governar.
Legitimidade que, quanto a nós, se não reveste de uma simples configuração jurídico-formal, mas, antes, releva de uma leitura correcta dos resultados eleitorais e, também, de uma interpretação patriótica da conjuntura nacional.
Se outras maiorias diferentes da que se encontra estabelecida eram possíveis em termos aritméticos, nenhuma outra o seria, em todo o caso, em termos de correspondência quer com as posições partidárias assumidas na campanha eleitoral, quer com a vontade expressa do eleitorado, quer ainda com a expectativa de estabilidade, coesão e eficácia de que o interesse nacional não pode prescindir e urgentemente reclama do Governo.
Tomando como necessário ponto de referência o PS, na qualidade de partido mais votado, sabe-se como os deputados eleitos nas suas listas constituiriam uma maioria parlamentar com qualquer dos outros três denominados grandes partidos.
Só que a mudança de política em relação à anteriormente seguida nem poderia compadecer-se com o conservadorismo de que o CDS se faz bandeira, nem com o marxismo passadiço, dogmático e de importação de que o PCP se faz depositário e pregoeiro.
A adaptar-se, como era desejável e se impunha, um Governo de maioria, este não poderia ser formado senão a partir dos 2 maiores partidos portugueses.
Ë grande a sua experiência acumulada; ambos contracenaram já, na cena política, com o mesmo parceiro; ambos foram governo e oposição, recíproca e alternadamente; ambos têm conhecido grandes vitórias e desairosas derrotas eleitorais.
A afinidade dos seus programas de origem, ao reclamarem-se quer da social-democracia quer do socialismo democrático, dir-se-ia propiciar maior aproximação que afastamento, um caminhar lado a lado e não um perdulário desperdiçar de energias, em afrontamentos inglórios e inúteis, reveladores mais de rivalidades pessoais que não de objectivos contrastantes.
As pontes que agora vemos lançarem-se para uma e outra das margens, cujo distanciamento sempre nos