110 I SÉRIE - NÚMERO 6

Mas cabe ainda perguntar, em termos de concertação política, se o encontro e o diálogo de posições sobre a designação de directores-gerais e de administradores públicos, previsto no acordo entre o PS e o PSD, será uma forma de politizar a administração pública e de acrescentar a tudo aquilo que eu disse antes a maior das maiorias e o princípio duma maioria esmagadora que seria, mais do que já é hoje, uma forma de mexicanização da vida portuguesa, senão até mais do que isso, uma forma de «União Nacional» ainda que democrática.
Ê isso tudo que é preciso esclarecer porque é importante que as coisas sejam muito claras, mesmo no âmbito externo, até porque nos parece que aí talvez a concertação também tenha começado por ser excessiva.
Não percebemos, por exemplo, porque é que o único ministro que falta na bancada do Governo, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, correu para Bona sem mais, apenas para ler um comunicado que já tinha sido feito. Não percebemos que sejamos actores na política externa de uma cena e de um palco que acaba de ser encerrado e que cheguemos lá, como espectadores, apenas para saber o que se passou. Não é esse o melhor modo de defendermos a independência nacional, e de negociarmos a nossa entrada na CEE em posição de independência.
E seria altura de recordar ao Sr. Primeiro-Ministro, quando durante a campanha eleitoral ele defendia que era preciso renegociar os acordos com a CEE -o que talvez não possa continuar a fazer agora porque o negociador principal desses acordos faz parte do seu próprio Governo -, que é importante que não andemos de reboque na política externa e que também aqui a concertação não seja apenas um modo de este Governo se esconder.
Tememos, portanto, que a declaração do Sr. Primeiro-Ministro, embora de bom tom; embora simpática, embora concertativa, não tenha tido ou não possa ter o eco que era necessário, quando se trata de andar para a frente e de avançar.
Nós, pela nossa parte, sabemos as acções do passado e faremos uma oposição realmente moderada sem deixar de dizer em voz alta, como sempre fizemos, e com o intuito de participar no desenvolvimento da democracia portuguesa, tudo aquilo que temos a dizer.
E é por isso que não entendemos, como o Sr. Primeiro-Ministro afirmou, que os extremos se toquem. Essa visão é ainda muito política e muito simplificada. Aliás, o próprio Dr. Mário Soares deveria saber que o seu próprio trajecto pessoal é o de alguém que sempre caminhou de um extremo para um centro, e espero, que não de um extremo para outro extremo. É por isso que os extremos não se tocam, não se tocam necessariamente e não se tocarão no que diz respeito ao CDS.
Assumiremos isso com frontalidade e espero, Sr. Primeiro-Ministro, que, realmente, alguma coisa tenha mudado no seu comportamento. Mas espero, para terminar, que não seja uma mudança de envelhecimento, que seja uma mudança de rejuvenescimento.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Partido Comunista Português.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Nenhuma expectativa benévola, nenhuma esperança ou novidade rodeia este Governo cujo programa acaba de ser apresentado. Nem dentro desta Assembleia nem fora dela. E as pessoas perguntam: «Foi para isto que fizemos as eleições?»
Fizemos as eleições para vermos Maldonado Gonelha na Saúde? Para que Amândio de Azevedo substituísse Morales e Luís Barbosa? Para que o apoiante do general Soares Carneiro, Freitas do Amaral, fosse substituído pelo mandatário do derrotado general de S. Nicolau? Fizemos as eleições para que a mesma política económica e financeira (iniciada pelo PS em 1976 e acentuada pelos governos da AD) de novo continuasse?
Havia uma maioria governamental que governava há 3 anos. Essa maioria foi derrotada, colocada em minoria, afastada do governo por isso mesmo. O PSD era o principal partido. Como se pode explicar então que o principal partido dessa velha maioria fosse recuperado e se torne governo da nova maioria?
É isto que o Sr. Primeiro-Ministro chama respeitar a vontade popular?
As eleições de 25 de Abril foram uma importante derrota do PSD e do CDS e confirmaram a enorme vontade de mudança manifestada pelo povo português.
O acordo PS/PSD e o Programa aqui apresentado significam precisamente, a continuação de uma política rejeitada pela vida e pelo voto.
E o Governo, fruto desse acordo, nasce tarde, ao fim de intrincadas negociações e compromissos, marcado por soluções insólitas, pelas escolhas que só o favor explica, pela inadequação e o arrangismo.
É isto o primado da competência de que o PS falava quando era oposição?
A mudança esperada, desejada e escolhida em 25 de Abril foi defraudada por aqueles mesmos que em função do voto popular tinham a responsabilidade de levá-la a cabo. Por isso, o discurso do Sr. Primeiro-Ministro foi um discurso velho, foi um discurso de continuidade. E por isso também, por mais que procurasse ocultá-lo, foi um discurso marcado pela precariedade, pela incerteza, pela insegurança.

Aplausos do PCP.

Um governo para 4 anos? Há por aí alguém que acredite nisso? Ou que admita que o acordo não será posto em causa por um qualquer solavanco no comboio da governação? Quem se recusa a ver as debilidades do seu âmbito, as soluções embaraçosas, as contradições entre o que o PS e o PSD acordaram e a realidade dos dois partidos e do País?
Não será sinal disso mesmo a preocupação que o bloco governamental manifesta de, após este debate, reduzir o funcionamento da Assembleia da República à aprovação de uma sacada de autorizações legislativas seguida de encerramento? Até nisto o PS, feito governo, não hesita em seguir a prática da AD, de secundarizar a governamentalizar a Assembleia da República. E o objectivo é o mesmo: fazer legislação extremamente lesiva dos interesses dos trabalhadores, das transformações democráticas e do próprio regime, fora das vistas da oposição democrática e pela calada estival.