112 I SÉRIE - NÚMERO 6

E nem escondem que se preparam para impor que a massa salarial seja contida a níveis inferiores à inflação. Isto é, instituir novo tecto salarial.

O Sr. Manuel Lopes (PCP): - É outro! Este já não serve!

O Orador: - Perante a política agressiva contra as nacionalizações e a reforma agrária, contra os direitos dos trabalhadores e contra o nível de vida do povo que o Governo pretende levar a cabo só por hipocrisia e farisaismo se pode falar em tréguas e solidariedade nacional. Onde residem, Sr. Primeiro-Ministro, a violência e a agressividade? Nos que perante o espectro do desemprego, da fome e da miséria resistem e fazem frente a esta política ou nos que procuram à custa dos primeiros encher os bolsos dos grandes e nos que consideram, à maneira antiga, que quem não está com eles já não é patriota?

Aplausos do PCP.

Pode ter a certeza, Sr. Primeiro-Ministro, de que em todos os domínios esta política suscitará a necessária resposta. Serão firmemente combatidas as novas medidas legislativas e administrativas contra a reforma agrária e contra os rendeiros, as tentativas de restrição dos direitos sociais, a anunciada revisão da legislação sobre direito de associação e as restantes ameaças às liberdades que o Programa de Governo dá a antever, na parte respeitante à segurança interna ...
No tocante à política externa, a política governamental merece também, Sr. Primeiro-Ministro, juízo negativo. Também aí é de continuidade que se trata, e não de mudança. A pretexto da crise e da indispensabilidade de empréstimos, o Governo prepara-se para justificar a subordinação a interesses estrangeiros, aos ditames do FMI. Por outro lado, o Sr. Primeiro-Ministro sintomaticamente nada disse sobre o destino das negociações do anterior Governo com vista à cedência de bases e facilidades à Força de Intervenção Rápida dos EUA, ao estacionamento, armazenamento e trânsito de armas nucleares em território nacional, à utilização deste para fins de agressão a países amigos.
Importa, porém, que o País seja esclarecido quanto antes sobre tais negociações e compromissos, designadamente os que envolvem as bases das Lajes e de Beja!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A coligação, o acordo celebrado, a política anunciada pelo Sr. Primeiro-Ministro e a composição deste Governo não deixam margem para dúvidas. Não há que dar tempo «para ver». Os objectivos do Governo são transparentes - são mesmo muito transparentes. A firme oposição social, política e parlamentar, dentro do quadro da Constituição e do regime, é uma necessidade imperiosa na defesa dos interesses dos trabalhadores e da independência nacional, no trazer cada vez mais democratas à política de unidade necessária.
A classe operária, os trabalhadores e o seu Partido não serão co-responsáveis, nem cúmplices de uma política errada, de uma política perigosa, condenada e votada ao fracasso.

Aplausos do PCP.

Risos de alguns deputados do PS.
Lutaremos incansavelmente por uma nova política exigida pela gravidade dos problemas nacionais e reclamada pela vontade popular!

Assim o exigem o povo e o País, Portugal!

Aplausos do PCP.

Protestos do PS e do PSD.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Era para fazer um protesto em relação às palavras do Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

Vozes do PCP: - Não pode!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, neste período não há lugar a protestos.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Mas é descontado no meu tempo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, de acordo com o que foi decidido na reunião dos grupos parlamentares, este período destina-se exclusivamente a perguntas ao Governo.

Vozes do PCP: - Mas faça, que nós até gostamos!

O Sr. Presidente: - Dou a palavra ao representante do PSD.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Acabamos de ouvir a intervenção do Sr. Deputado do Partido Comunista, a quem não reconhecemos qualquer espécie de autoridade moral para vir aqui classificar de «cambalhota» a actuação do Sr. Vice-Primeiro-Ministro Mota Pinto.

Risos do PCP.

Se há aqui alguém que deu «cambalhotas» foi o Partido Comunista, que não quis a Constituição, que não quis que esta Assembleia funcionasse e que se vem aqui servir do jogo democrático para perverter a democracia em Portugal.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS e da ASDI. Protestos do PCP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo: Ao iniciar-se a apresentação a esta Assembleia da República do Programa do IX Governo Constitucional, começo por saudar, em nome da bancada do Partido Social-Democrata, todos os Srs. Deputados, a quem o povo português, pelo voto confiou a sua representação durante a III Legislatura, há escassas semanas iniciada.
Neste momento difícil da vida do País, sobre nós recai a enorme responsabilidade de tudo fazer para o prestígio da instituição parlamentar, pilar em que se