108 I SÉRIE - NÚMERO 6

carão fora dele os que o combaterem por «meios não patrióticos»?
Mas, então, tratar-se-á de autoridade ou, verdadeiramente, de autoritarismo?

Aplausos do MDP/CDE e do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lucas Pires, representante do CDS.

O Sr. Lucas Pires (CDS): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Antes de mais, o meu grupo parlamentar quer saudar o Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Vice-Primeiro-Ministro e os Membros do Governo em geral, congratular-se com certos aspectos da intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, aspectos esses que julgamos positivos não apenas pelo tom, mas também pelo anúncio de algumas medidas e, inclusive, por uma certa humildade em relação ao passado. Pela primeira vez não vimos no tom do Sr. Primeiro-Ministro nenhum remoque em relação ao passado, porventura com a consciência, ainda que tardia, de que há uma responsabilidade, e grande, do próprio Partido Socialista na situação em que o País vive.
Por outro lado, verifica-se também nas observações do Sr. Primeiro-Ministro alguma evolução de pensamento, que saudamos com júbilo. Essa evolução diz respeito nomeadamente à questão da abertura dos sectores económicos, e todos nos lembramos de que o próprio Partido Socialista votou nesta Assembleia contra a abertura desses sectores económicos à iniciativa privada.

O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Nota-se!

O Orador: - Portanto, verifica-se um toque de arrependimento e de contrição na afirmação do Sr. Primeiro-Ministro, que nos parece saudável, porque realmente acho que as pessoas têm tempo para aprender, e, nestas circunstâncias, seria apenas questão de perguntar com quem é que o Sr. Primeiro-Ministro terá aprendido, embora essa questão seja relativamente supérflua quando se trata do bem e da evolução do País. Noutras circunstâncias não teríamos, porém, dificuldade em responder dizendo que terá sido talvez com o Dr. Sá Carneiro, talvez com o Prof. Freitas do Amaral, em geral, com os governos da AD, porque e aqui começa alguma observação crítica - apesar de tudo as únicas medidas concretas que o Sr. Primeiro-Ministro acaba de anunciar são as rebuscadas nos Programas da Aliança Democrática.

Risos do PS e do PCP.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Não há mais nenhuma medida concreta entre todas aquelas que o Sr. Primeiro-Ministro aqui anunciou além das que foram rebuscadas nos Programas da Aliança Democrática e que, como toda a gente sabe, não puderam ser executadas por oposição da bancada do Partido Socialista, por oposição do Conselho da Revolução ou, noutras circunstâncias, do próprio Presidente da República.
Aliás, seria curioso fazer uma análise da ciência política sobre o saber por que é que o Partido Socialista quando está na oposição vota contra essas medidas e quando está no poder acha que essas medidas são boas ...

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Esta é, realmente, uma questão importante, mas achamos ser excessivamente grave que essas medidas apareçam desgarradas de uma filosofia de conjunto. Essas medidas não aparecem oferecidas, digamos, assim, por grosso, mas por avulso, um pouco deslocadas de toda a espécie de linha política porque a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro não tem nem uma linha política nem um objectivo com indicação de prioridades, não nos diz qual é a primeira prioridade deste Governo e, tal como acabei de dizer, não tem também a indicação de medidas concretas suficientes. Julgamos que é nebulosidade demais para quem quer evitar os «Dons Sebastiões» e, portanto, será realmente adequado que a prática política do Governo venha a explicitar de maneira mais concreta os objectivos desta coligação.
Nomeadamente sobre a crise económica não é feita uma análise das suas razões, dos métodos para a combater, dos objectivos que se visam - insiste-se apenas numa espécie de limbo que mostra não querer condenar nem querer salvar o País, mas persiste numa situação que dramaticamente pode agravar os factores de pântano, que se tornam ameaçadores.
Inclusive, o Sr. Primeiro-Ministro falou de sacrifícios, disse que governar é descontentar - o que, aliás, é uma fórmula de um célebre estadista de antes do 25 de Abril -, disse que há medidas desagradáveis no Programa do Governo, mas não diz quais, o que não é uma posição de força moral para quem quer enfrentar uma crise, porque quem quer enfrentar uma crise tem de dizer ao País, claramente e desde o primeiro dia, quais são as medidas desagradáveis que quer tomar.
Julgo que o País não se governa mais escondendo as realidades, escondendo as soluções, andando para trás, não se governa mais com pura política, mas sim com verdade, com força moral, com capacidade para assumir os riscos. E é também por isso que temos de denunciar o facto de o Sr. Primeiro-Ministro - que durante a campanha eleitoral anunciou 100 medidas e numa carta aos empresários se desdobrou, talvez possa dizer se multiplicou, no anúncio de medidas liberalizadoras agora vir dizer que é necessário travar e acabar com as promessas, que é preciso andar para trás, o que realmente é uma inflexão excessiva, embora todos nós compreendamos a diferença que há entre ganhar umas eleições e governar um país.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Além disso, V. Ex.ª diz que quer combater a crise económica, mas é legítimo a todos nós duvidar que tenha começado da melhor maneira a dominar a crise económica. E isto porque durante a campanha eleitoral anunciou que ia desvalorizar o escudo e agora, através de lapsos sucessivos de informação, deixou que se traduzissem nos jornais e na rádio explicações sucessivas sobre esta mesma desvalorização. Ë a primeira vez que a desvalorização do escudo está na