134 I SÉRIE - NÚMERO 7

em que se encontra o País? Talvez o povo português fique a saber quem tem a maior carga; se é o PSD, se é o PCP.
Já agora, como acréscimo, quero lembrar ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa o seguinte: por que é que tem medo da CIP? Não existem mais de 500 sindicatos no País e a CIP é só uma? Não existem 6 ou 7 milhões de trabalhadores e, que eu saiba, não existe sequer 1 milhão de empresários? Será que os trabalhadores são tão fracos que se deixam subjugar por 1 ou 2 dúzias de empresárias evitando que, com a sua força, com a sua coerência, com o seu trabalho, possam resolver os problemas que afectam a totalidade do povo português?

O Sr. Meiga de Oliveira (PCP): - Blá, blá, blá . ..

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, o debate do Programa do Governo é com o Governo e, portanto, depois do brilhantismo e da profundidade de inteligência do Sr. Deputado Santa Rita ...

Risos do PCP.

Aplausos do Sr. Deputado Leonel Santa Rita (PSD).

... eu, ao abrigo das disposições regimentais, abdico de responder porque iria queimar tempo ao meu partido com esta questão tão comezinha do Sr. Deputado Santa Rita.
O debate é com o Governo e é o Governo que deve responder!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças e do Plano.

O Sr. Ministro das Finanças e do Plano (Ernâni Lopes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Determinação e rigor são as palavras que melhor exprimem o estilo de actuação que o Ministério das Finanças e do Plano se propõe empreender no combate à crise profunda que atravessa a economia portuguesa.
Os gravíssimos problemas do País que o Governo tem de enfrentar, no âmbito estrito da gestão da conjuntura, estão traduzidos de forma iniludível nos números que constam do texto do Programa apresentado à Assembleia da República. Permito-me apenas recordar, desse bloco, alguns factos mais expressivos: em 2 anos, isto é, de 1980 a 1982, o saldo negativo da balança de transacções correntes quase triplicou, passando de 1,25 para 3,31 biliões de dólares; a partir de 1979 e até ao final do último ano, o endividamento externo do País aumentou de 7,3 para 13,5 biliões de dólares, o que equivale a um aumento próximo dos 100 %; os prejuízos de exploração das empresas públicas não financeiras, consequência de um persistente desregulamento global do sector empresarial do Estado, atingiram 3,63 milhões de contos em 1979; em 1981 situavam-se já em 30,84 milhões, ou seja, cresceram cerca de 10 vezes em 2 anos. Para 1982 não há sequer resultados globais disponíveis, mas os números são decerto mais gravosos.
Como reflexo adicional da degradação dos assuntos financeiros do Estado, é importante referir, finalmente, que o défice do sector público administrativo mais do que duplicou entre 1979 e o final de 1982, subindo de 98,6 para 178,5 milhões de contos.
Estes números constituem naturalmente apenas alguns indicadores de uma situação geral deteriorada e, sobretudo - o que é mais grave -, um estado de sério desregulamento da nossa economia.
Não adianta, porém, perder demasiado tempo contemplar e lamentar os sintomas. Neles se reflecte, decerto, a imagem mais imediatamente perceptível da crise, mas o que conta, de facto, são as causas. Importa, por isso, explicitar os 3 grandes grupos de problemas com que a economia portuguesa se defronta.
Em primeiro lugar, a extrema gravidade da situação a curto prazo, resultante dos desequilíbrios ao nível da balança de pagamentos e do endividamento externo, que exigem medidas de ajustamento urgentes e enérgicas.
O Governo fará face a este primeiro grupo de problemas com base na implementação do Programa de Gestão Conjuntural de Emergência, com a duração prevista de 18 meses.
Em segundo lugar, os constrangimentos impostos por uma economia de há muito desregulada com a irracionalidade, a irresponsabilidade e a descoordenação instaladas no seu funcionamento corrente. Esta situação é ainda agravada por fenómenos de corrupção e por atitudes de desmotivação e desorientação dos serviços do Estado, das empresas públicas e da generalidade dos agentes económicos. Tais atitudes, verificáveis com crescente intensidade, têm certamente origem em razões subjectivas complexas, mas são sem dúvida consequência de um objectivo mau funcionamento do sistema económico no seu conjunto.
Em boa parte, a degradação das condições gerais de funcionamento da economia surge-nos como o fruto inevitável do prolongamento da crise conjuntural; mas a solução dos problemas imediatos já não é hoje suficiente para reunir, por si só, as condições necessárias ao mero funcionamento da actividade económica a médio prazo - impensável sem a criação de um modelo de enquadramento estabilizado e coerente, orientado para o controle dos nós estratégicos onde o desregulamento atinge maior gravidade ou assume consequências mais perturbadoras.
O Governo pautará a sua actuação quanto a este segundo grupo de problemas a partir da sua acção coordenada no quadro do Programa de Recuperação Financeira e Económica, cuja duração se prevê para 2 ou 3 anos.
O terceiro problema ou grupo de problemas é mais vasto e está ligado, em termos gerais, às exigências de modernização estrutural de uma economia em estádio intermédio de desenvolvimento, nitidamente atrasada em relação aos seus mais importantes parceiros comerciais.
Aqui reside, sem dúvida, o desafio principal, presente na sociedade portuguesa já bem antes do 25 de Abril. A «circunstância» particular dos nossos problemas actuais consiste, de resto, na coincidência histórica entre o esgotamento do modelo dos anos