23 DE JUNHO DE 1983 135

sessenta, a manifestação da crise internacional induzida pela explosão dos preços do petróleo e as consequências das profundas transformações resultantes da queda da ditadura e da descolonização.
O Governo enfrentará este terceiro grupo de problemas de longe os mais difíceis e profundos - com base na definição e execução do Programa de Modernização da Economia Portuguesa.
O cruzamento daqueles três níveis de problemas, com tudo o que está implícito em cada um deles, exige que concedamos agora a primeira prioridade à correcção dos desequilíbrios de curto prazo e a inversão do processo de desregulamento económico global - condições prévias indispensáveis a uma perspectiva de funcionamento sadio da economia a médio prazo.
Deverá ficar claro, no entanto, que o objectivo essencial é a mudança e a modernização. A estabilização financeira, sendo imperativa, não se justifica por si só, e o País não está em condições de suportar sucessivas operações de estabilização com tamanhos custos sociais e riscos de perversão.

Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.

O rigor e a austeridade exigem uma contrapartida de médio prazo que julgo ser a única forma de racionalizar os sacrifícios do tempo presente, tornando-os socialmente aceitáveis.
Apoiado neste princípio, orientará o Governo a sua acção na área da economia através da execução, de forma articulada, dos três programas acima referidos, que irão portanto desempenhar, à escala intermédia, a função de instrumentos de coordenação das diferentes políticas sectoriais.
Pretende-se responder assim aos três tipos de bloqueios anteriormente identificados de modo genérico. A título imediato - aliás, como já referi -, o papel dominante caberá, logicamente, ao Programa de Gestão Conjuntural de Emergência.
O Governo não dará lugar a situações de hesitação, confusão ou debilidade nas orientações da política conjuntural; são conhecidos os múltiplos efeitos negativos de tais comportamentos nas expectativas dos agentes económicos, na insuficiência das actuações das autoridades e, como consequência final, na inoperância das políticas económicas.
Chegou o tempo de pôr termo a este estado de coisas, criando condições para que a economia portuguesa possa ser efectivamente governada.
Neste sentido, o Governo actuou já ontem, adoptando as suas primeiras medidas. Procedeu-se a uma operação necessária e cautelosamente ponderada de desvalorização do escudo.
Essa variação discreta na taxa de câmbio efectiva da nossa moeda mostrou-se necessária para pôr termo a uma situação de instabilidade e perturbação que se arrastava - e se agravava- desde há meses e permite restabelecer a confiança na moeda e criar a base de partida para a política cambial bem definida do Governo.
A política cambial que o Governo prosseguirá com segurança e firmeza será baseada em 2 princípios fundamentais:

a) A gestão do crawling peg;
b) A gestão rigorosa e permanente dos factores
de ajustamento da conjuntura.

Uma operação de alteração da taxa de câmbio em si mesma não tem coerência própria. O seu significado e o seu interesse só se podem explicitar em termos da qualidade e da firmeza da condução do conjunto da política económica geral e das diferentes políticas parciais e sectoriais.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

O Orador: - A desvalorização discreta necessária está feita e desde ontem pertence ao passado, a futura política cambial do Governo está definida, bem como o seu enquadramento indispensável. As acções necessárias, quer no quadro conjuntural, quer no domínio das progressivas adaptações estruturais, serão adoptadas com ponderação e sem tibieza.

Aliás, a própria decisão da desvalorização foi desde logo acompanhada por medidas tendentes, a título imediato, a controlar a situação conjuntural. Está já a proceder-se à revisão global dos programas de investimento do sector público administrativo e empresarial (incluindo as instituições de crédito e de seguros) e regulamentaram-se, para produzir efeitos imediatos, de 2 impostos extraordinários - um sobre determinadas despesas das empresas, outro sobre lucros -, ambos criados pelo Decreto-Lei n º 119-A/83, de 28 de Fevereiro, respectivamente nos artigos 32 º e 33 º.

As medidas agora adoptadas, e que acompanham a desvalorização discreta ontem decidida, situam-se, pela sua própria natureza, no esquema mais geral de actuação do Governo, no quadro do Programa de Gestão Conjuntural de Emergência, que constitui, como importará repetir, a primeira linha das prioridades da sua política económica.

Mas os objectivos do Governo têm, necessariamente, uma dimensão mais vasta e mais profunda.

Conter o défice externo, controlar a dívida, repor a economia em funcionamento e preparar a modernização estrutural - eis, em síntese, os objectivos coordenados que nos propomos atingir, de acordo com a orientação já apresentada no Programa do Governo. Desnecessário se torna sublinhar que nenhum dos programas nele referidos é estanque ou autónomo. Procurar-se-á, pelo contrário, assegurar uma efectiva abordagem global e integrada da política económica portuguesa.

A compatibilização entre os constrangimentos de curto prazo e a exigência de condições para uma reestruturação profunda do aparelho produtivo não é, como se sabe, um problema exclusivamente português. Trata-se de uma das novas questões colocadas pela crise dos anos setenta - movimento profundo que não representa, apenas, uma interrupção das duas décadas de crescimento do pós-guerra, mas o fim de uma época que arrasta consigo a morte lenta dos modelos de regulação da economia basicamente apoiados na gestão macroeconómica tradicional.

Apesar dos bloqueios e impasses que estas alterações têm originado, é inegável que a economia mundial sofreu mudanças profundas, por vezes imperceptíveis, nos últimos 10 anos; no nosso país, pelo contrário, a estrutura produtiva evidenciou uma preocupante falta de mobilidade, cujos reflexos negativos irão ter repercussões significativas no médio e longo prazo.