172 I SÉRIE - NÚMER0 8

(PCP) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) Francisco Manuel de Menezes Falcão (CDS) Manuel António de Almeida de A. Vasconcelos (CDS) - João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo inscrições, passamos à votação do presente relatório e parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora continuar o debate sobre o Programa do Governo.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Marques.

A Sr.ª Margarida Marques (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: O diálogo com as organizações de juventude que o Governo se propõe iniciar, com vista à definição de uma política de juventude, significa que o Governo, consciente da capacidade e da criatividade da juventude portuguesa, entende que só ouvindo os jovens é possível encontrar respostas para a satisfação das suas aspirações.
O Governo, ao privilegiar o diálogo com as organizações de juventude, não pode ignorar a importância do Conselho Nacional de juventude - espaço de diálogo e plataforma de encontro da pluralidade das organizações nacionais de juventude (partidárias, religiosas, culturais, ecológicas, sindicais, de objectores, etc.) representativas dos vários sectores da vida juvenil e que têm entre os seus objectivos o desenvolvimento sócio-cultural dos jovens, num projecto que exprime as aspirações da juventude portuguesa.

Esta atitude deverá, em nosso entender, representar uma clara mudança de política em relação aos anteriores governos, marcada por uma confrangedora ineficácia e por um desprezo absoluto relativamente aos problemas juvenis.

Porque o eleitorado, com destaque para a sua componente juvenil, escolheu a verdadeira mudança, o que do passado fica no presente não deverá marear o futuro.
A transformação da sociedade é o objectivo dos socialistas. No entanto, a transformação socialista da sociedade não é apenas fruto da acção governativa, mas depende fundamentalmente do empenhamento do povo português, nomeadamente da juventude.

Como porta-vozes da juventude portuguesa junto do Governo, e não como mera representação do poder face aos jovens, assumimos efectiva e empenhadamente a solidariedade activa com toda a população juvenil no sentido da satisfação das suas aspirações e assim redobraremos todos os esforços de diálogo que temos vindo o desenvolver com os organismos representativos dos vários sectores da juventude portuguesa.
Nas áreas que hoje mais preocupam os jovens, apontamos como medidas prioritárias a tomar:

No campo da educação, a urgente aprovação da lei de bases do sistema educativo, na qual queremos realçar, como garante da democraticidade da educação, a manutenção do - ensino unificado, com reforço da sua vida profissionalizante, rejeitando totalmente a restauração do tristemente célebre ensino técnico. No que respeita ao ensino superior, será importante o alargamento do ensino superior politécnico; no entanto, nenhuma escola já existente deverá ser compelida a integrar-se no ensino politécnico, sob pena de se anular a identidade pedagógica criada por experiências enriquecedoras.

Passamos ainda a salientar algumas medidas. São elas: enquadramento legal das associações de estudantes e uniformização de critérios na atribuição de subsídios por parte de departamentos governamentais, de modo a não se verificar a escandalosa discriminação de que foram vítimas algumas associações de estudantes durante a vigência dos governos da AD; aprovação de legislação complementar sobre trabalhadores-estudantes que permita o cumprimento integral das regalias a que têm direito; incentivos às empresas que ofereçam estágios remunerados a recém-formados e atribuição de subsídio de desemprego a jovens com formação profissional à procura do primeiro emprego; criação de condições para a efectivação da avaliação contínua nas escolas do ensino secundário; revisão dm diploma das prescrições, corrigindo situações de injustiça criadas pelas medidas transitórias aí previstas; fim do 12 º ano como ano de selecção para o ingresso no ensino superior, através da sua integração no sistema nacional de educação como ano terminal de um ciclo do ensino secundário.

Reivindicaremos a urgente aprovação de um plano de emergência de combate ao desemprego juvenil.

Para os jovens agricultores exige-se a criação de condições que possibilitem a sua realização humana e profissional que dignifiquem a vida nos campos e que contribuam decisivamente para a alteração da presente situação, através da definição de uma linha de crédito especial, da criação pelo Estado de um banco de terras e cedência delas aos jovens agricultores em condições preferenciais, mas também de modificações do acesso à educação, à saúde, à cultura.

Reivindicamos também a redução do serviço militar obrigatório, a aprovação do estatuto do objector de consciência e a criação de um serviço cívico como alternativa ao serviço militar.

Finalmente, parece-nos urgente e importante que, da parte deste Governo, haja todo o apoio à auto-organização dos jovens - que se associam para a resolução dos seus próprios problemas- que possibilite a criação de novos postos de trabalho, a construção de habitações próprias, o cooperativismo agrícola, de modo a incentivar o empenhamento e participação dos jovens na transformação da sociedade portuguesa.

Aplausos do PS, do PSD, da UEDS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr. Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria perguntar à Sr.ª Deputada Margarida Marques qual é a diferença que existe - isto está escrito no Programa do Go-