234 I SÉRIE - NÚMERO 9

Era bom que fosse dito como vão ser nomeadas as pessoas e as estruturas que vão integrar esse futuro Conselho Nacional de Educação.
O tempo é pouco, aqui ficam as perguntas concretas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sn a Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): Sr. Ministro, o meu partido está sem tempo, o que lamento. Em todo o caso, significativamente, fizemos entrega nesta Assembleia da República, ontem mesmo, da terceira versão do nosso projecto de lei de bases do sistema educativo, tantas vezes como o Crime do Padre Amaro.

Esperamos, realmente, não ser obrigados a fazer uma quarta versão. Esta inclui uma reflexão de 1 ano de trabalho, um grande esforço de muitos professores, a nível nacional, e seria bom, de facto - estou de acordo consigo -, que desta Assembleia, saísse uma lei de bases do sistema educativo. Neste ponto, o Sr. Ministro poderá contar com a nossa colaboração democrática.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da (Educação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito sinteticamente, vou adoptar o estilo do Ministro Hernâni Lopes, que também tem um plano de emergência. Direi muito claramente, Sr. Deputado Jorge Lemos, que já começámos a trabalhar tendo em vista o próximo ano.
Quanto às vias profissionalizante e profissional, se serão no preparatório ou no pós-escolaridade obrigatória, também está perfeitamente claro naquilo que eu disse: que, efectivamente, é primeiro em termos de iniciação às ferramentas técnicas e depois de iniciação a uma profissão, progressivamente ao longo dos diversos níveis, que se fará a reorganização do ensino técnico.

Por outro lado, também relativamente ao 12 º ano, no que diz respeito a outras questões concretas ...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Ministro, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: = Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP) : - Creio que ouviu a minha pergunta, Sr. Ministro. Não estava no conteúdo da parte técnica, estava no faseamento.

O Orador: - A partir de quando?

Está perfeitamente claro que no ensino unificado se tentará, sem o pôr em causa ... ? preciso saber ler, Sr. Deputado!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Ou saber escrever! ...

O Orador: - Ou saber ouvir!

Vozes do -PSD: - Muito bem!

O Orador: - Está perfeitamente claro que no ensino unificado se introduzirão elementos de iniciação a uma utensilagem técnica ao lado da utensilagem mental e que depois, na parte terminal do ensino secundário, se fará um ensino profissional.

Se pus via profissionalizante e profissional, é porque as palavras têm, nos seus sufixos, um sentido preciso. A morfologia e a semântica devem ser compreendidas, penso eu, por qualquer cidadão.

Aplausos do PS e do PSD.

Por outro lado, queria dizer que no que respeita a todas as questões que colocou, estamos a trabalhar e não me venha pedir, Sr. Deputado, que eu esteja aqui a catalogar, em termos de lista, aquilo que vamos fazer, porque - como disse o Ministro Hernâni Lopes, repito- a política do Governo, na prática, não será a de anunciar medidas, será a de fazer uma política através das medidas tomadas e só depois anunciadas.

Aplausos do PS e do PSD.

Finalmente, queria salientar que a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura deu aqui um exemplo de civismo, porque o que é certo é que, contrariamente aos que lhe são próximos na bancada, ao apresentar um novo projecto de lei de bases, mostrou que estava a trabalhar construtivamente e eu aprecio aqueles que não criticam e demolem, mas que são construtivos.

Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): -Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: «O PSD é uma formação política sobre a qual se tem vindo a acumular um pesadíssimo rol de incompetências e atropelos na área da comunicação social.»

Vozes do PCP: -Muito bem!

O Orador: - Com estas palavras qualificava nesta Assembleia da República, em 4 de Novembro do ano passado, o então deputado do Partido Socialista Jaime Gama (hoje promovido a Ministro dos Negócios Estrangeiros) o escândalo público que envolveu o Governo do PSD e do CDS na tentativa de extinção da ANOP.
Tais declarações levariam a pensar que, logo que chegasse à área do Poder, o PS daria prioridade à correcção das situações de ilegalidade e atropelo, e poria fim à incompetência do PSD e dos seus apaniguados à frente da comunicação social do Estado.
Mas sobre isso nada nos diz o Programa do Governo. Ao contrário da correcção de situações de incompetência, de atropelo e de manipulação, o PS levou consigo para o Governo o partido mais responsável pela existência de tais situações, o maior responsável pela política dos ,Governos da AD.
No Programa do Governo, para além de um enunciado de intenções (aliás já muitas delas constantes de anteriores programas de governo), para além de