25 DE JUNHO DE 1983 291

passado, um obstáculo decisivo para aqueles desígnios restauracionistas.
Da nossa parte, PCP, tudo faremos no plano constitucional e legal para impedir a concretização desses objectivos e para criar as condições necessárias à concretização de uma política alternativa.
Com uma certeza: ninguém acredita que este Governo esteja feito para durar. Por isso ninguém acredita que demore muito tempo para os democratas juntarem os seus esforços, as suas energias e as suas capacidades e porém em execução uma política nacional e democrática, uma política para a saída da crise, uma política de defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores e camadas médias. Será esse o nosso combate persistente.

Pelo Grupo Parlamentar do PCP, João Amaral.

Declaração de voto

O CDS votou contra a moção de confiança apresentada pelo Governo e fê-lo pela seguinte razão fundamental:
Propôs-se este Governo como é natural governar durante a legislatura, por 4 anos, portanto.
Nesta perspectiva não merece a confiança do CDS, dado que se apresenta ao país na base de princípios que o impedirão de, uma vez atacados os problemas conjunturais, eliminar as causas dos desequilíbrios fundamentais que afectam a nossa sociedade e a nossa economia.
São os princípios do socialismo consubstanciados nos programas do socialismo democrático e da social-democracia.
Este Governo continua, com efeito, a mostrar-se tributário de um pensamento favorável ao incremento do papel do Estado e a privilegiar a sua intervenção.
E isso acontece em todos os domínios abrangidos pelo Programa.
Ora essa é precisamente, para o CDS, a causa dos desequilíbrios que afectam o País.
Só a sua eliminação permitirá vencer definitivamente a crise.
Por isso votamos contra a moção de confiança.
Mas este Governo propôs-se, sem dúvida, um objectivo patriótico que consiste em combater, no curto prazo, a crise de conjuntura que afecta o País.
Para prossecução desse objectivo pode o Governo contar da parte do CDS com uma atitude que será sempre de não obstrução e que poderá mesmo ser de apoio se tal se vier a verificar justo e conveniente.

O Grupo Parlamentar do CDS.

Declaração de voto

O Movimento Ecologista Português Partido «Os Verdes» votou contra a moção de confiança ao Governo por considerar que não foram esclarecidas convenientemente as nossas principais dúvidas, principalmente sobre o programa nuclear, defesa do mar, florestas, rios, parques e reservas naturais e sobre uma real regionalização.
Nomeadamente em relação ao programa energético, a presença de dois Ministros adeptos do nuclear é no ponto de vista ecológico muito desanimador, se não mesmo esclarecedor.

Assembleia da República, 26 de junho de 1983. O Deputado do Movimento Ecologista Português Partido «Os Verdes», António Gonzalez.

Deputados que entraram durante a sessão:
Partido Socialista (PS):
Acácio Manuel Frias Barreiros.
António Jorge D. Rebelo de Sousa.
Carlos Luís Filipe Luís Gracias. Frederico Augusto F. Handel de Oliveira. José Luís do Amaral Nunes. José Martins Pires. Maria de Jesus Barroso Soares. Maria Margaria Ferreira Marques.

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António Roleira Marinho. Carlos Miguel Almeida Coelho. Domingos Duarte Lima. João Maurício Fernando Salgueiro. João Pedro de Barros. Joaquim Eduardo Gomes. José Ângelo Ferreira Correia. José Vargas Bulcão. Luís António Pires Baptista. Maria Margarida Salema Moura Ribeiro. Pedro Augusto Cunha Pinto. Rui Manuel de Oliveira Costa.

Partido Comunista Português (PCP):

António Guilherme Branco Gonzalez. António José de Almeida Silva Graça. Domingos Abrantes Ferreira. Jaime dos Santos Serra. Lino Carvalho de Lima. Manuel Correia Lopes Maria Odete dos Santos. Zita Maria de Seabra Roseiro.
Centro Democrático Social (CDS):
Basílio Adolfo de M. Horta da Franca. Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia. Henrique Manuel Soares Cruz. João Lopes Porto. José Miguel Anacoreta Correia. Luís Eduardo da Silva Barbosa. Luís Filipe Paes Beiroco. Manuel Eugénio Cavaleiro Brandão.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS):
Eurico José P. Carvalho Figueiredo. Jorge Manuel Guimarães Quinta. Manuel Laranjeira Vaz.
Partido Comunista Português (PCP):
Raimundo do Céu Cabral.

Centro Democrático Social (CDS):

Francisco António Lucas Pires.

O Redactor de 1 a Classe, João dos Santos Gil.
O Redactor Principal, Manuel Adolfo de Vasconcelos.