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I Série - Número 11

Quarta-feira, 29 de Junho de 1983

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 DE JUNHO DE 1983

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Ex. Sr. Leonel de Sousa Fadigas
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado José Vitorino (PSD) trouxe à colação diversos problemas que afectam a região algarvia e justificou a necessidade do estabelecimento de um plano de ordenamento para esta região. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento e protestos dos Srs. Deputados César Oliveira (UEDS), Margarida Tengarrinha e Carlos Brito (PCP).
O Sr. Deputado Álvaro Brasileiro (PCP) chamou a atenção da Câmara para os problemas dos pequenos e médios agricultores agora agravados pelas recentes medidas governamentais de aumento dos adubos e rações.

Ordem do dia. - Na 1.º parte deste período, procedeu--se à apresentação do projecto de lei n.º 105/III, sobre balanço social, feita pelo Sr. Deputado Furtado Fernandes (ASDI), que respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Hasse Ferreira (UEDS), Santos Loureiro (PS) e João Lencastre (CDS).
Na 2.º parte, concluiu-se o debate do projecto de resolução n.º 1/III, apresentado pelo PCP e relativo a medidas de emergência para a defesa da ANOP, E. P. Intervieram na discussão do projecto, que foi rejeitado, a diverso título, além do Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares (Almeida Santos), os Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP), Fernando Condessa (PSD), Lopes Cardoso (UEDS), Jorge de Lemos (PCP), Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Magalhães Mota (ASDI), Narana Coissoró (CDS), João Amaral (PCP), António Vitorino (UEDS), Correia de Jesus (PSD), Carlos Brito (PCP) e Azevedo Soares (CDS).
Produziu declaração de voto o Sr. Deputado António Vitorino (UEDS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Acácio Manuel Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.
Amadeu Augusto Pires.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Frederico Vieira de Moura.
António Gonçalves Janeiro.
António Jorge D. Rebelo de Sousa.
Avelino F. Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Elísio de Azevedo.
Carlos Alberto R. Santana Maia.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro.
Eurico Faustino Correia.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Fradinho Lopes.
Francisco Augusto Sá M. Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.