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29 DE IUNHO DE 1983 327

António Manuel dos Santos Murteira.
António da Silva Mota.
Belchior Alves Pereira.
Carlos Alberto da Costa Espadinha.
Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Custódio Jacinto Gingão.
Domingos Abrantes Ferreira.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Jaime dos Santos Serra.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João Alberto Ribeiro Rodrigues.
João António Gonçalves do Amaral.
Joaquim António Miranda da Silva.
Joaquim Gomes dos Santos.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Batista Mestre Soeiro.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Correia Lopes.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Margarida do C. Campos Costa.
Maria lida Costa Figueiredo.
Maria Odete de Jesus Filipe.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Alfredo Albano de Castro de Azevedo Soares.
Américo Maia Gomes de Sá.
António Gomes de Pinho.
António J. de Castro Bagão Félix.
Armando Domingos Lima R. de Oliveira.
Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
David José Leandro Duarte Ribeiro.
Duarte Nuno Correia de Vasconcelos.
Francisco António Lucas Pires.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Hernâni Torres Moutinho.
João António de Morais Silva Leitão.
João Carlos Dias M. C. de Lencastre.
João Gomes de Abreu Lima.
Joaquim Rocha dos Santos.
José António de Morais Sarmento Moniz.
José Girão Pereira.
José Luís Cruz Vilaça.
José Vieira de Carvalho.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel António de Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte de Góes.
Narana Sinai Coissoró.
Tomás Rebelo Espírito Santo.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Raul Fernandes de Morais e Castro.
Helena Cidade Moura.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
José António Furtado Fernandes.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

ANTES DA ORDEM DO DIA O Sr. Presidente: - Vai ser lido o expediente. Deu-se conta do seguinte

Expediente

Exposição

De José Oliveira da Silva Melo, residente em Cantanhede, Bairrada, chamando a atenção para a precária situação em que vive com a família.

Cartas

De Américo da Silva Fontes, de Caldas de Vizela, tecendo considerações sobre a aplicação da justiça em determinados crimes.
De Humberto Galvão dos Reis Borges, a remeter fotocópia da carta que dirigiu ao presidente da Junta de Freguesia de Santo Estêvão, em Lisboa, referente à limpeza das paredes da cidade.

Ofícios

Da Associação do Norte dos Armadores de Pesca Artesanal - ANAPA, a enviar fotocópia da exposição feita ao Sr. Provedor de Justiça sobre a concessão de licenças de pesca, que considera indiscriminadamente feita.
Da Escola Preparatória de Vila Pouca de Aguiar, enviando uma moção aprovada por todos os conselhos directivos das escolas preparatórias e secundárias do distrito de Vila Real em reunião periódica de trabalho efectuada em 26 de Maio passado, manifestando o seu descontentamento relativamente à data da entrada em vigor da remuneração acessória daqueles conselhos.
Do Núcleo Português de Estudo e Protecção da Vida Selvagem, a enviar um comunicado da direcção sobre a criação de parques e reservas naturais.
Da Câmara Municipal de Tondela, a enviar o texto de uma moção aprovada por aquela autarquia, repudiando a não aplicação integral da Lei das Finanças Locais.
Da Comissão Coordenadora dos Gestores Eleitos do Sector Empresarial do Estado, a enviar uma moção aprovada em reunião de 18 de Abril e em que comissões de trabalhadores e gestores eleitos se manifestam relativamente à Lei n.º 46/79.