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29 DE JUNHO DE 1983 329

São bem conhecidos os atropelos urbanístico-habitacionais que se verificam um pouco por todo o lado nas principais zonas costeiras de veraneio, tanto quanto a densidades como no tipo de arquitectura e planos e regras urbanísticas, que ou não existem ou são no dia-a-dia postas em causa.
E algumas das principais zonas turísticas a pouco e pouco têm-se transformado em blocos de cimento empilhados uns sobre os outros, sem beleza nem bem-estar, violentando assim a paisagem, massificando os espíritos e desprestigiando a imagem daquela que é. sem dúvida, uma das mais belas e mais procuradas zonas turísticas do País e do mundo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Destaquem-se, no entanto, alguns bons aldeamentos e boas urbanizações existentes e louvem-se os arquitectos e engenheiros que as conceberam, os empresários que nelas investiram, bem como os responsáveis que resistiram e resistem às mais diversas pressões e aos maus exemplos.
Por outro lado, tal conduta tem conduzido ainda à ocupação quase indiscriminada de falésias e dunas, com especial incidência na alteração ambiental de que resulta uma aceleração de diminuição da área arenosa das praias, bem como das dunas.
É de referir especificamente o cordão dunar que se estende desde o Ancão (situado entre Quarteira e Faro) até Caceia, numa extensão de cerca de 55 km, numa zona particularmente instável com as ilhas de Faro, Culatra, Armona e Farol e também a agitação das barras.
A tudo isto haverá que juntar vários problemas de infra-estruturas, sector em que muito se progrediu nos últimos anos (em especial quanto ao saneamento básico), mas em que é imperativo garantir à Comissão existente os meios para terminar a obra que tão eficientemente tem coordenado e dinamizado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Estes problemas sempre mereceram a maior atenção do PSD, pelo que, além de um plano de ordenamento global para o Algarve, de grande interesse e necessidade, afigura-se-me que neste conjunto 3 tipos de agrupamentos de problemas se podem definir com as correspondentes medidas que resumidamente passo a propor para consideração do Governo e do poder local.
1 - Conservação, planeamento e ordenamento do litoral algarvio:
Geograficamente a sua demarcação tem como ponto de partida a linha da costa.
Ê evidente que de momento há um vazio sem uma estrutura que oriente esta acção, pelo que, para se alcançarem os objectivos propostos, evitando os graves inconvenientes atrás descritos, deverá ser criada uma Comissão de Conservação e Planeamento para o Aproveitamento do Litoral Algarvio, com um órgão executivo e um órgão consultivo, em que se integrem as principais entidades e organizações públicas e privadas com efectiva representatividade e ligação ao assunto, nomeadamente os órgãos do poder local.
A sua actividade desdobrar-se-á por secções, em que, de entre outras, destaco as seguintes:

a) Defesa das praias, dunas, falésias e cordões dunares;
b) Definição de zonas turísticas privilegiadas e seu ordenamento. Aí seriam definidos os tipos de turismo e respectivos empreendimentos e os tipos de urbanização e construção.

2 - Parque natural algarvio:
Incluem-se aqui as reservas já criadas, como as da ria Formosa e do sapal de Castro Marim, as que já foram propostas, como Monchique e da ria do Alvor, e outras a considerar, como Sagres, Aljezur e em zonas serranas.
De todo este conjunto resulta que a breve prazo haverá no Algarve várias reservas naturais com órgãos de gestão próprios, mas sem qualquer coordenação.
Justifica-se assim a criação de uma delegação do Serviço Nacional de Parques no Algarve. Em geral, haverá que garantir uma efectiva acção destas Comissões em termos de efectiva superintendência sobre as respectivas zonas e quanto à reserva da ria Formosa é urgente a aprovação do estudo de ordenamento e respectivo regulamento apresentados em Junho de 1980. Resulta ainda necessário dotar a referida Comissão de Reserva da Ria Formosa dos adequados meios humanos.
3 - Infra-estruturas essenciais:
Haverá que continuar a melhorar as vias de comunicação e os sistemas de transportes, mas o financiamento à Comissão de Saneamento Básico para que possa concluir a sua obra em colaboração com as câmaras é prioritário.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deste quadro geral, simultaneamente complexo e preocupante, um caso concreto quero salientar hoje, que pela gravidade de que se reveste e pelas múltiplas implicações, requer a tomada de medidas urgentes e imediatas.
Trata-se do cordão arenoso que se estende desde o Ancão até ao cabo de Santa Maria, onde se integra a chamada ilha de Faro, constituído por uma longa e estreita flecha de areia.
O acesso é feito essencialmente através de uma velha ponte; o número de habitações edificadas é de cerca de 2000; os habitantes residentes ligados à pesca são em número de 300; no Verão o número de pessoas fixas é de, aproximadamente, 20 000. Além disso, esta ilha constitui durante todo o ano um «escape» para a população da capital do distrito.
Por outro lado, ó referido cordão arenoso serve de protecção à ria, cujas potencialidades são ainda incalculáveis, tanto no que diz respeito a salinas, viveiros de amêijoa, captura de espécies importantes, refúgio de várias espécies de peixes enquanto novos e também local importante para a desova de importantes espécies, evolução de viveiros de peixe e de piscicultura, fauna e flora e ainda local privilegiado para investigação marinha.
E, Srs. Deputados, o problema que hoje se coloca é que tudo isto está, ou poderá estar, em vias de desaparecer de um momento para o outro. Toda a evolução e previsão apontam inevitável e inexoravelmente para a destruição do cordão arenoso pela água do mar e consequente invasão da ria.
O fenómeno de desgaste e erosão começou nos anos 40, e entre 1945 e 1964, em média, as águas do mar avançaram na praia-mar 34 m, o que equivale a um avanço de quase 2 m por ano. Pode ver-