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330 I SÉRIE - NUMERO 11

se hoje a antiga casa da Guarda Fiscal que ficava a uma apreciável distância do mar e que já foi destruída por este. E segundo testemunhos de pescadores é superior a uma centena de metros a parte de dunas e praia que desapareceu em cerca de 30 anos na parte oeste da ilha em direcção a Quarteira.
Mas nos últimos anos o emagrecimento da praia agravou-se.
Mas os riscos e perigos não se limitam aos que atrás referi. É que sem a protecção que tal cordão arenoso constitui não há garantias de defesa absolutamente seguras tanto para o aeroporto (situado junto à ria) como para a parte baixa da cidade. Ê certo que mesmo em caso de ruptura do cordão não haverá um perigo imediato, se considerarmos que a preia-mar no período de águas vivas atinge alturas inferiores em cerca de 2 metros às cotas, mas o que está em jogo é demasiado importante para se correrem quaisquer riscos, mesmo a médio ou longo prazos. Há, portanto, que acautelar!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Que causas para esta situação? Que responsáveis?
Os estudos não estão ainda feitos mas sem dúvida que uma parte importante da situação tem a sua origem no processo de urbanização da ilha iniciado em 1956, com a consequente destruição e ocupação das dunas. Já antes do 25 de Abril um grupo de trabalho concluiu que seria criminoso urbanizar a ilha de Faro.
E que fazer agora para evitar o pior e prevenir o futuro?
Afigura-se-me que se exige a definição de um Plano de Emergência para a ilha de Faro assente no fim imediato à concessão de licenças para construção legal e combater a construção clandestina na elaboração de um projecto de recuperação e fixação das dunas e imediata apresentação do problema ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil, para estudo das medidas adequadas e acompanhamento para avaliar da necessidade de medidas provisórias, bem como uma campanha de sensibilização da opinião pública, pelo que se justifica a constituição de um grupo de trabalho.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O ser humano é uma parte essencial da Natureza. Se destruirmos o ambiente naturalmente que nos estaremos a destruir a nós próprios.
Não podemos, por isso, pactuar mais com afirmações do tipo «isso tem importância», são «manias dos ecologistas» ou, o que ainda é mais grave ouvir por vezes, pessoas responsáveis afirmar que «se acontecer alguma coisa é apenas daqui a 50 ou 100 anos, já eu não sou vivo». Que visão estreita da vida e da sociedade! Que egoísmo atroz! Que falta de respeito pelo passado e falta de consideração para com as gerações vindouras!
Pouco importa se as soluções encontradas são exactamente as propostas. Importa sim que se encontrem soluções «agarrando» os problemas sem desfalecer. O contributo está dado, a discussão está aberta, 6 requerimentos acabam de ser endereçados ao Governo sobre o assunto.
O Governo que acabou de tomar posse tem grande e forte legitimidade. Mostrou que não irá ceder a quaisquer clientelas. Por isso, merece o meu apoio e acredito que tenha força para resolver o problema. Obviamente que não se trata de defender um «Estado opressor» que espartilhe os cidadãos e os coarcte na sua iniciativa mas, bem pelo contrário, trata-se de dar corpo a um Estado libertador porque não permite que eventuais acções de uns poucos ponham em causa o interesse da colectividade e a riqueza nacional. E é nesta nobre tarefa de garantir um lugar e um espaço de liberdade e criatividade para cada um numa perspectiva de solidariedade humana que estou certo que todos, independentemente de sermos apoiantes do Governo ou da posição, estaremos de acordo.

Aplausos do PSD e de 2 deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira, para pedir esclarecimentos.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Confesso que não resisti, após tão longa ausência do Sr. Deputado José Vitorino desta Assembleia e de usar aqui a palavra, a pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado.
Devo começar por dizer-lhe, parafraseando um doutoramento feito há uns anos na Universidade de Lisboa, que a sua intervenção política tem coisas originais e boas, simplesmente as boas não são originais e as originais não são boas.

Risos.

O Sr. Deputado começou por dizer e por avisar a Câmara de que ia fazer uma intervenção sobre política regional. Ainda bem que o fez, visto que um terço da sua intervenção foi a perorar sobre as grandes considerações de ordem político-económica de natureza global.
Sr. Deputado, as minhas perguntas vão ser rápidas e simples, até para encurtar razões.
Apresentou V. Ex.ª um plano - eu diria completíssimo - para o Algarve. Algumas coisas são evidentes e dissemo-las na campanha eleitoral e foi, por isso, que me referi às coisas boas que não são originais. Mas V. Ex.ª que foi poder porque não tentou aplicar isso? O que é que fez? Onde é que estão as suas realizações e as da AD no Algarve?
Por outro lado, também notei que V. Ex.ª já apoia o Governo. Ê que depois das eleições V. Ex.ª propôs uma moção no PSD do Algarve contra o acordo PS/PSD. Registo que agora já apoia o Governo.
Em relação à seca, sobre a qual o Sr. Deputado falou bastantes vezes na sua intervenção, gostava de lhe pôr a seguinte questão: então não foi V. Ex.ª mais o ex-Primeiro-Ministro, Dr. Pinto Balsemão, que foram para o Algarve, em pleno Agosto, reclamar uma catástrofe nacional no Algarve? E o que é que fizeram? Fizeram nomeações à pressa para comissões que se destinaram a controlar certamente comissões, que, por sua vez, já controlavam outras comissões. Foi esse o trabalho que fizeram? Foram todos para o Algarve, rapidamente e em força como dizia o moribundo Salazar, tomar medidas contra a seca. Mas o que é feito dessas acções?
A sua intervenção ainda me faz pensar outra coisa: é se ela não se explicará também pelas reivindicações que o Sr. Deputado faz para ir para Governado? Civil de Faro, mas que o PSD também anda insistentemente a fazer? Não será essa a razão fundamental