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29 OE JUNHO DE 1983 333

reparou! E se se fizesse um «fado» sobre a sua intervenção haveria certamente uma pequena quadra a iniciá-lo que seria a seguinte:
Fui governo e fui poder Sem saber o que fazia, Fui governo sem saber Fui poder [...] até um dia.

Risos.

Era, pois, esta a consideração que a sua intervenção me mereceria.

A Sr.ª Margarida Tengarrinha (PCP): - Sr. Presidente, também peço a palavra para formular um protesto.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr. Margarida Tengarrinha (PCP): -O Sr. Dr. José Vitorino diz que nós desconhecemos quais têm sido as suas intervenções sobre o Algarve - eu até diria: pois é óbvio, eu não era deputada! No entanto, quero dizer-lhe que não desconhecemos os problemas, as realidades e as necessidades do Algarve.
O Sr. Deputado não respondeu -e é aqui que se fundamenta o protesto- a nenhuma das questões concretas que lhe coloquei, nomeadamente sobre o problema da gestão dos recursos hídricos. O Sr. Deputado sabe muito bem, porque também esteve no 2.º Congresso do Algarve, que não me pode dizer que eu não conheço o problema e a fundo. Aliás, V. Ex.ª tem, com certeza, o livro do 2.º Congresso do Algarve e, portanto, convido-o a ler a minha intervenção.
Como estava a dizer, o Sr. Deputado não só não respondeu a nenhuma dos questões concretas que lhe coloquei, como disse ainda que as barragens demoravam anos a pôr de pé. Pois é por isso mesmo que nós vos acusamos de as obras estarem paralisadas há vários anos, porque se elas não estivessem paralisadas já hoje o povo do Algarve teria mais próxima a solução das águas.
Por outro lado, Sr. Deputado, é hipocrisia dizer agora que há milhares de furos no Algarve quando o plano de emergência foi feito com base na exploração dos recursos hídricos subterrâneos e na paralisação da gestão e do desenvolvimento das obras dos recursos hídricos de superfície. Inclusivamente, o Sr. Adolfo Gonçalves, que foi posto durante o Governo da AD na Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, defendeu esta tese que também foi defendida pelo Sr. Dr. Pinto Balsemão e por si próprio, Sr. Deputado.
Portanto, o que nós dizemos é que a salinização das águas do Algarve, a multiplicação de furos foi, em grande medida, estimulada pelo crédito à abertura de furos que foi dado pelo seu Governo. Assim, não me venha agora dizer que tem uma interpretação diferente pois nós conhecemos bem a vossa interpretação: é a da gestão dos recursos hídricos subterrâneos que estão a ser esgotados com graves problemas para a própria agricultura do Algarve.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Carlos Brito (PCP):- Sr. Presidente, peço a palavra também para um protesto.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não tive oportunidade de ouvir a intervenção inicial do Sr. Deputado José Vitorino porque estava a receber uma delegação, mas devo dizer que foi com muita pena que a não ouvi.
No entanto, tive oportunidade de ouvir as suas alegações em resposta aos pedidos de esclarecimento que lhe foram solicitados pelos Srs. Deputados César Oliveira e Margarida Tengarrinha e fiquei bastante elucidado. Porém, foi a forma como respondeu à minha camarada Margarida Tengarrinha que suscitou o meu protesto.
Nós espantamo-nos pelo facto de o Sr. Deputado José Vitorino aparecer aqui «virginalmente» como se não tivesse tido, ao longo destes últimos 3 anos, responsabilidades e meios para actuar em relação aos problemas do Algarve. O Sr. Deputado foi sempre presidente de Comissão Política Distrital do PSD no Algarve, foi governador civil, foi membro do Governo e, portanto, Sr. Deputado, não venha aqui falar das coisas como se não pudesse ter agido mais pela solução delas.
O Sr. Deputado tem responsabilidade nas carências e nas omissões dos Governos da AD ao longo destes 3 anos e até tem responsabilidades directas como governador civil. Aliás, em relação a alguns aspectos o senhor revela um certo desconhecimento que é de todo imperdoável: por exemplo, o Sr. Deputado anuncia--nos que vão começar em breve as obras do sistema Funcho-Odelouca. Então, o Sr. Deputado não sabe que e Governo de que fazia parte, este Governo Balsemão II abandonou o projecto do Funcho considerando que estava tecnicamente errado e que isso foi objecto de uma informação à Câmara Municipal de Silves que eu tive até a ideia de trazer à Assembleia da República?
Portanto, isto revela um desconhecimento das coisas que é indesculpável ao máximo responsável do PSD no Algarve. E inaceitável! E isto a par de outros aspectos em relação aos quais o Sr. Deputado não dá cabal resposta, tendo tido, como teve, tantas responsabilidades políticas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Então a que propósito vem esta intervenção?
Quando o Sr. Vice-Primeiro-Ministro Mota Pinto se apresentava como sendo o maquinista do comboio do futuro, o Sr. Deputado, no Algarve, não lhe deixou o terreno livre, sempre que havia uma fotografia do Vice-Primeiro-Ministro Mota Pinto, o senhor punha uma fotografia do «candidato do Algarve».

Risos.

Portanto, se o actual Vice-Primeiro-Ministro queria ser o maquinista, o Sr. Deputado queria ser o chefe da estação algarvia.

Risos.