364 I SÉRIE-NÚMERO 11

0 Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, era para solicitar à Mesa que o projecto de resolução fosse posto à votação por alíneas.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, estamos de acordo com o requerimento do Sr. Deputado Lopes Cardoso mas a votação na especialidade só se fará depois da votação na generalidade. Isto é: primeiro há unia votação na generalidade e só depois na especialidade. Se o projecto passar na generalidade naturalmente que se passará à especialidade. No entanto, se for reprovado na generalidade não há votação na especialidade.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS):- Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, como no fundo as consequência práticas serão nulas, não vou levantar um incidente. Quero, no entanto, deixar aqui a nossa reserva já que entendo que numa resolução desse, tipo não faz qualquer sentido a votação na generalidade.
Aceito-a porque penso que o resultado a que iríamos chegar seria rigorosamente o mesmo. Não vou agora, a esta hora, criar um incidente em torno disto. Quero apenas ressalvar isto para que a praxe se não institua, pelo menos, com o nosso acordo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos agora à votação, na generalidade do projecto de resolução n.º l/III, do PCP, sobre medidas de emergência para decisão da ANOP, E. P.

Submetido à votação, foi rejeitado: com os votos a favor do PCP, do MDP/CDE, da UEDS e do Sr. Deputado Independente António Gonzalez, votos contra do PS, do PSD e da ASDI e a abstenção do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma declararão de voto, o Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. António Vitorino (UEDS):- Sr. Presidente, vejo que os Srs. Deputados se estão a. levantar e a ir-se embota. Se os Srs. Deputados quiserem ir-se embora, não há problema nenhum. Farei a declaração de voto mesmo com barulho na Sala.
Sr. Presidente, era apenas para explicar que requeremos a votação alínea por. alínea, porque não iríamos votar favoravelmente todas as alíneas constantes do projecto de resolução do Partido Comunista Português. Na impossibilidade de se proceder a essa votação, alínea por alínea, entendemos dar o nosso voto favorável ria generalidade, embora algumas das alíneas constantes do- projecto merecessem a nossa discordância. Até tínhamos apresentado duas proposta de aditamento que não foram votadas e que, no rigor dos princípios, o deveriam Ter sido, porque, embora o texto do Partido Comunista Português tenha sido rejeitado, isso não implicava, por arrastamento, a recusa das nossas propostas de aditamento. Não foram consideradas, são métodos ..., lamentamos! ...

Vozes da UEDS e do PCP: - Muito bem!

O Sr. José Niza (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pretende interpelar a Mesa?

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, queria perguntai à Mesa se poderíamos entregar a nossa declaração de voto por escrito, na medida em que o Partido Socialista está interessado em justificar a sua posição de voto.

O Sr. Presidente: - Pode sim, Sr. Deputado. Os Srs. Deputados dos restantes grupos parlamentares que quiserem igualmente apresentar as suas declarações de voto por escrito, poderão fazê-lo.
Srs. Deputados, devo informar que deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 168/III, sobre elevação da vila da Régua à categoria de cidade, apresentado pelo Partido Social-Democrata, que baixa à 10.ª Comissão...

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, os Srs. Deputados estão a sair da Sala e, embora a próxima sessão plenária seja na quinta-feira, penso que teria interesse que a Mesa avisasse quais são os trabalhos de amanhã relativos às comissões, senão os Srs. Deputados não ficam avisados.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, já tinha pedido, um pouco de paciência para, antes de dar por encerrada a sessão, terminar as informações que tenho de dar à Câmara.
Portanto, Srs. Deputados, o segundo diploma que deu entrada na Mesa é o projecto de lei n.º 179/III, também do PSD, sobre elevação à categoria de vila da freguesia de Rio Tinto, que baixa, igualmente, à 10.ª Comissão.
Deu ainda entrada na Mesa um pedido de inquérito parlamentar sobre as actuações das entidades públicas que conduziram, em 29 de Setembro de 1982, à celebração do acordo na sequência do qual foram divulgadas todas as providências cautelares que garantiram a dívida do ex-banqueiro Jorge de Brito ao Estado, e aprovadas medidas tendentes à reconstituição do ex-grupo Jorge de Brito. Seguirá os seus trâmites.
Amanhã, às 15 horas, tem lugar à tomada de posse das comissões. Convocam-se, portanto para esse efeito todos os Srs. Deputados que integram comissões.
A ordem do dia da próxima sessão, que terá lugar quinta-feira, às 15 horas tem na 1.ª parte a apreciação, da impugnação, apresentada pelo PCP, da admissibilidade da proposta de lei n º 2/III, que altera alguns dispositivos da Lei de Delimitação de Sectores Públicos