372 I SÉRIE - NÚMERO 12

O Sr. Agostinho Domingues (PS): - Sra. Deputada Helena Cidade Moura, ouvi-a com toda a atenção e queria fazer-lhe algumas perguntas.
Referiu-se à necessidade de criação do Estatuto do Professor de Educação de Adultos. Sabendo, por um lado, a Sra. Deputada da dificuldade que há em se definir claramente que habilitações devem presidir a essa definição e sabendo-se, por outro, que há pessoas com diversificação de habilitações igualmente aptas para exercerem essas funções, gostaria de saber se a Sra. Deputada tem já linhas claras em ordem à definição desse estatuto. Esta minha pergunta vai, naturalmente, num sentido perfeitamente pedagógico e construtivo, no sentido de que, estando perfeitamente de acordo com a necessidade de definição, encontro algumas dificuldades na demarcação clara das habilitações ou do perfil que deve subjazer a essa definição.
Quanto ao 12.° ano, creio que o MDP/CDE tem estado sempre contra ele. Isto é, mantendo a situação anterior do antigo 7.° ano, que agora se chama 11.° ano. Creio que, se não erro, o MDP/CDE sempre considerou desnecessário o 12.° ano. Ora, o 12.° ano foi introduzido, além do mais, por uma necessidade de complementar um tipo de formação, ao nível do secundário, e que concomitantemente pôde traduzir-se na redução, em alguns casos, de 1 ano da licenciatura. Isto é, licenciaturas que antes eram de 5 anos puderam passar para 4 anos, porque l ano a mais foi introduzido no curso secundário. Sempre entendi, e entendo, que esse 12.° ano foi uma maneira de aprofundar os estudos do secundário, garantindo uma melhor formação para a entrada na universidade. Creio que isto foi até traduzido em vantagens para as famílias - sobretudo para as de piores recursos económicos -, na medida em que puderam ter 1 ano de ensino mais colocado «à porta de casa».
Pergunto, portanto, à Sra. Deputada Helena Cidade Moura se continua a considerar - nas circunstâncias exactas do ensino em Portugal - que é, de facto, 1 ano a mais ou se, na realidade, se justifica este 12.° ano de escolaridade.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião, também para pedir esclarecimentos.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sra. Deputada, quando fala de educação ouvimo-la sempre com muita atenção e agradecemos até as suas intervenções. No entanto, hoje, e contrariamente àquilo a que nos habituou, focou demasiados assuntos, mas não aprofundou nenhum em especial. Compreendemos o título genérico da sua intervenção, no entanto, porque focou muitos problemas, permitia-me pedir-lhe alguns esclarecimentos.
Referiu V. Exa. a taxa de analfabetismo de que, infelizmente, o nosso país ainda possui quase que o record. Entende a Sra. Deputada que, apesar de a taxa de analfabetismo ainda ser muito grande, talvez a maior da Europa, nesta matéria estamos a caminhar no sentido certo? Entende que, com o CNAEBA e a participação das autarquias locais, portanto com cobertura nacional, estamos a caminho de, não digo eliminar, pelo menos diminuir o analfabetismo em Portugal?
Falou da formação de monitores. Não percebi bem a sua ideia, pelo que lhe agradecia que especificasse um pouco mais.
No que diz respeito ao Estatuto de Educação de Adultos - que o nosso companheiro, camarada e meu conterrâneo Agostinho Domingues já referiu -, queria perguntar-lhe se, ao defender esse estatuto, também pensou no estatuto para os professores de Educação Física, de Educação Musical, de Trabalhos Manuais, de movimento música e drama, etc. E se, ao fim e ao cabo, a Sra. Deputada também concorda - e o Programa de Governo, nesta matéria, é um tanto ou quanto claro - que haja um estatuto estratificado para os professores do ensino pré-primáno, primário, preparatório e secundário, ou se devíamos apenas estabelecer um corpo único de professores em que houvesse, portanto, um único estatuto para os professores.
Também se referiu às tarefas administrativas, talvez sugestionada por aquela reunião de delegados escolares que não foi muito clara, mas de que os jornais falaram bastante. Queria também ouvi-la acerca disso.
Quanto à abertura das escolas do magistério primário, que V. Exa. preconiza, estou em desacordo consigo. Entendo que é altura de acabarmos com as escolas do magistério, desenvolvendo as escolas superiores de educação, criando um corpo único - como dizia, no outro dia, o Sr. Deputado Agostinho Domingues, e muito bem -, nivelado por cima, onde todos os professores tivessem o mesmo grau académico, um grau de formação superior.
A Sra. Deputada falou em escolas abertas nas regiões. Que espécies de escolas?
No que diz respeito à Lei de Bases do Sistema Educativo, entende a Sra. Deputada que, apesar de tudo, os debates que fizemos, ao longo destes últimos dois anos, já são suficientes para que todo o País tenha participado numa verdadeira lei de bases que seja nacional e não de um ministro ou de um partido? Ou entende que, efectivamente, ainda é preciso continuarmos a fazer mais debates para que se crie um amplo consenso a fim de que a Lei de Bases do Ensino seja de âmbito nacional e não de qualquer partido?

Entretanto, tomou assento na bancada do Governo o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Armando Lopes).

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sra. Deputada Helena Cidade Moura. Dispõe de 6 minutos para o efeito.

A Sra. Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Começo por agradecer aos Srs. Deputados as perguntas que me colocaram e a que gostaria de responder satisfatoriamente.
Se me permitem, não iria responder-lhes em separado, mas sim conjuntamente, porque até há pontos semelhantes nas vossas perguntas.
Reconheço que a nossa intervenção é demasiado exaustiva e pontual. É evidente que teríamos de tomar uma posição sobre o Programa de Governo. Não o fizemos por absoluta falta de tempo mas, como o Sr. Deputado Lemos Damião sabe, o nosso partido teria obrigação de o fazer. Mesmo assim, alguém da comunicação social, quando soube que eu ia fazer uma declaração política, disse-me: «Sobre educação, mais não!».
Estamos limitados a que, realmente, a educação seja ouvida com dificuldade. Até se percebe, é prova