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I Série - Número 13 Sábado, 2 de Julho do 1983

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 1 DE JULHO DE 1983

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral
Secretários: Exmos. Srs. Leonel Sousa Fadigas
Daniel Abílio Ferreira Bastos
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos.
Ordem do dia. - Foi concedida prioridade e urgência à discussão e votação da proposta de lei n.º 1/III que regula, funcionamento do Conselho de Comunicação Social, tendo usado da palavra, a diverso titulo, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Armando Lopes), os Srs. Deputados Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Jorge Lemos (PCP), Carlos Lage (PS), Igrejas Caeiro (PS), José Niza (PS), Hasse Ferreira (UEDS), Silva Marques (PSD), Luís Beiroco (CDS), Magalhães Mota (ASDI) e José Niza (PS).
Foi ainda concedida prioridade e urgência à discussão e votação da proposta de lei n.º 2/III, que autoriza o Governo a alterar alguns dispositivos da Lei n.º 46/77, de 8 de Julho (Lei de Delimitação dos Sectores Público e Privado). Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados António Rebelo de Sousa (PS), Veiga de Oliveira (PCP), Mário Adegas (PSD), Carlos Carvalhas (PCP), António Gonzalez (Indep.) Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Azevedo Soares (CDS), António Vitorino (UEDS) e Magalhães Mota (ASDI).

Finalmente, o Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 35 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Agostinho de Jesus Domingues.
Almerindo da Silva Marques.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António da Costa.
António Domingues de Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Gonçalves Janeiro.
António Jorge D. Rebelo de Sousa.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro.
Fernando Fradinho Lopes.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Lima Monteiro.
Gaspar Miranda Teixeira.
Gil da Conceição Palmeiro Romão.
Henrique Aureliano Vieira Gomes.
Hermínio Martins de Oliveira.
João de Almeida Eliseu.
João Eduardo C. Ferraz de Abreu.
João do Nascimento Gama Guerra.
João Luís Duarte Fernandes.
Joel Maria da Silva Ferro.
Joaquim Manuel Leitão Ribeiro Arenga.
Joaquim José Catanho de Menezes.
Jorge Alberto Santos Correia.
Jorge Lacão da Costa.
José de Almeida Valente.
José Augusto Fillol Guimarães.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
José Manuel Nunes Ambrósio.
José Martins Pires.
José dos Reis Borges.
José dos Santos Gonçalves Frazão.
Leonel Sousa Fadigas.