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453 I SÉRIE - NÚMERO 14

Quero dizer, afinal, que Portugal, sendo o País de todos os portugueses, não pertence a todos os portugueses. Quero afirmar que, dentro de Portugal, passa uma fronteira que divide o interior do litoral. Quero testemunhar o desespero das gentes que vivem e trabalham para lá da serra. Quero, afinal, ser eco dos portugueses da Beira Interior e, designadamente, das pessoas que labutam nas charnecas da Beira Baixa, nos pinhais da Sertã, nos pomares da Cova da Beira, nas serranias da Estrela e da Gardunha.
Quero afirmar aqui, Srs. Deputados, que, se as regiões autónomas têm o grave problema da insularidade, as ilhas do interior têm o problema, não menos grave, da interioridade. Zonas pobres e sempre esquecidas, mas ricas de gentes e de potencialidades, que vão desde a faixa transmontana até o Alentejo arraiano, passando pela Beira interior. Onde Ivens e Capelo não chegaram ainda, mas onde persistem condições de vida de terra colonial. Onde as feitorias não se constróem, mas se aguarda a arrancada sempre prometida dos pólos de desenvolvimento regional. Onde os réis não se investem, mas se espera o investimento produtivo, quer pela dinamização de iniciativa privada, quer pela aplicação de capitais do Estado em empreendimentos hidro-agrícolas e silvícolas, quer pelo investimento selectivo das poupanças dos emigrantes que lá nasceram.
É, pois, preciso eliminar as assimetrias e corrigir os desequilíbrios regionais. É que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a crise não pode nem deve ser paga pelo interior, agravando ainda mais aqueles desequilíbrios, quando se sabe que os índices médios do poder de compra e de consumo dos cidadãos do interior é 3 vezes inferior ao da área de Lisboa. Foi nesse sentido que os candidatos a deputados pelo meu Partido nos círculos eleitorais do interior (Portalegre, Castelo Branco, Guarda, Viseu, Vila Real e Bragança) deram publicidade a um documento importante, no qual são feitas algumas propostas concretas que, a serem implementadas, irão criar as condições necessárias para a transformação radical da situação sócio-económica nessas regiões.
Embora os deputados sejam representantes de todo o território nacional, não posso deixar aqui de abordar alguns problemas concretos do distrito de Castelo Branco, para cuja resolução há o empenhamento, sei-o bem, de todos os deputados da coligação por aquele distrito.
Antes ainda de referir, de passagem, alguns daqueles problemas e, com mais profundidade, a questão do regadio da Cova da Beira, quero lembrar ao Governo, desta tribuna, que esta Câmara aprovou as seguintes medidas programáticas de alcance e importância indiscutíveis:

1) Tomar as medidas necessárias no sentido de limitar o crescimento urbano de Lisboa e Porto e organizar uma vida urbana adequadamente hierarquizada que contribua para os necessários equilíbrios regionais;
2) A medida anterior passa pela contenção do crescimento populacional de Lisboa e do Porto, por uma adequada política de distribuição de infra-estruturas e equipamentos, por uma política concreta de povoamento florestal e da exploração, valorização e transformação dos recursos naturais, com incidência nas indústrias primárias, por uma gestão adequada e um aproveitamento eficaz dos bens comunitários, por acções coordenadas de captação, conservação e utilização da água, por uma selecção de pólos de desenvolvimento correctiva de atrasos e desníveis regionais e por um significativo reforço de poderes local e regional; 3) Campanha de prospecção das áreas propícias à adaptação ao regadio e criação de condições creditícias, técnicas e económicas para a captação e utilização da água.
Estas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, algumas das medidas e grandes orientações contidas no Programa do Governo que têm a ver com alguns dos problemas concretos que aqui me proponho abordar. E se as mencionei, fi-lo porque entendo que a minha bancada, que apoia sem quaisquer reservas o Governo, será a primeira a exigir dele o cumprimento do seu programa, dando assim um contributo sério e leal ao próprio apelo do Sr. Primeiro-Ministro, que neste mesmo sítio pediu a colaboração activa e leal das bancadas da maioria.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E o simples facto de as referir é sinal, só por si, que os deputados que apoiam este Governo não deixarão que o silêncio consinta que tais medidas caiam em saco roto. São assim os partidos democráticos, agem assim os partidos responsáveis. E porque são democráticos e responsáveis, mas designadamente porque, no seu conjunto, os partidos da maioria se reclamam de representantes das forças e das ideias do progresso social, iremos aplaudindo o que for de aplaudir, recordando o que vier a ser esquecido e criticando constantemente o que for de criticar.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando percorri os caminhos, alguns quase intransitáveis, da Beira Baixa, por todo o lado escutei as queixas amarguradas de gente portuguesa, que produz homens notáveis, mas que é injustamente esquecida quando se trata de alargar-lhes os benefícios da acção dos sucessivos Governos. Falaram-me na carência e na insuficiência de ligações rodoviárias e ferroviárias, queixaram-se amargamente de falta de uma verdadeira política florestal, desesperam de ver resolvidos os graves problemas estruturais e financeiros da monoindústria dos lanifícios e revoltam-se pela manifesta indiferença dos poderes centrais face ao arrastamento da construção do projecto de regadio da Cova da Beira. Estas, de passagem, as situações dominantes no que toca ao atraso sócio-económico da Beira Interior, para não falar na vertente cultural, mais importante que aquelas e sem cuja resolução a nível global do País não iremos longe. Mas no que à minha região concerne, nem sequer nos move o intuito megalómano de aculturar já onde o analfabetismo grassa, conquanto a cultura popular da Beira Baixa seja rica nas mais variadas expressões em que ela se manifesta.
Falaremos mais tarde nas vias de comunicação que não existem e nas ligações ferroviárias que, para gáudio do viajante com merenda, lhes propicia fazer piqueniques em cada paragem obrigatória dos com-