O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

5 DE JULHO DE 1983 454

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

Helena Cidade Moura.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
José António Furtado Fernandes.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

ANTES DA ORDEM DO DIA

Estava presente na bancada do Governo o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Armando Lopes).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte:

Expediente

Exposição

De Álvaro Brito Peres, engenheiro silvicultor do quadro do MAP, colocado na Circunscrição Florestal do Porto, reclamando contra a injustiça de que se considera vítima no tocante a promoções nos seus serviços.

Cartas

De Abel Venâncio Baptista, trabalhador na Câmara das Caldas da Rainha, solicitando atenção para a sua situação de doente crónico, incapacitado de trabalhar.
De aposentados da função pública, fazendo sentir a sua precária situação, pois, tendo o quantitativo das pensões sido aumentado pelo Decreto-Lei n.º 106-A/83, de 8 de Fevereiro, ainda não beneficiaram até esta data do referido aumento.

Ofícios

Do Conselho da Comunidade Portuguesa de França, a enviar a lista dos 33 novos conselheiros eleitos para o mandato de 83-85, a lista dos 11 conselheiros que representarão a França na Reunião Anual do Conselho das Comunidades em Portugal e a lista dos conselheiros que fazem parte do secretariado.
Da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, solicitando a atenção para a grave crise financeira que atinge a Fábrica Cerâmica de Valadares, onde labutam 1350 trabalhadores.
Da Câmara Municipal de Palmela, solicitando a melhor atenção para a exposição e documentação, que envia em anexo, sobre loteamentos clandestinos. Do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,' solidarizando-se com os magistrados judiciais e do ministério público em serviço na Região Autónoma da Madeira.

Telegramas

Da Federação da Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa, do Sindicato da Celulose, Papel, Gráficos e Imprensa do Norte e um ofício do Sindicato dos Engenheiros Técnicos do Norte, protestando contra o aumento da taxa de desconto para o fundo de desemprego.
Da CREDICOOP - União das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo do Alentejo e da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Eborense, solicitando a prorrogação urgente do prazo previsto no artigo 98.º do Código Cooperativo.

«Telex»

Do Presidente do Conselho do Agrupamento do Douro-Norte e da Câmara Municipal de Vila Real, pugnando pela aplicação do tarifário eléctrico uniforme em todo o País.

O Sr. Secretário (Leonel Fadigas): - Foram apresentados na Mesa, na reunião plenária do dia 30 de Junho de 1983, os seguintes requerimentos: ao Governo e aos Ministérios da Cultura e do Mar (3), formulados pelo Sr. Deputado Dinis Alves; ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, formulado pelo Sr. Deputado Roleira Marinho; ao Ministério da Qualidade de Vila, formulado pelo Sr. Deputado António Gonzalez; ao Ministério do Equipamento Social (2), formulados pelo Sr. Deputado Gaspar Pacheco; aos Ministérios do Trabalho e Segurança e da Indústria e Energia, formulado pelos Srs. Deputados Odete dos Santos e Jorge Patrício.
Na reunião plenária do dia 1 de Julho de 1983 foram apresentados os seguintes requerimentos: ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Daniel Bastos, João Teixeira e Abílio Guedes; ao Ministério do Mar, formulado pio Sr. Deputado Hasse Ferreira; à Secretaria de Estado das Pescas, formulado Sr. Deputado Carlos Espadinha.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Roque Lino.

O Sr. Roque Lino (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vai-se tornando fatalidade dos portugueses a emigração e não só a emigração. Foge-se da cidade e do campo para, noutros campos e cidades, se viver com mais dignidade. E não seria a pior das fatalidades fugir do País para o País se, neste peregrinar pela vida, se buscasse e se encontrasse o pão que além não espiga, a casa que não se constrói, a escola que não ensina e o hospital que não cura. Não estaríamos a emigrar, que é coisa bem pior que imigrar. Mas no fundo, quando esta emigração traz o desengano na própria terra, à ilusão de melhores condições de vida soma-se o desespero de se ser enganado na Pátria onde se nasceu.