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5 DE JULHO DE 1983 457

Uma voz do PS: - Só sabe essa pergunta, Sr. Deputado?

O Orador: - Sei outra, mas esta também serve para o caso.

Vozes do PS: - Refira-se è intervenção dele!

O Orador: - O que explica a situação de atraso é a falta de empenhamento e de responsabilidade política do PSD.

Outra pergunta: se para desbloquear este processo é necessário dinheiro, financiamento - lembro-lhe que para fazer progredir desde já este projecto é necessário fazer a programada obra de ligação ao canal principal -, ou seja, reforçar as verbas do OGE, como é que o Sr. Deputado compatibiliza as suas boas palavras com o facto de o seu Governo não propor aqui uma revisão do OGE? É ou não é verdade que, pelo menos, até 1984 vamos estar na mesma situação?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De algum modo o meu camarada João Amaral já abordou a questão, contudo parece-me importante ser aconselhável aprofundar mais um pouco a problemática relativa ao projecto de irrigação da Cova da Beira.
O Sr. Deputado referiu que o problema do cancelamento do financiamento externo resultou do facto de o Ministério da Agricultura e Pescas, ou o Governo, não ter apresentado o respectivo estudo de viabilidade económica do projecto. Em contrapartida, o Sr. Deputado avançou aqui uma série de dados que, quase poderíamos dizer, poderiam constituir uma boa base de partida para esse estudo económico. A dúvida é: onde é que obteve esses dados?
De qualquer modo, a questão coloca-se nestes termos: como é que é possível o Estado não ter sabido apresentar (não ter querido, não ter podido) o estudo de viabilidade económica do projecto de irrigação?! O Sr. Deputado disse «não importa muito falar no passado», no entanto, importa ter presente que este passado é extremamente recente, não é «tão passado» como isso tudo, e que um dos responsáveis por esta situação, pelo comprometimento, pelo menos, do próprio projecto a médio prazo, é um dos partidos que agora está em coligação com o Partido Socialista, concretamente o PSD.
Gostaria, por outro lado, de colocar mais esta questão. Admitindo que o projecto de irrigação não tinha os atrasos que tem ou que era exequível a médio prazo, colocam-se outras dúvidas: o Sr. Deputado falou na produção frutícola, importa saber que estudos foram já feitos relativamente às fruteiras, tanto mais que se fala na CEE e quando se levantam problemas relativos à variedade de produção, cuja colocação nos mercados europeus é extremamente precária.
Em relação à olivicultura, também um aspecto importante, cabe perguntar que estudos estão feitos em relação a variedades, à reconversão dos olivais, a novas tecnologias de condução do porte das oliveiras -até porque o Sr. Deputado falou na produção de azeitona para conserva -, para chamar a atenção do seguinte: não só o projecto de irrigação está comprometido, como, admitindo que ele se desbloqueia e que poderá ser executado em tempo útil, sem ter os estudos adequados não se pode definir qual a estrutura de produção a conferir a esta vasta zona que virá a ser irrigada.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Roque Lino.

O Sr. Roque Lino (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As questões que aqui foram postas pelos Srs. Deputados João Amaral e José Vitorino do PCP e Figueiredo Lopes do PSD são, de facto, extremamente pertinentes e, naturalmente, para serem atendidas quase obrigaria a uma nova intervenção política para lhes responder suficientemente bem.
Em primeiro lugar, gostaria de dizer o seguinte: se todas as questões não foram desenvolvidas, quanto desejaria nesta breve intervenção, foi por falta de tempo, visto que estamos limitados, e, mesmo assim, só li dois terços da minha intervenção.
No que toca ao Sr. Deputado Figueiredo Lopes, saliento que tem toda a razão no que respeita aos emigrantes, visto que todos nós sabemos que uma boa parte das receitas do nosso país advêm do seu trabalho. E é exactamente por serem as. zonas da Beira Interior as zonas onde esses emigrantes nascem e se criam, para mais tarde irem à procura de uma vida melhor no estrangeiro, que nós pensamos que as poupanças dos emigrantes deveriam ser proporcionalmente revertidas para o desenvolvimento das suas terras natais, ou seja, a Beira Interior.
Claro que poderíamos falar de vários instrumentos tendentes para conseguir este fim, inclusivamente, durante a campanha eleitoral, em que participaram os diversos «cabeças de lista» por aquele distrito - estou a recordar-me do Paulo Gascão, da APU, do Sr. Dr. João Lencastre, do CDS, do Dr. Antunes da Silva, do PSD, e de mim próprio-, foi salientado por todos, de uma fornia mais ou menos directa, a ideia de que uma das formas para conseguir o desvio das poupanças para essa zona seria a constituição de sociedades de desenvolvimento regional geridas pelos próprios donos do capital (neste caso os emigrantes), que iriam ser interessados pelo desenvolvimento de diversos projectos daquela zona. Esta seria, penso eu, uma das formas para alcançar esse objectivo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É lamentável que, decorridos que são dezenas e dezenas de anos, continuemos a ter em Portugal uma aplicação de apenas 3 % dessas remessas, quando sabemos que a sua grande maioria provém de pessoas que nasceram na Beira Interior.
Passaria agora ao Sr. Deputado João Amaral, que começou por me dizer - não sei se com alguma ironia se não- que tinha sido um motivo de espanto eu ter trazido aqui estas questões ...

O Sr. João Amarei (PCP): - Pelo contrário, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral: (PCP): - Pelo contrário, Sr. Deputado, o que eu salientei foi a importância de as trazer aqui.