460 I SÉRIE - NÚMERO 14

Vozes do PCP: - Muito bem!

Risos do PSD.

O Orador: - Parece que não, porque, em vez de correr da área do poder o responsável por essa política, o PS trouxe para o Governo o principal partido da AD. Ou seja, o PSD aparece de novo no Governo, e por mera coincidência, dirão uns, ou talvez não, dizemos nós, aparecem à frente de ministérios como o da Educação e do Trabalho, que como todos sabemos abarcam uma vasta área da problemática juvenil. E nós perguntamos: Então será que os ministros do PSD vão resolver os problemas da juventude, por eles anteriormente agravados e piorados?
Os Srs. Deputados ir-me-ão dizer que não é tanto assim, que as condições agora são outras, que existe um Programa do Governo que apresenta soluções para os problemas juvenis. Mas então os programas da AD não os apresentavam? Não se dizia lá que se iria combater o desemprego e resolver os problemas do primeiro emprego com a criação de novos postos de trabalho?
Não se dizia lá que se iria implementar a formação profissional, que se iriam abrir escolas e centros com esses objectivos?
Não se lia lá, nos programas dos governos da AD, que os problemas do ensino seriam resolvidos, que se iriam construir casas e que se teriam em conta as dificuldades acrescidas dos jovens casais?
E que é que foi feito? Exactamente o contrário, porque a resolução dos problemas dos jovens não é compatível com a existência de uma política de direita, política que contraria frontalmente os interesses e a resolução dos problemas juvenis.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os problemas da juventude portuguesa são muito graves em todos os campos e exigem solução imediata. Mas soluções só existem com aqueles que nelas estão dispostos a trabalhar, e não com os que já deram sobejas provas de incompetência e desinteresse.
Tal como o PSD e o CDS, o actual governo PS/PSD apresenta um enunciado de medidas tendentes a resolver alguns dos problemas da juventude, mas valerá a pena perguntar: Como se irão resolver os problemas do desemprego juvenil e do primeiro emprego, quando centenas de pequenas e médias empresas, fruto da má gestão e da falta de apoio financeiro, se encontram à beira da falência, sem trabalho, com salários em atraso, com os seus trabalhadores em risco de serem despedidos?

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Quando, no campo da agricultura, a primeira medida que se toma é o aumento do custo dos factores de produção, criando assim mais dificuldades aos pequenos e médios agricultores, muitos deles em vias de ruína?
Nada se diz sobre o apoio que é necessário dar às cooperativas e unidades colectivas de produção da zona da Reforma Agrária - deve referir-se aqui que a Reforma Agrária acabou com o desemprego juvenil no Alentejo e que hoje, fruto da política de destruição, existem já milhares de jovens desempregados.

O Sr. António Mota (PCP): - Muito bem!

O Orador: - E quanto ao ensino: Que é que pode significar a intenção de revalorizar o ensino técnico? Será que vamos ter outra vez a escola para os filhos dos trabalhadores e o liceu para os filhos dos doutores?
E quanto ao ensino politécnico: Será que o Governo vai integrar os ISCAS e os ISE's no politécnico? E que medidas concretas para assegurar o atempado e eficaz início do próximo ano lectivo? Não haverá um plano de emergência? O Programa do Governo nada diz.
E quanto ao 12.º ano, como vai ser?
Vamos continuar a assistir a que milhares de jovens sejam postos na prateleira e não tenham acesso ao ensino superior? E quanto a cantinas e outros apoios sociais? O Governo nada nos diz no Programa e seria bom que estas perguntas não ficassem sem resposta, caso contrário será legítimo e lógico que concluamos que é um Programa de intenções, e ainda por cima demagógicas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Um outro problema que passa à margem nas orientações do Governo refere-se aos trabalhadores-estudantes. Há que dizer que esta Assembleia aprovou o Estatuto do Trabalhador-Estudante na base de um projecto apresentado pelo grupo parlamentar do meu partido e de um outro apresentado pelo PSD. Embora com algumas discordâncias, pela nossa parte entendemos que o Estatuto consagra algumas das principais reivindicações e dá resposta a alguns interesses dos trabalhadores-estudantes. Mas a verdade é que esta lei da Assembleia não está a ser cumprida. Em muitas escolas, nem sequer os conselhos directivos a conhecem, e nas empresas os jovens trabalhadores-estudante sofrem pressões de vária ordem, indo ao ponto de serem ameaçados de despedimento pelo facto de reivindicarem o cumprimento de uma lei aprovada por esta Assembleia.
É um problema grave, a que urge dar resposta. Vão ou não vão ser tomadas as medidas necessárias para que o Estatuto seja respeitado e cumprido, quer nas escolas quer nas empresas?
E relativamente ao trabalho infantil. Os Srs. Deputados e o Governo saberão certamente que nos últimos anos aumentou significativamente este tipo de trabalho. Muitas famílias, em condições económicas péssimas, lutam com o drama de terem de abdicar do ensino, da educação e da cultura dos seus filhos, pedindo-lhes que arranjem um qualquer trabalho, para ganharem uns tostões, tentando repor por esta via o equilibro financeiro do seu agregado familiar.
Para algum patronato, esta situação significa a possibilidade de ter ao seu dispor uma mão-de-obra barata, sem compromissos de qualquer espécie, em muitos casos fazendo o mesmo trabalho que outros trabalhadores.
É a exploração do trabalho infantil.
No Programa não encontramos resposta para este problema. Como vai ser, Srs. Deputados? Que medidas concretas vai o Governo tomar?

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A juventude portuguesa aspira à paz, à convivência e à amizade entre os povos.