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6 DE JULHO DE 1983 509

Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Custódio Jacinto Gingão.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João Alberto Ribeiro Rodrigues.
João António Gonçalves do Amaral.
João António Torrinhas Paulo.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
José Rodrigues Vitoriano.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Gaspar Cardoso Martins
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Margarida Tengarrinha.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Odete de Jesus Filipe.
Maria Odete Santos.
Mariana Grou Lanita.
Octávio Augusto Teixeira.
Raul Jesus Ferreira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
António Gomes de Pinho. António ).
Castro Bagão Félix.
Armando Domingos Lima R. de Oliveira.
Francisco António Lucas Pires.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Henrique Paulo das Neves Soudo.
Horácio Alves Marçal.
João Carlos Dias M. C. de Lencastre.
João Gomes de Abreu Lima.
José Luís Nogueira de Brito.
José Meireles de Barros.
José Miguel Anacoreta Correia.
Manuel António de Almeida Vasconcelos.
Manuel Tomaz Cortez Queiró.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

Helena Cidade Moura.
José Carlos Pinheiro Henriques.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
José António Furtado Fernandes.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Hugo Sequeira.

O Sr. Vítor Hugo Sequeira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com o 25 de Abril de 1974 foi possível ao povo português, em geral, e aos trabalhadores, em particular, restabelecerem a normalidade democrática que hoje a Constituição da República consagra e da qual decorrem princípios de direitos, liberdades e garantias que importa consolidar e desenvolver em ordem a serem satisfeitas as necessidades básicas do povo português nos domínios social, cultural e económico.
É, pois, no escrupuloso respeito pelos princípios fundamentais que as virtualidades da democracia se consubstanciam, tal como é no seu correcto exercício que devem ser encontradas as soluções que a presente conjuntura sócio-económica reclamam e não, ao invés, no desrespeito pelos direitos e liberdades de cidadãos trabalhadores ou na afronta à autoridade democrática do Estado que nada solucionam, antes, tudo pioram.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se mesmo perante uma situação de calamidade social e económica a nossa intervenção política se nortear pelo respeito das normas constitucionais, é possível a alternância democrática, é possível uma nova política e é o próprio regime que se reforça.
Mas se a norma de conduta política privilegiada é a de oposição pela obstrução, a da negação pela violência de direitos fundamentais da nossa Constituição, a recusa ao diálogo e à negociação, a do ataque e da calúnia ignóbil, então podemos dizer que estamos perante um comportamento político atentatório das regras da democracia e, no caso concreto português, do próprio regime.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem !

O Orador: - A intervenção que hoje aqui produzimos tem por finalidade darmos conta de algumas situações cujos sintomas que as enfermam são já bem preocupantes para poderem passar em claro.
E um alerta que, estamos certos, não deixará de merecer profunda reflexão por todos os democratas, independentemente do quadrante político em que se situem, pois diz concretamente respeito à violação de direitos e liberdades fundamentais dos trabalhadores portugueses.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na passada sexta-feira foi com perplexidade que tomamos conhecimento de actos de violência na empresa LISNAVE, os quais culminaram com a invasão e destruição de instalações sindicais, agressões físicas a delegados e activistas sindicais da UGT, tendo inclusivamente um dos elementos recolhido ao Hospital Distrital de Almada para receber a devida assistência.
Sabemos perfeitamente qual a conotação política e sindical dos elementos que na LISNAVE praticaram estes actos de violência, tal como conhecemos sobejamente estes e outros actos de violência que estes e outros elementos praticaram e vêm praticando.