600 I SÉRIE - NÚMERO 16

0 Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Veiga de Oliveira pediu a palavra, para que efeito?

0 Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Para uma pequena intervenção, onde quero fazer uma pergunta ao Sr. Ministro. A figura regimental que pretendo utilizar é a intervenção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Fica inscrito, Sr. Deputado.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr. Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro do Comércio e Turismo: Apenas alguns comentários acerca do debate já aqui feito sobre este assunto e, também, sobre o pedido de autorização legislativa que estamos a analisar.
Ficou já claro deste debate que a autorização legislativa solicitada não tem carácter de urgência, pois o Sr. Ministro confessou que ela não tem carácter altamente prioritário. Não se entende, pois, qual a pressa em fazer discutir nesta Assembleia uma autorização legislativa sobre um assunto que o Governo considera não ser altamente prioritário e, ainda por cima, sobre o qual não parece ter ideias muito claras ou pelo menos, se as tem, escondeu-as desta Assembleia.
Por outro lado, este assunto é, apesar de tudo, bastante importante. Insere, se na problemática do turismo, que tem bastante interesse para o nosso país, quer sob o ponto de vista económico, quer sob o ponto de vista social. Por isso, impunha-se que este Assembleia fizesse um debate mais profundo sobre este assunto; impunha se que o Governo apresentasse aqui uma proposta legislativa suficientemente elaborada, que tivesse em conta os diferentes problemas que se colocam relativamente ao turismo e, também, naturalmente, a necessidade de alterar a legislação, que, é bastante caduca todos sabemos que vem de 1954; impunha se que tivesse em conta ao diferentes interesses em jogo, nomeadamente o turismo social, sobre o qual nada é dito, nem na pro posta de lei, nem no pedido de autorização legislativa, nem sequer naquilo que o Sr. Ministro disse hoje nesta Assembleia.
É, pois, um assunto bastante importante que merecia um tratamento diferente por parte do Governo. Por isso, constitui um certo espanto como é que se vem pedir aqui uma autorização legislativa com carácter de urgência sobre coisas tão vagas.
De qualquer forma, espero que não haja apenas da parte do Governo - e parafraseando uma informação da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos acerca de uma proposta de lei de declaração de utilidade turística da Madeira- «o fino encanto de inovar». Espero que se pretenda ir mais longe.
Mas, como tudo foi muito vago, como não está claro para nós que a inovação que se pretende fazer venha no sentido da defesa do turismo, de o tornar um instrumento útil ou de, pelo menos, a legislação que vai ser feita ser suficientemente clara e útil para o País, para o seu desenvolvimento e, também, para o turismo, consideramos desde já que, na altura própria, iremos recorrer das medidas que temos possibilidade de pôr em prática nos termos constitucionais e, dessa forma, possibilitar a esta Câmara uma discussão deste problema, já que o Governo, neste
momento, impede que essa discussão seja feita.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Gonzalez.

O Sr. António Gonzalez (Indep.)- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Quando se fala em utilidade turística, pensa se em que tipo de turismo e turistas? Vamos vender valores turísticos, como quem exporta conservas, ou vamos utilizar o turismo como forma de desenvolvimento social e cultural dos Portugueses e divulgar o nosso país e os seus valores culturais junto dos outros povos que nos visitam?
Teremos de pensar em termos de utilidade turística segundo um destes prismas', e, para nós, é o segundo que nos interessa. É, por isso, importante que o$ nossos valores culturais e naturais sejam recuperados, o que já é outro vasto trabalho. Também é necessário que o turismo não destrua as áreas preferenciais por uma carga demasiada de turistas, sejam nacionais ou estrangeiros. Para tanto, é necessário acautelar e prover o impacte ambiental de empreendimentos turísticos que implicam grandes urbanizações- gostava aqui de recordar os que estavam a ser planeados maciçamente para a serra de Sintra e áreas envolventes, nomeadamente para a área ocidental dessa serra; a construção de unidades hoteleiras, estalagens, etc., em núcleos populacionais antigos e com características a preservar deve ser sujeita a critérios de estudo cuidadoso.
Gostaria de sugerir que o que se tem feito, de certo modo, para as estalagens fosse feito também para hotéis e pensões que se vão construindo um pouco por todo o País dentro de núcleos urbanos, por vezes em centros históricos. Ou seja, que se recuperassem edifícios antigos com estruturas suficientes para isso e que não se fizesse o que, por exemplo, se fez em Sintra junto do Palácio da Vila, onde se construiu um monstro que foge a toda a traça e que constitui um atentado à vila de Sintra, e que os edifícios novos sejam desenhados de modo a integrar-se harmoniosamente na paisagem e na textura urbana anterior.
Em relação ao termalismo, é vulgar ver e ouvir falar em termas que estão fechadas, abandonadas o a degradar-se. O termalismo é, cada vez mais, um factor turístico altamente rentável, se for aproveitado, até em termos pessoais. Conheço bastante a experiência do termalismo e é verdade que produz efeitos benéficos em termos de saúde, podendo produzir muito mais e substituir-se a muitos e muitos medicamentos que são dados às pessoas, quando essas águas resolvem rapidamente esses problemas e de um modo muito mais agradável.
Quanto ao campismo, quero entretanto lembrar que temos 2 tipos de campismo: o feito em parques de campismo, que estão normalmente superlotados, e o campismo dito selvagem. Quanto a este último, ele divide-se em duas áreas: a dos campistas que sabem o que estão a fazer, que são verdadeiramente campistas e que deixam o terreno onde acamparam tal qual como o encontraram, ou mais limpo ainda, e o dos outros que, sem essas preocupações, pouco sensibilizados culturalmente para as questões do património natural, não procedem assim. Estou, até, a