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670 I SÉRIE - NÚMERO 16

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Carlos Alberto R. Santana Maia.
Francisco Manuel Marcelo C. Curto.
Joaquim Manuel Leitão Ribeiro Arenga.
Manuel Laranjeira Vaz.
Maria de Jesus Barroso Soares.
Mário Augusto Sotto Mayor Leal Cardia.

Partido Social Democrata (PPD/PSD):

Fernando José da Costa.
José Bento Gonçalves.
Manuel da Costa Andrade. .
Ruí Manuel de Oliveira Costa.
Rui Manuel de Sousa Almeida Mendes.

Partido Comunista Português (PCP):

Manuel Correia Lopes.
Manuel Rogério de Sousa Brito.

Centro Democrático Social (CDS):

Francisco António Lucas Pires.
José António de Morais Sarmento Moniz.
Luís Filipe Paes Beiroco.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados.

Partido Socialista (PS).

António Jorge D. Rebelo de Sousa.
Eurico José P. Carvalho Figueiredo.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
José Narciso Rodrigues Miranda.
Manuel Filipe Pessoa S. Loureiro.
Victor Manuel Caio Roque.

Partido Social Democrata (PPD/PSD):

Joaquim dos Santos Pereira Costa.
Jorge Nélio P. Ferraz Mendonça.
José Angelo Ferreira Correia.
José António Valério do Couto.
José Vargas Bulcão.
Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida.
Manuel Maria Portugal da Fonseca.
Mário Martins Adegas.

Partido Comunista Português (PCP):

Joaquim António Miranda da Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Fernando Rocha Pereira.
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.
João António de Morais Silva Leitão.
João Lopes Porto.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Tomás Rebelo Espírito Santo.

Os REDACTORES DE 1.ª CLASSE: Anita Paramés Pinto da Cruz - José Diogo. - 0 REDACTOR PRINCIPAL, Manuel Adolfo de Vasconcelos.

Rectificação ao n.º 4, da 16 doa Junho 1983

Tendo-se verificado troca de graneis na composição da p. 47 (intervenção do deputado da ASDI Furtado Fernandes) até à p. 50 (início da intervenção do deputado do PCP Jerónimo de Sousa), fica rectificada a referida troca reproduzindo na íntegra, e na devida ordem, todo o texto compreendido entre as duas páginas, do seguinte teor:

«O Sr. Furtado Fernandes (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Podemos dizer que nunca como agora. se falou tanto em Portugal sobre contrato social. E evidente que, sem cairmos na estultícia de pensarmos que estamos perante uma panaceia para todos os males, não podemos deixar de nos congratular com o desejo reiteradamente afirmado por várias forças políticas da promoção do diálogo social gerador de consensos que nos permitam definir estratégias de combate à crise que não comprometam, ante s potenciem, a médio prazo, o desenvolvimento económico e social.
Efectivamente, o País não pode continuar a viver entre períodos alternados de aplicação das receitas do Fundo Monetário Internacional e de ostentação de um aparente desenvolvimento traduzível, afinal, em saldos negativos insustentáveis da nossa balança de pagamentos.
Os sacrifícios que a todos é necessário pedir têm de te as suas contrapartidas aceites pelos seus destinatários como tais, de outra forma é impossível mobilizar os cidadãos e os grupos sociais na construção do futuro.
Pela nossa parte, e como se afirma nas linhas programáticas da ASDI,
empenhar-nos-emos no diálogo democrático sem exclusões nem maldições e na vigência real da solidariedade entre os Portugueses, pondo de lado polémicos e querelas estéreis.
Afigura-se, pois, como necessário o contrato social, evidência que decorre desde logo do seguinte facto:

Tem-se vindo a degradar persistentemente o nível de vida dos Portugueses, designadamente, e dos trabalhadores, que tem assistido ao decréscimo dos seus salários reais sem compensação nos sectores do emprego, habitação, saúde e segurança social.

Como disse recentemente o Dr. Monteiro Fernandes:

A necessidade da negociação social deriva de 2 factores: a independência das diversas áreas críticas em que pode decompor se a situação económica e social e a insuficiência dos meios de actuação unilateral do poder político perante esse conjunto de problemas.

Mas não basta constatar que é necessário negociar um contrato social em Portugal, importa, e esta é a questão subsequente, averiguar se ele é possível. Se assim não for estar-se-ia a confundir um mero desejo de forças e personalidades sociais e políticas com a realidade. O que, evidentemente, constituiria um mau critério que o voluntarismo de uns quantos nunca lograria transformar em sucesso.
Colocado assim o problema em toda a sua generalidade, é nosso entendimento, contudo, que a resposta é extremamente difícil.