1 SÉRIE-NÚMERO 16 | 672

Tem agora a palavra, igualmente para uma declaração política, o Sr Deputado Fernando Condesso, do PSD.

O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr Presidente, Srs. deputados: A III Legislatura - começa.

Num país em, situação difícil, sem maiorias ou com maiorias as legislaturas anteriores nunca viram chegar ao fim o período normal constitucionalizado para a sua vigência

Em 1978 a inexistência de uma, maioria coerentemente assumida deu origem a governos de iniciativa presidencial sem apoio político-partidário pré-negociado contra o que se insurgiu o PSD pedindo eleições antecipadas.

Em 1982 a criae de lideranças dos'partidos da AD e as consequêntes dificuldades, aquando da, constituição de um novo governo serviu ao PS para exigir o fim da Legislatura.

PS e PSP são, hoje, como antes, os 2 maiores partidos Portugueses. Têm ambos hoje uma consciêncià profunda das dificuldades da governação e um séntido de, Estado que, à passagem pelo poder, embora em épocas diferentes ambos amadureceu. Iniciamos os trabalhos parlamentares em coligação.

Nenhum partido-ganhou as eleições de 25 de Abril passado, havendo que constatar que o PS, de há muito sem responsabilidades governativas, reforçou o seu apoio eleitoral, enquanto o PSD, apesar do desgaste natural que o exercício do poder, sobretudo em circunstâncias difíceis, deveria ter provocado, conseguiu uma dinâmica de adesão popular que todos reconhecerão assinalável.

Não tendo sido o partido mais votado e, portanto, a nós não sendo dirigível pelo Presidente da Repú blica o convite para formar governo, poderíàmos ter-nos furtado a esta coligação Mas qual o sentido da nossa recusa? Tendo sempre condenado os governos minoritários, com que dignidade poderíamos manter-nos, sem mais na oposição, sendo certo que, se não quiséssemos o Partido Socialista a governar com o Partido Comunista, estaríamos a pugnar por um governo minoritário, que o PS aliás não aceitaria e conduziria rapidamente a novas e sucessivas eleições.

Sera que um partido responsável, como o PSD, tendo presente, os resultados eleitorais e a situação de grave crise financeira e económica, não deveria contribuir para a formação de uma maioria estável? Será que, em tal situação fundamental não seria saber até onde poderiamos fazer vingar os nossos pontos de vista na defesa do interesse daqueles que em nós comfiaram, dando-nos o voto?

Pensamos que sim, e, por isso, o actual Governo não é um Governo PS, nem um Governo do PS com apoio do PSD, mas um Governo PS/PSD, na medida em que, em face da proximidade programática e sobre tudo porque ambos os partidos tiveram mais presente a situação do País do que as suas ideologias o programa para que o protocolo de acordo aponta respeita os valores fundamentsis de ambos os partidos e serve os interesses reais de todas as camadas da população

Pelas interVenções ontem aqui fêitas pelos partidos da oposição, se vê que alguns prognosticam já o insucesso do Governo, que consideram criado num quadro adulterador do sentido da votação popular e enformado por um critério de bizarra selecção governativa

Outros, desejando embora que a vida portuguesa entire numa fase de estabilidade, findo o período transitório, verificado com a entrada em vigor da Lei da Revisão Constitucional em que participaram, clamam ser necessário, perspectivar já uma alternativa que dizem de mais liberdade.

Comfiam aqueles nas dificuldades que atravessamos por razões internas e externas; preocupam-se estes com o papel que as direcçõs sindicais ou o Partido Comunista podem vir a desempenhar, coarctando ação da governação.

Para aqueles, só a inclusão, do PCP no Governo seria respeitador do voto popular, esquecendo-se que representam menos de um quinto da população portuguesa, e que qualquer dos outros, partidos prlamentares tinham como ponto de honra, no seu compromisso eleitoral, a não feitura de qualquer acordo político com o PC, tal como se esquecem de que algumas soluções menos acertadas, mesmo que existissem, na escolha dos dirigéntes dos diferentes sectores da Administração, nada tem que ver com o acerto da solução governativa, em termos de coligação ou de programa, pois em qualquer altura se pode legitimamente propor a efectivação de remodelações de elencos governativos

Em relação aos que se preocupam com o papel das direcções sindicais, dizemos que esperamos que sindicatos e associações empresariais compreendam o interesse mútuo em que se entenderem para a defesa dos interesses de cada um, que é de todos, sem necessidade de greves e lutas continuadas, de modo a evitar que as condições de vida dós Portugueses não se degradem continuamenté. Nisso apostamos, pois disso depende muito do nosso futuro colectivo. Os interessados, mais tarde ou mais cedo, compreenderão que temos razão. Confiamos que não será tarde de mais. Contra as vozes do medo e da desgraça, vaticinadores do insucesso que gostariam de ajudar a provocar, mais uma vez, partido responsável, dizemos presente

Estamos no poder, sem apego ao poder, mas para cm a nossa participação, em convergência patriótica de vontades, no respeito pelos direitos de oposição, em diálogo prrlamentar permanente e aberto, quer com áqueles que nele declarem querer participar, quer mesmo com aqueles que, ainda não iniciada a governação, já protestam a mais decidida e firme oposição, dentro e fora da Assembleia.

O Sr.Lemos Damião (PSD): -Muito bem!

O Orador: - [...] ajudarmos a resolver os grandes problemas nacionais.

Sr Presidente', Srs. Deputados: A III Legislatura começa.

O nosso Grupo Parlamentar foi parcialmente renovado. Norteou-nos o desejo de diversificar na formação e melhorar globalmente a sua composição. Um deputado é um represetante do povo, ao qual, no respeito fundamental das propostas de soluções avançadas para as diferentes questões da vida colectiva, durante os periodos eleitorais, em sintonia com o sentido e os interesses do seu eleitorado e da comunidade em geral, e no conhecimento permanentemente procurado das necessidades dos diferentes estratos sociais