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I Série - Número 17

Sábado, 8 de Julho de 1983

DIÁRIO Da Assembleia da República

III LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE JULHO DE 1983

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários: Exmos. Srs. Leonel Sousa Fadigas
António Roleira Marinho
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.
Na primeira parte da ordem do dia foi aprovada a composição da Comissão Permanente, tendo intervindo na discussão os Srs. Deputados Carlos Lage (PS), Magalhães Mota (ASDI), Carlos Brito (PCP), Cardoso Ferreira (PSD) e Comes de Pinho (CDS).
Na segunda parte foi apreciadora proposta de lei de autorização legislativa ao Governo para modificar algumas normas da Lei n.º 38/80, de 1 de Agosto, reguladora do direito de asilo e estatuto dos refugiados. Intervieram no debate na generalidade, a diverso título, além do Sr. Ministro da Administração Interna (Eduardo Pereira), os Srs. Deputados João Amaral (PCP), Magalhães Mota (ASDI), Lopes Cardoso (UEDS), Costa Andrade (PSD), Comes de Pinho (CDS) e Carlos Lage (PS), tendo a proposta de lei sido aprovada por unanimidade, na generalidade, na especialidade e em votação final global.
Anunciada a ordem do dia da sessão do dia seguinte, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 16 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: -. Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Acácio Manuel Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues de Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Gonçalves Janeiro.
Armando António Martins Vara.
Avelino F. Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Elísio de Azevedo.
Carlos Alberto R. Santana Maia.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Carlos Luis Filipe Luís Gracias.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Fradinho Lopes.
Francisco Augusto Sá M. Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Lima Monteiro.
Francisco Manuel Marcelo C. Curto.
Frederico Augusto F. Handel de Oliveira.
Gaspar Miranda Teixeira.
Gil da Conceição Palmeiro Romão.
Henrique Aureliano Vieira Gomes.
Hermínio Martins de Oliveira.
João de Almeida Eliseu.
João Eduardo C. Ferraz de Abreu.
João do Nascimento Gama Guerra.
Joel Maria da Silva Ferro.
Joaquim José Catanho de Menezes.
Joaquim Manuel Leitão Ribeiro Arenga.
Jorge Alberto Santos Correia.
Jorge Lacão da Costa.
Jorge Manuel A. F. Miranda.