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8 DE JULHO DE 1983 677

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Sousa Gomes Almeida.
Adriano José Alves Moreira.
Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
António Gomes de Pinho.
Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
Fernando Chaves da Rocha Pereira.
Francisco António Lucas Pires.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Henrique António da C. Madureira.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Henrique Paulo das Neves Souto.
Hernâni Torres Moutinho.
Horácio Alves Marçal.
João António de Morais Silva Leitão.
João Carlos Dias M. C. de Lencastre.
José António de Morais Sarmento Moniz
José Augusto Gama.
José Luís Nogueira de Brito.
José Meireles de Barros.
José Miguel Anacoreta Correia.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel António de Almeida Vasconcelos.
Manuel Tomás Cortez Queiró.
Tomás Rebelo Espírito Santo.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

Helena Cidade Moura.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
José António Furtado Fernandes.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

No decorrer da sessão tomaram assento na bancada do Governo os Srs. Ministros da 'Administração Interna (Eduardo Pereira) e da Justiça (Rui Macheie) e o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Armando Lopes). ,

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como é do vosso conhecimento, o Si Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares comunicou à Mesa que o Governo retirou a proposta de lei n.º 10/III, que visava pedir uma autorização legislativa relativa ao arrendamento rural, e solicitou o adiamento da discussão da proposta de lei n.º 11/III, que pedia uma autorização legislativa respeitante ao emparcelamento rural. Nestas circunstâncias, foi necessário alterar a ordem do dia da sessão de hoje. Assim, a reunião dos presidentes dos grupos parlamentares decidiu, por consenso, que na primeira parte 'se deliberasse acerca' da composição da Comissão Permanente e na segunda se discutisse a proposta de lei n.º 5/III, que solicita autorização legislativa para alterar a Lei n.º 38/80, de 1 de Agosto, que regula o direito de asilo e o estatuto dos refugiados.
Pergunto à Câmara se alguém se opõe à alteração da ordem do dia da sessão de hoje.

Pausa.

Como ninguém se opõe e como nenhum grupo ou agrupamento parlamentar se inscreveu para produzir declarações políticas, vamos passar à apreciação da primeira parte da ordem do dia.
A Mesa propõe ao Plenário que a Comissão Permanente seja composta do seguinte modo: o Presidente da Assembleia da República, os 4 Vice-Presidentes. 9 deputados do PS, 7 deputados do PSD, 4 deputados do PCP, 3 deputados do CDS, 1 deputado do MDP/CDE, 1 deputado da UEDS e 1 deputado da ASDI.
Como sabem, o Presidente e os 4 Vice-Presidentes, por inerência do cargo que ocupam, fazem parte da Comissão Permanente.
Srs. Deputados, a proposta está em discussão.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de dar uma breve explicação à Câmara, na medida em que alguns Srs. Deputados poderão ter dúvidas acerca da composição da Comissão Permanente.
A Comissão Permanente, como sabem, funciona nos intervalos e nas suspensões de trabalhos da Assembleia da República e tem actualmente importantes funções, que foram, aliás, reforçadas pela revisão constitucional. Na medida em que a Assembleia da República vai suspender os seus trabalhos devido ao intervalo entre sessões legislativas, considerou-se, na conferência dos líderes dos grupos parlamentares, que era necessário, não só definir a composição da Comissão Permanente, mas também indicar quais os Srs. Deputados que dela farão parte, indicação que será feita posteriormente à votação da composição da Comissão.
A composição que a Mesa propõe é correcta, na medida em que respeita o princípio da proporcionalidade e é integrada pelos Srs. Presidente e Vice-Presidente da Assembleia, que têm aí lugar por inerência.
Por estes motivos, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista dá o seu total acordo à proposta formulada pela Mesa da Assembleia da República, porque considera que a organização, preenchimento dos lugares e funcionamento da Comissão Permanente se vão tornando urgentes.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): -Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria manifestar a nossa concordância, em termos de Plenário, à proposta que também aceitámos, obviamente, na reunião dos líderes dos grupos parlamentares.