O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I Série - Número 18

Sábado, 9 de Julho de 1983

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE JULHO DE 1983

Presidente: Exmos. Sr. Basílio Adolfo de M. Horta da Franca

Secretários: Exmos. Srs. Leonel Sousa Fadigas
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Azevedo de Almeida e Vasconcelos

SUMÁRIO

Antes do ordem do dia. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos.
Deu-se conta do expediente e da apresentação de vários requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Vítor Crespo (PSD) enalteceu a liberdade, a justiça social e a devoção pela causa dos direitos humanos, saudando aqueles que os protagonizam e que vão agora ser condecorados com a Ordem da Liberdade e respondeu no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado César de Oliveira (UEDS), que também fez um protesto.
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Zita Seabra (PCP) alertou a Câmara para a grave situação de degradação da ria de Aveiro, preconizando a adopção de medidas urgentes para a sua defesa paisagística, para a defesa do seu valor económico, social e mesmo cultural. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Horácio Marçal (CDS), Rocha de Almeida (PSD), Barbosa Mota (PS) e a um protesto do Sr. Deputado Carlos Gracias (PS), que manifestaram o seu acordo com os problemas levantados pela oradora.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Comes de Pinho (CDS) criticou a prática do actual Governo e a indefinição de uma linha política, respondendo no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Lopes Cardoso (UEDS) o Carlos Lage (PS).

Ordem do dia. - Após ter sido lido, foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de deputados do CDS e do MDP/CDE.
Deu-se início à apreciação da proposta de lei n.º 16/III - Direito de negociação dos trabalhadores da Administração Pública e regime disciplinar da função pública -, tendo intervindo, a diverso titulo, além do Sr. Secretário de Estado da Administração Pública (José SanBento Menezes), os Srs. Deputados César de Oliveira (UEDS), Jorge Lemos, João Amaral e Anselmo Aníbal (PCP), Nogueira de Brito (CDS), Sá da Costa (MDP/CDE), Narana Coissoró e Basílio Horta (CDS), Vítor Hugo Sequeira (PS) e Antunes da Silva (PSD).
O Sr. Presidente, após ter anunciado a entrada na Mesa de diversos diplomas e a ordem do dia da próxima reunião, encerrou a sessão às 13 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.
Almerindo da Silva Marques.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues de Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
Armando António Martins Vara.
Avelino F. Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Carlos Alberto R. Santana Maia.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Carlos Luís Filipe Gracias.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Fradinho Lopes.
Francisco Augusto Sá M. Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Lima Monteiro.
Frederico Augusto F. Handel de Oliveira.