9 DE JULHO DE 1983 691

consagração - não devem ser apropriados por grupos, facções ou interesses.
Por isso aqui vim apenas enaltecer a liberdade, a justiça social, a devoção pela causa dos direitos humanos e saudar aqueles que correctamente e dignamente os protagonizam.

Aplausos do PSD, do PS. da ASDI e de alguns deputados do CDS.

Entretanto, tomou assento na bancada do Governo o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Armando Lopes).

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado César de Oliveira.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): -O Sr. Deputado Vítor Crespo desculpar-me-á a frontalidade com que lhe vou colocar a minha pergunta.
Concordo com muitas das afirmações que V. Ex.ª proferiu, repetindo um estilo de actuação que é a terceira ou quarta vez que lhe noto, ou seja, discorda de a, b ou e, não nomeia quem é e acaba por fazer pairar sobre todos o labéu que V. Ex.ª disse não merecerem todos.
V. Ex.ª disse, pois, mais ou menos isto: a Ordem da Liberdade é muito boa -a Assembleia não tem de aplaudir ou deixar de aplaudir- e há uns que a merecem e outros que não a merecem. Mas, ao fazer isto, V. Ex.ª faz pairar a suspeita sobre aqueles que, no seu próprio critério, não a merecem, e é isto que eu gostaria de ver esclarecido.

Ou seja, se efectivamente há alguns cidadãos que vão ser condecorados e que não merecem a condecoração, então, V. Ex.ª tem a obrigação de dizer quem são para não pairarem suspeitas sobre aqueles que, no seu próprio critério, a merecem.
Era, pois, isto que eu gostaria de ver esclarecido.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Crespo.

O Sr. Vítor Crespo (PSD): - O Sr. Deputado César de Oliveira notou que as minhas intervenções têm tido uma linha de rumo, o que é verdade. Defendo sempre, exclusivamente, ideias e nunca pessoas.
Por isso mesmo, alinhavei um conjunto de ideias, que são as minhas, e que, como disse, serão provavelmente subscritas pela grande maioria desta Câmara.
Quanto às pessoas que se enquadram ou não nessas ideias, devo dizer que estou a falar para uma Câmara inteligente que definirá pelos seus critérios, ou por outros, quais as pessoas que se integram ou não nos conceitos que desenvolvi.

Aplausos do PSD.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): -Sr. Presidente, peço a palavra para um protesto.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. César de Oliveira (UEDS: - Sr. Deputado Vítor Crespo, V. Ex.ª disse que a Câmara é inteligente. Obviamente que não me compete a mim estar a passar atestados de inteligência ou de não inteligência às pessoas.
V. Ex.ª falou, e muito bem, sobre ideias e até aí não há nenhum objecção. No entanto, devo dizer, com a máxima franqueza, que V. Ex.ª misturou as considerações e as concepções que acabou de proferir sobre ideias de liberdade, de justiça e de democracia - com as quais eu concordo - com suspeições que, pelo seu próprio raciocínio e pelo seu próprio discurso, acabam por recair sobre as pessoas.
Não tenho nenhuma polícia de informações, e julgo que V. Ex.ª também não a terá, para saber, de entre as pessoas que amanhã vão ser condecoradas, quais são aquelas que, segundo o seu critério, merecem ou não condecorações. Então, V. Ex.ª acaba por deixar um véu, porque segundo o meu critério poderá ser a pessoa a, segundo o critério do Sr. Deputado Carlos Lage poderá ser a pessoa b, etc., etc., e dessa forma nunca mais acabamos.
Assim, quero protestar veementemente contra esse estilo de actuação porque uma pecha que temos que radicar na nossa vida política é a de que a culpa é sempre dos outros e, ao fim e ao cabo, nunca afrontamos claramente aquilo que pensamos.
Sr. Deputado, o seu líder histórico, Dr. Francisco Sá Carneiro, teve o grande mérito de dizer a verdade com coragem e com frontalidade. Portanto, era bom que essa coragem e essa frontalidade fossem apanágio da direcção do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É na qualidade de deputada eleita pelo círculo de Aveiro que hoje gostaria de trazer à Assembleia da República um dos problemas mais sentidos e que mais inquietam os aveirenses: a situação da ria de Aveiro.
Na verdade, a ria, símbolo inequívoco e inseparável de Aveiro e sua região, já quase não é hoje a bela paisagem de há uma dezena de anos atrás, fonte de lazer e de uma riqueza imensa para as gentes que viviam nas suas margens.
A ria está abandonada, poluída e ameaçada e dia a dia assiste-se à sua morte, perante a passividade das entidades responsáveis e o alarme das pessoas que vão levantando a sua voz e fazendo soar o justo alarme.
Hoje, em muitos dos canais da ria já não há vida, já não há água: há esgotos e céu aberto! Os canais (e não só o que atravessa a cidade de Aveiro, mas quase todos os outros, que ainda há poucos anos inspiravam artistas e eram límpidos espelhos das suas margens) estão hoje de tal forma poluídos que tornam insuportável a vida das pessoas que habitam próximo das suas margens ou delas se aproximem.
Muitos campos que, ainda há poucos anos eram férteis, são hoje lagoas fétidas de desperdícios de fábricas. Espécies piscícolas desapareceram completamente e as que restam escasseiam cada vez mais ...
A ria degrada-se e em vez de fonte económica, centro de lazer e de melhoria da qualidade de vida, como o seria em qualquer país desenvolvido, é hoje já em muitas zonas fonte de perigos para a saúde dos cidadãos.
Não podem ser adiadas por mais tempo medidas de salvação da ria, Srs. Deputados. E o desenvolvi-