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I Série-Número 19

Terça-feira, 12 de Julho de 1983

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE JULHO DE 1983

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários: Exmos. Srs.

Leonel de Sousa Fadigas
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Francisco Manuel de Menezes Falcão

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos.
Em declaração política, a Sr. Deputada Odete Filipe (PCP), criticando a política económica e laboral que tem vindo a ser prosseguida, alertou para a situação da mulher trabalhadora no nosso país, tendo respondido, no fim, a um protesto do Sr. Deputado Carlos Lages (PS).
Também em declaração politica, a Sr.ª Deputada Marília Raimundo (PSD), abordou determinados aspectos relacionados com o distrito da Guarda. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento e a um protesto dos Srs. Deputados Abílio Curto (PS), Vilhena de Carvalho (ASDI) e Amélia de Azevedo (PSD).
A propósito de uma sua intervenção produzida no dia 5 do corrente mês, o Sr. Deputado Vítor Hugo Sequeira (PS), respondeu a um protesto do Sr. Deputado Veiga de Oliveira (PCP).

Ordem do dia. - Após ter sido lido, foi aprovado um Relatório e Parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de deputados do CDS.
Concluiu-se a apreciação da proposta de lei n.º 16/III - Direito de negociação dos trabalhadores da Administração Pública e regime disciplinar da junção pública-, tendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares (Almeida Santos), os Srs. Deputados Furtado Fernandes (ASDI), João Amaral (PCP), Sá da Costa (MDP/CDE), Jorge Lemos (PCP), Narana Coissoró (CDS), César de Oliveira (UEDS), Luís Beiroco e Nogueira de Brito (CDS), tendo sido aprovada na generalidade.
Tendo sido igualmente aprovada na especialidade e em votação final global, usaram ainda da palavra, em declaração de voto, os Srs. Deputados João Amaral (PCP), Sá da Cosia (MDP/CDE). Nogueira de Brito (CDS) e Hasse Ferreira (UEDS).
Deu-se inicio à apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 17/III - Medidas de política de emprego e de gestão de recursos humanos na função pública e descongestionamento para subsequente extinção do quadro-geral de adidos -, sobre o que intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Administração Pública (Sam-Bento Menezes), os Srs. Deputados Anselmo Aníbal e Jorge Lemos (PCP), Furtado Fernandes (ASDI), Hasse Ferreira (UEDS), Sá da Costa (MDP/CDE) e Nogueira de Brito (CDS).
O Sr. Presidente deu conta da apresentação de várias propostas de lei e, após ter anunciado a ordem do dia da sessão do dia seguinte, encerrou a sessão eram 20 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Acácio Manuel Frias Barreiros.
Almerindo da Silva Marques.
Amadeu Augusto Pires.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António da Costa.
António Frederico Vieira de Moura.
António Gonçalves Janeiro.
António Jorge Mammerickx da Trindade.
António Jorge D. Rebelo de Sousa.
Avelino F. Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Elísio de Azevedo.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro.