I Série - Número 20
Quarta-feira 13 de Julho de 1983

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

III LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE JULHO DE 1983

Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano
Secretários Exmos. Srs. Leonel da Sousa Fadigas
Reinaldo Alberto Ramos Cromes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberto a sessão ás 10 horas e 15 minutos.
Concluiu-se a apreciação da proposta de lei n.º 17/III - Medidas de política de emprego e de gestão de recursos humanos na função pública e descongestionamento puro subsequente extinção do quadro geral de adidos -, que foi aprovada nu generalidade e especialidade.
Intervieram, a diverso titulo, alem do Sr. Secretário de Estado da Administração Pública (José San Bento Menezes), os Srs. Deputados Cunha e Sá (PS), Anselmo Aníbal (PCP), Hasse Ferreira (UEDS), Furtado Fernandes (ASDI) e Nogueira de Brito (CDS).
Foi lido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de deputados do PSD, do CDS e do MDP/CDE.
Procedeu-se à discussão e votação da proposta de lei n.º 6/III, que autoriza o Governo a legislar em matéria das atribuições das autarquias locais e competências dos respectivos órgãos, tendo sido aprovada na generalidade e na especialidade.
Intervieram, a diverso titulo, além do Sr. Ministro da Administração Interna (Eduardo Pereira), do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional(Joaquim Fernando Nogueira) e da Sr.ª Secretária de Estado da Administração Autárquica (Helena Torres Marques), os Srs. Deputados Magalhães Mota (ASDI), Jorge Correia (PS), Veiga de Oliveira (PCP) , Fernando Amaral (PSD), António Taborda (MDP/CDE), Tomás Espirito Santo (CDS), Roleira Marinho (PSD), Anselmo Aníbal e Silva Graça (PCP), Abílio Curto (PS), Luís Beiroco (CDS), Manuel Moreira, Fernando Condesso e Antunes da Silva (PSD), António Vitorino, Lopes Cardoso e Hasse Ferreira (UEDS), Marques Mendes (PSD), Menezes Falcão (CDS), Paulo Barral (PS), Correia de Jesus (PSD), Carlos Lage (PS), Vieira de Carvalho (CDS), Manuel Pereira, Silva Marques e Virgílio Pereira (PSD) e Nogueira de Brito (CDS).
O Sr. Presidente, após ter anunciado a entrada na Mesa de diversos diplomas, encerrou a sessão à 1 hora e 25 minutos do dia seguinte.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 45 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
Abílio Aleixo Curto.
Acácio Manuel Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Amadeu Augusto Pires.
Américo Albino da Silva Salteiro.
Aníbal Coelho da Costa.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues de Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Jorge Mammerickx da Trindade.
Avelino F. Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Elísio de Azevedo.
Carlos Alberto R. Santana Maia.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Fradinho Lopes.
Francisco Augusto Sá M. Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Lima Monteiro.