15 DE JULHO DE 1983 917

em julgado da decisão, eu admito o recurso interposto por VV. Ex.as, que é atempado.
Alguns dos senhores deputados do PCP deseja fundamentar o recurso?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - filão, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Alguém deseja dizer alguma coisa sobre esta matéria?

Pausa.

Srs. Deputados, informam-me os Srs. Secretários que neste momento não há quorum para votar.
Assim, permitam-me sugerir-lhes que verifiquem se há senhores deputados que se encontram em reuniões de comissões especializadas ou qualquer coisa do estilo.
Suspendo a sessão por 5 minutos.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Era isso que vocês queriam!

Eram 11 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 11 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Peço o favor aos Srs. Deputados de se manterem sentados para que os Srs. Secretários possam proceder à contagem.

Pausa.

Encontram-se presentes na Sala 110 Srs. Deputados. Como é natural que haja deputados em reuniões de comissões especializadas, agradecia aos presentes o favor de lhes comunicarem para que viessem imediatamente, a fim de podermos continuar os nossos trabalhos.

Pausa.

Encontra-se nos jardins da retaguarda deste Palácio um automóvel dos Serviços de Luta Contra a Tuberculose para fazer o rastreio aos Srs. Deputados que entenderem submeter-se a essa diligência. Como esse serviço não foi ontem utilizado, pedem-me que informe que poderá ser utilizado durante todo o dia de hoje.

Pausa.

Já temos quorum para continuar os nossos trabalhos.
Vamos pôr à votação o recurso interposto pelo PCP. Dispensar-me-ão, certamente, porque o assunto ficou suficientemente esclarecido, de estar aqui a referir novamente qual é o objecto do recurso.
Vamos então votar.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, os votos a favor do PCP e do MDP/CDE e as abstenções do CDS, da UEDS e da ASDI, registando-se a ausência do deputado independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta votação vale o que vale, mas não deixa de ter algum significado. A questão que colocámos à Assembleia foi a de que a organização dos trabalhos da Assembleia respeitasse, de alguma maneira, a própria organização dos trabalhos dos grupos parlamentares. Os grupos parlamentares são um factor fundamental no funcionamento da Assembleia e, por isso, na própria Constituição eles têm um estatuto próprio, assim como na nossa vida, ao longo dos anos, têm também sido objecto de respeito, em geral, por parte da Assembleia.
Ora bem, desta vez isso não se verificou. Naturalmente que teremos em consideração a falta de boa vontade que aqui foi manifestada pela maioria governamental.
Não é assim que se melhora o trabalho parlamentar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos iniciar a nossa ordem de trabalhos com a apreciação do recurso interposto pelo PCP do despacho que indeferiu o pedido de agendamento da discussão do processo de urgência para o projecto de lei n.º 3/III sobre a extracção e comercialização da cortiça de prédios rústicos sujeitos a medidas de reforma agrária.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, é o meu camarada Rogério de Brito que fará a apresentação do recurso. Neste momento, ele não se encontra presente na Sala, no entanto já o chamámos e deve estar a chegar.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, vamos esperar um pouco para que o Sr. Deputado Rogério de Brito chegue.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Grave deficiência de organização [...], muito grave. Se a cortiça for extraída assim...

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, enquanto o Sr. Deputado Rogério de Brito não chega, informo a Câmara de que está marcada para as 11 horas e 30 minutos uma conferência de lideres parlamentares no gabinete do Sr. Presidente da Assembleia. O Sr. Presidente pediu-me que sublinhasse aos Srs. Deputados a importância de estarem presentes às 11 horas e 30 minutos prefixas.
Pedia, portanto, aos - grupos parlamentares que actuassem no sentido de se fazerem representar.
Para fazer a apresentação do recurso interposto pelo PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois de ser bombardeado com um lençol imenso de pedidos de autorizações legislativa por parte do Governo, muitas das quais absolutamente dispensáveis, quer pelo conteúdo, quer até pela inconsistência de argumentos, a oposição vê recusados os seus pedidos de prioridade e urgência para 2 projectos de lei do Grupo Parlamentar do PCP, tal como aconteceu em relação a um idêntico pedido por parte da ASDI.