O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

920

tado permanente aos interesses da nossa economia e passa por cima de tudo isto, e isto já em plena campanha de extracção da cortiça deste ano, como se esse problema não existisse e como se tudo devesse continuar na mesma? Será porque na mesma é que está bem?
Seria bom que estas situações fossem esclarecidas. Que o Partido Socialista assuma a responsabilidade de ter impossibilitado, tal como os restantes grupos parlamentares - não direi todos porque, sinceramente, não sei quais foram, mas sei que o Partido Socialista foi - que aqui nesta Assembleia se pudesse ter corrigido uma situação que não tem qualquer justificação técnica e económica, nem tem qualquer justificação política, e que antes demonstra uma perfeita aberração política, porque não há quaisquer interesses - nem sequer políticos - em manter tal situação. Como é que o Partido Socialista assume a responsabilidade de permitir que mais uma campanha de extracção e comercialização da cortiça vá continuar neste autêntico regabofe que, mais do que atentar contra a economia - e isso é extremamente importante - atenta contra uma outra coisa, que para nós não é tão-pouco importante quanto isso, nem é menos importante do que a economia nacional, que é a dignidade de quem trabalha e de quem produz.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais ninguém inscrito, vamos então passar, de imediato, à votação do recurso interposto pelo PCP do despacho que indeferiu o pedido de agendamento da discussão do processo de urgência para o projecto de lei n.º 3/III, sobre a extracção e comercialização da cortiça de prédios rústicos sujeitos a medidas de reforma agrária.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e da ASDI e a abstenção do CDS, registando-se as ausências do MDP/CDE, UEDS e do deputado independente António Gonzalez.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Zita Seabra, quer ter a bondade de dizer para que efeito pretende usar da palavra?

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, é para solicitar a contagem dos votos.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr.ª Deputada. Far-se-á a contagem.

Pausa.

Srs. Deputados, verifica-se que não há quorum para se proceder a esta votação.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, neste momento estão a decorrer 2 reuniões: uma de uma comissão especializada e outra da conferência dos líderes parlamentares.
Peço, pois, ao Sr. Presidente que mande avisar os deputados que se encontram nessas reuniões no sentido de virem para a Sala.

O Sr. Presidente: - Assim se fará, Sr. Deputado. E evidente que a votação referida há pouco tem de ser repetida.

Pausa.

Srs. Deputados, já temos quorum. Vai ser repetida a votação que há pouco foi efectuada sem quorum.
Pedia aos Srs. Deputados que permitissem que a votação se fizesse em melhores condições.
Vamos então votar o recurso interposto pelo PCP.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do MDP/CDE, da UEDS e da ASDI e a abstenção do CDS, registando-se a ausência do deputado independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos contra o recurso interposto pelo PCP do despacho que indeferiu o pedido de agendamento da discussão do processo de urgência para o projecto de lei n.º 3/III. Esta nossa atitude não contém qualquer juízo de valor sobre o conteúdo e a importância da matéria referida, mas exclusivamente sobre a oportunidade de a apreciarmos neste Plenário da Assembleia da República.
Quando prorrogámos esta sessão legislativa decidimos que ela seria destinada a apreciar e votar autorizações legislativas, a fazer eleições e, a titulo excepcional, a apreciar matérias sobre as quais existisse consenso.
Naturalmente que apreciar o processo de urgência, sem a seguir discutir o projecto de lei, era uma actividade puramente estéril porque se dava urgência ao processo e a seguir não havia ocasião de discutir o diploma.
Daí o nosso voto negativo que, como já assinalei no inicio da minha declaração de voto, não envolve menor apreço por uma matéria tão importante como é a da extracção e comercialização da cortiça, nem pela importante indústria a que essa cortiça serve de matéria-prima.
Sabemos que o sector florestal representa 45 milhões de contos das exportações portuguesas - portanto 18 % - e que a cortiça representa 14 milhões de contos das exportações. Daí o facto de sabermos que é muito importante actuar neste sector.
Estamos convencidos de que o Governo tem vontade política e dispõe de todos os instrumentos para, rapidamente, agir no sector da extracção e comercialização da cortiça, regularizando-o de forma justa e equilibrada, contemplando, quer os interesses do Estado, quer as interesses dos trabalhadores, e dando menor atenção eventualmente a alguns interesses particularistas que possam estar em dúvida nessa matéria..