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16 DE JULHO DE 1983

Da Câmara Municipal de Odemira dando conhecimento do teor do pedido que dirigiu ao Sr. Primeiro-Ministro àcerca da crise da seca de 1983.
Do Conselho de Informação para a RTP a enviar fotocópias de recomendações aprovadas em reuniões plenárias realizadas nos dias 14 e 28 de Junho e 5 e 12 do corrente mês.
Da Assembleia Municipal de Tondela remetendo uma proposta sobre a manutenção, pelos Caminhos de Ferro Portugueses, da linha do Dão e sua modificação para via larga. '
Da União dos Sindicatos do Porto remetendo em anexo a resolução aprovada no encontro sobre segurança social e saúde, realizado no Porto no dia 29 de Junho próximo passado:
Da Assembleia Municipal do Concelho de Faro a enviar uma moção na qual manifesta a sua preocupação pelo estado de degradação e abandono a que se encontra votado o Palácio de Estói e esperando que sejam tomadas medidas que obstem à sua destruição total.
Da Assembleia Municipal de Paredes a remetes uma moção respeitante à instalação do jogo do bingo naquele concelho.
Subscrito pelos presidentes de 3 centros sociais em Valência, na Venezuela, capeando um abaixo-assinado de emigrantes portugueses residentes na região, solicitando a criação de um consulado de Portugal naquela cidade.
18 ofícios de diversas entidades, nomeadamente autárquicas, remetendo moções nas quais solicitam a aplicação integral da lei das finanças locais.

Telegrama

De Manuel Vieira Baptista, recluso no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, informando que entrou em greve da fome, esperando uma decisão do Supremo Tribunal de justiça.

Do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas e da direcção do Sindicato dos Bancários do Norte e ofício do Sindicato dos Bancários do Centro manifestando-se contra a eventual abertura dos sectores bancário e segurador i1 iniciativa privada.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): --Nas últimas sessões foram apresentados os requerimentos que a seguir indicarei.
Na reunião do dia 11 de Julho de 1983: Ao Ministério da Indústria e Energia, formulados pelos Srs. Deputados António Mota, Raul Ferreira, Carlos Carvalhas e João Amaral, respectivamente; aos Ministérios do Equipamento Social e da Saúde (4), formulados pelo Sr. Deputado Horácio Marçal; ao Governo (3), formulados pelo Sr. Deputado Dinis Alves; aos Ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros (2), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado José Vitorino; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Tomaz Espírito Santo; ao Ministério do . Trabalho e Segurança Social, formulado pelos Srs. Deputados António Mota e Raul Ferreira; ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, formulados pelo Sr. Deputado Custódio Gingão e outros.

Na reunião do dia 12 de Julho de 1983: a diversos ministérios (2), formulados pelo Sr. Deputado António Lacerda; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelos Srs. Deputados António Vitorino e Joel Hasse Ferreira; ao Governo, formulado pela Sr .º Deputada Zita Seabra e outros; aos Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo, formulados pelo Sr. Deputado Fernando José da Costa; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Tomaz Espirito Santo; ao Ministério da Cultura, formulado pula Sr." Deputada Marília Raimundo; aos Ministérios, da Indústria e Energia e do Trabalho e Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados Georgete Ferreira e Jorge Patrício; à Secretaria de Estado do Turismo, formulado pelo Sr. Deputado Santos Correia; ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Carlos Brito, Alda Noqueira e Carlos Carvalhas; ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, formulado pela Sr.ª Deputada Zita Seabra; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelos Srs. Deputados Manuel Moreira, Domingos Lima e Daniel Bastos; ao Governo e ao Ministério da Educação (2), formulados pelo Sr. Deputado Dinis Alves.

Na reunião do dia 13 de Julho de 1983: ao Governo e ao Ministério do Trabalho e Segurança Social (2), formulados pela Sr.º Deputada Zita Seabra; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Dinis Alves; ao Ministério da Justiça, formulado pelos Srs. Deputados Valério do Couto e Guerreiro Norte; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado António Gonzalez; ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Maia Nunes de Almeida, Jorge Patrício e Jerónimo de Sousa; ao Ministério da Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro e antros; aos Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna e da Reforma Administrativa, formulados pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

Na reunião do dia 14 de Julho de 1983: ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Zita Seabra, José Guimarães, Carlos Brito e Figueiredo Lopes; aos Ministérios da Qualidade de Vida e do Trabalho e Segurança Social (2), formulados pelos Srs. Deputados António Mota e Georgete Ferreira; aos Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo, formulado pelo Sr. Deputado Bento Elísio de Azevedo; ao Ministério das Finanças e do Plano, formulado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; à Secretaria de Estado do Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado Jaime Ramos; ao Ministério da justiça, formulado pelo Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Marçal.

O Sr. Horácio Marçal (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aveiro é um distrito com 600 000 habitantes, que ocupa na actual vida portuguesa o 3 º lugar nacional na estatística do produto nacional bruto.

Para um distrito desta dimensão e desta actividade, onde dia após dia acorrem em número crescente trabalhadores de todos os ramos, diferenciados e indiferenciados, terá o Governo da Nação, em intima colaboração com as entidades locais, de actuar de forma a solucionar no mais curto espaço de tempo